Legislação

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• Lei nº 12.451, de 16 de setembro de 1997
  Denomina Annita Pinacci Gonçalves a Praça localizada entre as ruas Jose Giordano e Museu Real, Artur Alvim, Capital
• Lei nº 12.450, de 16 de setembro de 1997
  Desincorpora area da classe dos bens de uso comum do povo; autoriza sua concessao a Sociedade Beneficente Santo Expedito, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 15, de 16 de setembro de 1997
  Institui o Dia do Clube de Campo Associaçao Atletica Guapira, a ser comemorado anualmente, no ambito da Camara Municipal, no dia 20 de outubro
• Decreto Legislativo nº 111, de 16 de setembro de 1997
  Outorga Medalha de Ouro ao Sr. Jose Simoes de Paiva Netto, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 110, de 16 de setembro de 1997
  Concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Dr. Siro Kiatake
• Decreto Legislativo nº 109, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Padre Niversindo Antonio Cherubin e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 108, de 16 de setembro de 1997
  Concede Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Jose Antonio Figueiredo Antiorio, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 107, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre outorga do Titulo de "Cidadao Paulistano" ao Dr. Marco Antonio Marques da Silva
• Decreto Legislativo nº 106, de 16 de setembro de 1997
  Concede Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. David Abrantes de Carvalho
• Decreto Legislativo nº 105, de 16 de setembro de 1997
  Concede ao Senhor Seigo Tsuzuki, Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 104, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a concessao de Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Roberto Mendes
• Decreto Legislativo nº 103, de 16 de setembro de 1997
  Outorga Medalha de Ouro a Universidade Sao Judas Tadeu, pela comemoraçao do seu Jubileu de Prata - 25 anos de criaçao
• Decreto Legislativo nº 102, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Orlando Jose Dal Secco Filho
• Decreto Legislativo nº 101, de 16 de setembro de 1997
  Concede ao Professor Doutor Noedir Antonio Groppo Stolf, o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 100, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Doutor Renato Tuma
• Decreto Legislativo nº 99, de 16 de setembro de 1997
  Dispoe sobre concessao de Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Dirceu Sanches
• Decreto Legislativo nº 98, de 16 de setembro de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Ernani Bicudo de Paula
• Decreto Legislativo nº 97, de 16 de setembro de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Gian Carlo Bolla
• Decreto Legislativo nº 96, de 16 de setembro de 1997
  Concede ao Sr. Sergio de Oliveira a "Medalha Anchieta" e o "Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo"
• Decreto nº 37.066, de 15 de setembro de 1997
  Regulamenta o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e da outras providencias
• Decreto nº 37.065, de 15 de setembro de 1997
  Substitui plantas integrantes do Decreto nº 35.124, de 12 de maio de 1995, que fixa normas especiais para fins de implantaçao de Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Habitacional "Santa Etelvina III-A", e da outras providencias
• Decreto nº 37.064, de 15 de setembro de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel de propriedade particular situado no distrito de Vila Prudente, necessario a implantaçao de terminal integrado ao "Programa VLP - Veiculo Leve sobre Pneus"
• Decreto nº 37.063, de 15 de setembro de 1997
  Regulamenta a Lei nº 11.728, de 22 de fevereiro de 1995, com as alteraçoes introduzidas pela Lei nº 12.150, de 19 de julho de 1996, que dispoe sobre a obrigatoriedade dos proprietarios ou responsaveis pelos estabelecimentos de generos alimenticios a portar habilitaçao referente ao conhecimento de Normas Tecnicas Especiais de Manipulaçao de Alimentos, nos termos do Decreto nº 25.544, de 14 de março de 1988, e da outras providencias
• Decreto nº 37.062, de 15 de setembro de 1997
  Fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Habitacional "A.E. Carvalho" - ITAQUERA-A, e da outras providencias
• Decreto nº 37.061, de 15 de setembro de 1997
  Da nova redaçao aos artigos 3º e 26 do Decreto nº 36.471, de 25 de outubro de 1996
• Decreto nº 37.060, de 15 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a implantaçao de Bolsao de Comercio Ambulante na Praça Salim Farah Maluf, em Santo Amaro
• Decreto nº 37.059, de 15 de setembro de 1997
  Declara de utilidade publica a Entidade denominada "Associaçao Criança Brasil"
• Decreto nº 37.058, de 15 de setembro de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis de propriedade particular situados nos distritos do Ipiranga e Cambuci, necessarios a implantaçao do "VLP - Veiculo Leve sobre Pneus", e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 600, de 15 de setembro de 1997
  Designa membros auxiliares ao Grupo de Trabalho Especial referido no Ato nº 566/97, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 599, de 15 de setembro de 1997
  Constitui o Grupo de Trabalho Especial destinado a elaborar estudo relativo ao beneficio do Vale-Refeiçao
• Decreto nº 37.057, de 11 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 773.273,88, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.056, de 11 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 238.950,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Lei nº 12.449, de 9 de setembro de 1997
  Institui a Semana da Happy Hour no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.055, de 8 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de COMISSAO ESPECIAL DE EXECUÇAO DO "PROJETO DE EXITO - SEGURANÇA", e da outras providencias
• Lei nº 12.448, de 5 de setembro de 1997
  Dispoe sobre inserçao do Slogan "Sao Paulo Capital Mundial da Gastronomia" nos eventos turisticos que integram o "Calendario Oficial de Eventos do Municipio", e da outras providencias
• Decreto nº 37.054, de 4 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a implantaçao de Bolsoes de Comercio Ambulante na Regiao Central da Cidade, e da outras providencias
• Lei nº 12.447, de 3 de setembro de 1997
  Denomina Travessa Jose Carbone o logradouro publico inominado, localizado na altura do nº 362, da Rua Monguba, no distrito de Vila Carrao
• Decreto nº 37.053, de 3 de setembro de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Cidade Ademar, necessarios a instalaçao de sede de Administraçao Regional
• Decreto nº 37.052, de 3 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a dispensa de pagamento de preço publico para fornecimento de demonstrativo para simples conferencia de debito inscrito na divida ativa, e da outras providencias
• Decreto nº 37.051, de 3 de setembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 37.050, de 3 de setembro de 1997
  Da nova redaçao ao paragrafo 3º e acrescenta paragrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 2º do Decreto nº 33.390, de 14 de julho de 1993, e da outras providencias
• Decreto nº 37.049, de 2 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.400.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.048, de 2 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 43.469.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.047, de 2 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 266.049,67, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.046, de 2 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.443,60, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.045, de 2 de setembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 235.161,88, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.044, de 29 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.043, de 29 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 511.105,49, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.042, de 29 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 96.792,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.041, de 29 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 925.787,64, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias

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