Legislação

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• Decreto Legislativo nº 86, de 14 de agosto de 1997
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Doutor Professor Eneas Ferreira Carneiro
• Decreto Legislativo nº 85, de 14 de agosto de 1997
  Concede a Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo a ABRESI, Associaçao Brasileira das Entidades de Hospedagem, Alimentaçao e Turismo, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 84, de 14 de agosto de 1997
  Concede a Cidade de Sao Paulo o Titulo de "Capital Mundial da Gastronomia", e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 83, de 14 de agosto de 1997
  Concede o Titulo de "Capital Gastronomica" as cidades que especifica, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 82, de 14 de agosto de 1997
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Presidente da Republica Libanesa, Exmo. Sr. Elias Hraoui
• Decreto Legislativo nº 81, de 14 de agosto de 1997
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o Trofeu "Sao Paulo Capital Mundial de Gastronomia", e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 80, de 14 de agosto de 1997
  Indica o nome do Dr. Celio Rezende Bernardes para ocupar a Diretoria de Obras da Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB
• Decreto Legislativo nº 79, de 14 de agosto de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Dr. Geraldo Brindeiro
• Decreto Legislativo nº 78, de 14 de agosto de 1997
  Concede ao Senhor Carlos Aliprandi (in memorian) o Titulo de Cidadao Paulistano, e da outras providencias
• Decreto nº 37.012, de 13 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 128.719,88, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.011, de 13 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 180.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.010, de 13 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.556.897,65, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.009, de 13 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 659.275,36, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.008, de 13 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.007, de 13 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.107.106,58, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.006, de 13 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.005, de 12 de agosto de 1997
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 36.930, de 20 de junho de 1997
• Decreto nº 37.004, de 12 de agosto de 1997
  Altera o disposto no paragrafo 3º do artigo 3º do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e o "caput" do artigo 5º do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994
• Decreto nº 37.003, de 12 de agosto de 1997
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 37.002, de 12 de agosto de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Creche Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 37.001, de 12 de agosto de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito do Jardim Sao Luis, necessarios a implantaçao do Terminal Guarapiranga
• Decreto nº 37.000, de 12 de agosto de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Brasilandia, necessarios a implantaçao de via de fundo de vale do Corrego Rio das Pedras, antigo Agua das Pedras, e obras complementares, nos termos da Lei nº 9.340, de 19 de outubro de 1981, e da outras providencias
• Decreto nº 36.999, de 12 de agosto de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.363, de 13 de junho de 1997, que dispoe sobre a obrigatoriedade da utilizaçao de cardapios impressos em "braille", em bares, restaurantes, lanchonetes, hoteis e similares, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 36.998, de 12 de agosto de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.371, de 13 de junho de 1997, que dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de generos alimenticios, que especifica, de manter equipamento frigorifico para o armazenamento de residuos de alimentos no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 36.997, de 12 de agosto de 1997
  Fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Habitacional JOSE PAULINO DOS SANTOS - 1a. Etapa, e da outras providencias
• Decreto nº 36.996, de 11 de agosto de 1997
  Dispoe sobre a proibiçao de utilizaçao de botijoes de gas pelos ambulantes, e da outras providencias
• Decreto nº 36.995, de 8 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 118.440,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.994, de 6 de agosto de 1997
  Dispoe sobre criaçao e denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 36.993, de 6 de agosto de 1997
  Dispoe sobre a denominaçao de Escola Municipal que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.992, de 6 de agosto de 1997
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.991, de 5 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.374,59, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.990, de 5 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 46.000,000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.989, de 5 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.988, de 5 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 109.240,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.987, de 5 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 45.700.222,79, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.986, de 5 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.217.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.985, de 5 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 35.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.984, de 5 de agosto de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.983, de 4 de agosto de 1997
  Regulamenta a Lei nº 11.825, de 26 de junho de 1995, que institui a "Semana da Qualidade Total" e o "Premio Municipal de Qualidade" para os orgaos do Governo Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 36.982, de 31 de julho de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.189, de 16 de setembro de 1996
• Decreto nº 36.981, de 31 de julho de 1997
  Cria o Programa "Bom de Bola", e da outras providencias
• Decreto nº 36.980, de 31 de julho de 1997
  Cria Grupo de Trabalho para elaboraçao de Plano de Implantaçao do Novo Terminal Atacadista na regiao do rodoanel, e da outras providencias
• Decreto nº 36.979, de 31 de julho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.402.843,79, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.978, de 30 de julho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.977, de 30 de julho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.034.479,37, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.976, de 30 de julho de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.261, de 11 de dezembro de 1996, que reconhece de utilidade publica as unidades do Rotary Club e do Lions Club sediadas no territorio do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 36.975, de 30 de julho de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados nos distritos de Cidade Ademar e Campo Grande, necessarios a implantaçao de via de fundo de vale, aprovado pela Lei nº 10.414, de 4 de dezembro de 1987
• Decreto nº 36.974, de 30 de julho de 1997
  Da nova redaçao aos incisos V e XXIV, alinea "b", do Decreto nº 35.813, de 18 de outubro de 1996
• Decreto nº 36.973, de 30 de julho de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no distrito do Morumbi, necessario a abertura de via de ligaçao entre a Avenida Roberto Lorenz e a Avenida Prof. Francisco Morato
• Decreto nº 36.972, de 30 de julho de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias

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