Legislação

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• Ato da Câmara Municipal nº 601, de 30 de setembro de 1997
  Altera a redaçao de dispositivos do Ato nº 494, de 24 de maio de 1994, e da outras providencias
• Decreto nº 37.077, de 29 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 230.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/1996, e da outras providencias
• Decreto nº 37.076, de 29 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96 e da outras providencias
• Lei nº 12.489, de 25 de setembro de 1997
  Dispoe sobre o uso de espaço publico para comercio de flores e da outras providencias
• Lei nº 12.488, de 25 de setembro de 1997
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Musico Evangelico"
• Lei nº 12.487, de 25 de setembro de 1997
  Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Acupunturista", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março
• Lei nº 12.486, de 25 de setembro de 1997
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Karate do Goju-Ryu"
• Lei nº 12.485, de 25 de setembro de 1997
  Revoga parcialmente o Ato nº 279, de 23 de dezembro de 1931, que desincorpora do dominio publico parte do leito da travessa Quaraim, antiga Betoldi, e da outras providencias
• Lei nº 12.484, de 25 de setembro de 1997
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Clube Esportivo da Penha"
• Lei nº 12.483, de 25 de setembro de 1997
  Institui o "Dia da Cavalgada", no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.482, de 25 de setembro de 1997
  Denomina Rua Antonio Salomao Pedro logradouro publico sem denominaçao situado no Jardim Jobar, Campo Limpo
• Lei nº 12.481, de 25 de setembro de 1997
  Institui os "Jogos de Inverno da Cidade de Sao Paulo", e da outras providencias
• Lei nº 12.480, de 25 de setembro de 1997
  Dispoe sobre o "Calendario de Eventos da Cidade de Sao Paulo", e da outras providencias
• Lei nº 12.479, de 25 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao do Patinodromo Municipal, e da outras providencias
• Lei nº 12.478, de 25 de setembro de 1997
  Denomina Travessa Joao Castilho Quilles o logradouro inominado (Cadlog 65.375-6), situado na Mooca
• Decreto nº 37.075, de 24 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei Nº 12.287/1996, e da outras providencias
• Decreto nº 37.074, de 24 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 333.306,59 de acordo com a Lei Nº 12.287/1996, e da outras providencias
• Decreto nº 37.073, de 24 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 82.301,26 de acordo com a Lei Nº 12.287/1996, e da outras providencias
• Decreto nº 37.072, de 24 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.173.119,25 de acordo com a Lei Nº 12.287/1996, e da outras providencias
• Decreto nº 37.071, de 24 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 553.429,45 de acordo com a Lei Nº 12.287/1996, e da outras providencias
• Decreto nº 37.070, de 24 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.551.247,18 de acordo com a Lei Nº 12.287/1996, e da outras providencias
• Lei nº 12.477, de 22 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a carreira da Fiscalizaçao, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalizaçao-QPF, e da outras providencias
• Lei nº 12.476, de 18 de setembro de 1997
  Autoriza o Executivo a contratar emprestimo junto a Caixa Economica Federal - CEF, destinado a execuçao de obras e serviços do Programa de Verticalizaçao e Urbanizaçao de Favelas - PROVER - Projeto Cingapura e do Programa de Canalizaçao de Corregos e Abertura de Avenidas de Fundo de Vale - PROCAV, e da outras providencias
• Decreto nº 37.069, de 18 de setembro de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.268, de 19 de dezembro de 1996, com as modificaçoes introduzidas pela Lei nº 12.379, de 13 de junho de 1997, que dispoe sobre a obrigatoriedade de desinsetizaçao e desratizaçao dos estabelecimentos que fabriquem ou forneçam generos alimenticios
• Decreto nº 37.068, de 18 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a concessao de auxilio-refeiçao aos Professores da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Decreto nº 37.067, de 17 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a faculdade de utilizaçao de Atas de Registro de Preços do Departamento de Materiais - DEMAT
• Lei nº 12.475, de 16 de setembro de 1997
  Denomina centro esportivo situado no Distrito de Cangaiba
• Lei nº 12.474, de 16 de setembro de 1997
  Declara de utilidade publica a Federaçao de Aposentados e Pensionistas do Estado de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.473, de 16 de setembro de 1997
  Institui o "Dia da Ilha da Madeira", no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.472, de 16 de setembro de 1997
  Institui, no ambito municipal, o "Dia dos Atores em Dublagem"
• Lei nº 12.471, de 16 de setembro de 1997
  Institui o "Dia do Surdo" no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.470, de 16 de setembro de 1997
  Institui o "Dia do Trabalhador Joalheiro", no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.469, de 16 de setembro de 1997
  Institui a "Semana da Gestao Ambiental", no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.468, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existencia de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, e da outras providencias
• Lei nº 12.467, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a instalaçao de Centros Educacionais e Esportivos em areas remanescentes de desapropriaçoes viarias do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.466, de 16 de setembro de 1997
  Denomina de Praça Benedito Lacorte, o espaço livre sem denominaçao, delimitado pelas Ruas: Baquia, Alvaro Avila de Queiroz e Av. Aricanduva
• Lei nº 12.465, de 16 de setembro de 1997
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Clube Atletico Juventus"
• Lei nº 12.464, de 16 de setembro de 1997
  Institui a Semana de Prevençao e Controle da Osteoporose no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.463, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao do "Dia do Profissional de Culinaria" no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.462, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Miguel Antonicci a Praça localizada entre as ruas Vampre Xavier e Badabua, Bairro Cangaiba, nesta Capital
• Lei nº 12.461, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Jose Saes a Praça localizada entre as Ruas Faustino da Costa Santos, Emilio Dantas e Uxi, Jardim Santa Maria, nesta Capital
• Lei nº 12.460, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Urbaldo Rodrigues Perez a Praça localizada entre as ruas Fortuna de Minas e Costeira, AR/PE, Capital
• Lei nº 12.459, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Praça Celso Gabriel Tafuri o logradouro publico sem denominaçao localizado na confluencia da Julio Rinaldi com a Rua Marcelo Carbone, no distrito da Penha, e da outras providencias
• Lei nº 12.458, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Agenor Munari a viela sem denominaçao, localizada na Rua Pedro Belegarde, altura do nº 192, Setor 54, Quadra 29, nesta Capital
• Lei nº 12.457, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Angelo de Branco a viela sem denominaçao localizada na Rua Martins Pena, altura do nº 257, Quadra 18, Setor 30, Tatuape, Capital
• Lei nº 12.456, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Olavo Monteiro a praça sem denominaçao localizada na Rua Claudio Ptolomeu com a Rua Jean Baptiste D'Alembert, nesta Capital
• Lei nº 12.455, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Praça Rotary Penha o logradouro delimitado pela Avenida Carvalho Pinto e pela Rua Amorim Diniz
• Lei nº 12.454, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Travessa Francisco Ruiz o logradouro publico localizado na Rua Emilio Mallet, na altura do nº 454, Distrito do Tatuape
• Lei nº 12.453, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a concessao de contribuiçao a Fundaçao Santos Dumont, e da outras providencias
• Lei nº 12.452, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Praça Francisco do Rego Monteiro o logradouro publico inominado situado no bairro do Jabaquara

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