Legislação

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• Decreto nº 37.241, de 17 de dezembro de 1997
  Regulamenta o inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e da outras providencias
• Decreto nº 37.240, de 17 de dezembro de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.116, de 28 de junho de 1996, que dispoe sobre a criaçao do serviço de recolhimento de objetos imprestaveis, e da outras providencias
• Decreto nº 37.239, de 17 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre delegaçao de competencia ao Secretario das Administraçoes Regionais, para celebrar termos de cooperaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 37.238, de 17 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre o funcionamento de repartiçoes municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 1997, e da outras providencias
• Decreto nº 37.237, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.861,89, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.236, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 880.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.235, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.234, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 34.765,49, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.233, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 326.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.232, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 120.365,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.231, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 157.190.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.230, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 29.900,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.229, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 164.930,49, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.228, de 16 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.532.284,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.227, de 15 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.210.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.226, de 11 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.110.199,84, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.225, de 11 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 470.714,94 de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.224, de 11 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 90.484,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.223, de 11 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 211.696,40, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.222, de 11 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.221, de 11 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.440.960,89, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.220, de 11 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 32.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Lei nº 12.530, de 9 de dezembro de 1997
  Determina que toda publicidade veiculada no Municipio de Sao Paulo deve ser elaborada estrita e obrigatoriamente em conformidade com as normas gramaticais oficiais da Lingua Portuguesa
• Decreto nº 37.219, de 9 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.230.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.218, de 9 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.262.347,55, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.217, de 9 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.220.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.216, de 9 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.400.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.215, de 9 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.400.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 606, de 9 de dezembro de 1997
  Da nova redaçao ao paragrafo 1º, do artigo 1º e art. 6º, do Ato 332/90, o qual dispoe sobre a emissao de copias xerograficas para usuarios externos do DT. 9, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 605, de 9 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a descriçao de cargos e funçoes do pessoal estatutario e celetista da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.214, de 8 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica a entidade denominada "MAPA - Movimento de Apoio ao Paciente de AIDS"
• Decreto nº 37.213, de 8 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados na Liberdade, necessarios a implantaçao de praça, vias publicas e de edificio destinado a Secretaria Municipal de Transportes - SMT, e da outras providencias
• Decreto nº 37.212, de 8 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica o N.A.C.E.M.E. - Nucleo Assistencial a Criança Excepcional "Mundo Encantado"
• Decreto nº 37.211, de 8 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica o Centro SUVAG de Reabilitaçao Auditiva e da Fala
• Decreto nº 37.210, de 8 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica a entidade denominada "Associaçao dos Amigos da Criança Autista - AUMA"
• Decreto nº 37.209, de 8 de dezembro de 1997
  Prorroga o prazo de vigencia do Decreto nº 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redaçao conferida pelos Decretos nºs 35.858, de 5 de fevereiro de 1996, 36.426, de 2 de outubro de 1996, e 36.698, de 30 de janeiro de 1997
• Decreto nº 37.208, de 8 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada na Rua Sena Madureira, e da outras providencias
• Decreto nº 37.207, de 8 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica o Centro de Habilitaçao PROMOVE - CHP
• Decreto nº 37.206, de 8 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - EMEI, e da outras providencias
• Decreto nº 37.205, de 8 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - EMEI, e da outras providencias
• Decreto nº 37.204, de 8 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - EMEI, e da outras providencias
• Decreto nº 37.203, de 8 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - EMEI, e da outras providencias
• Decreto nº 37.202, de 5 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.150.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.201, de 5 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 364.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.200, de 5 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.185.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 18, de 4 de dezembro de 1997
  Institui, no ambito da Camara Municipal, "O Programa Permanente de Visitaçao" da Edilidade por alunos da rede publica municipal de ensino
• Decreto Legislativo nº 148, de 4 de dezembro de 1997
  Concede o Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo e a Medalha Anchieta a Irma Maria Thereza Lorenzzoni da Congregaçao das Irmas Marcelinas
• Decreto Legislativo nº 147, de 4 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Aniz Marrar
• Decreto Legislativo nº 146, de 4 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao de Cidadao Paulo ao Sr. Jorge Salim Safady
• Decreto Legislativo nº 145, de 4 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a outorga de Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Francisco Timoteo Leite

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