Legislação
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- Decreto nº 36.946, de 4 de julho de 1997
Estabelece normas para a elaboraçao da Proposta Orçamentaria Anual do Municipio para o exercicio de 1998, e da outras providencias - Lei nº 12.412, de 3 de julho de 1997
Denomina Praça Cidade de Chaves a area inominada localizada no Bairro de Vila Suzana, Distrito do Morumbi - Lei nº 12.411, de 3 de julho de 1997
Denomina "Praça Benedicto Ramos Rodrigues" logradouro publico inominado localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, e da outras providencias - Lei nº 12.410, de 3 de julho de 1997
Institui a Semana do Voluntario - Lei nº 12.409, de 3 de julho de 1997
Confere a EMPG do Jardim Guanabara a denominaçao Escola de Primeiro Grau "Professor Florestan Fernandes" - Lei nº 12.408, de 3 de julho de 1997
Institui o Dia do Cozinheiro, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 12.407, de 3 de julho de 1997
Torna obrigatorio o uso de material de proteçao, a ser descartado apos a utilizaçao, nos instrumentos manuseados em estabelecimentos de assistencia odontologica, e da outras providencias - Lei nº 12.406, de 3 de julho de 1997
Dispoe sobre o patrocinio de Centros Desportivos Municipais - CDM - balnearios, mini-balnearios, escolas e centros educacionais do Municipio por empresas - Lei nº 12.405, de 3 de julho de 1997
Dispoe sobre a instalaçao de cursos de Informatica na rede municipal de ensino, alterando o Decreto nº 34.160, de 9 de maio de 1994 - Lei nº 12.404, de 3 de julho de 1997
Institui o "Dia do Torcedor Corinthiano" - Lei nº 12.403, de 3 de julho de 1997
Dispoe sobre a criaçao do Dia do Lixo no Lixo, no ambito do Municipio de Sao Paulo - Lei nº 12.402, de 3 de julho de 1997
Veda a comercializaçao de bebidas alcoolicas nos estadios de futebol e conjuntos poliesportivos no Municipio de Sao Paulo, especifica e da outras providencias - Lei nº 12.401, de 3 de julho de 1997
Institui a Galeria dos Imortais do Samba Paulistano - Lei nº 12.400, de 3 de julho de 1997
Institui a Ciclovia da Mooca, e da outras providencias - Lei nº 12.399, de 3 de julho de 1997
Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo o Dia do Bairro do Jardim Sao Luis, e da outras providencias - Lei nº 12.398, de 3 de julho de 1997
Autoriza o Executivo a alterar a denominaçao da Rua Campelo, Distrito de Tremembe - Lei nº 12.397, de 3 de julho de 1997
Dispoe sobre a complementaçao e a compensaçao de reajustes dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 36.945, de 3 de julho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.063.920,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Lei nº 12.396, de 2 de julho de 1997
Dispoe sobre a reorganizaçao parcial do Quadro do Magisterio Municipal, altera as Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, e nº 11.434, de 12 de novembro de 1993; readequa as Escalas de Padroes de Vencimentos que especifica, e da outras providencias - Lei nº 12.395, de 2 de julho de 1997
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998, e da outras providencias - Decreto nº 36.944, de 2 de julho de 1997
Fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado Conjunto Habitacional "SANTA ETELVINA IV-A", e da outras providencias - Decreto nº 36.943, de 2 de julho de 1997
Fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado Conjunto Habitacional Raul Seixas, e da outras providencias - Decreto nº 36.942, de 2 de julho de 1997
Dispoe sobre a utilizaçao da Praça Charles Muller, para a realizaçao de eventos constantes do calendario da Secretaria MUnicipal de Esportes, Lazer e Recreaçao - SEME - Ato da Câmara Municipal nº 595, de 1º de julho de 1997
Altera dispositivos do Ato nº 493/94 - Lei nº 12.394, de 27 de junho de 1997
Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores municipais que especifica, e da outras providencias - Lei nº 12.393, de 27 de junho de 1997
Dispoe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento fluorescente pelo condutor e passageiro de motocicletas e veiculos similares, e da outras providencias - Decreto nº 36.941, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 922.263,40, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.940, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 307.241,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.939, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 812.649,06, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.938, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.563,56, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.937, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 328.018,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.936, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 56.838,43, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.935, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.650.987,85, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.934, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.000.952,08, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.933, de 27 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.590.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Resolução da Câmara Municipal nº 12, de 26 de junho de 1997
Denomina dependencias do Palacio Anchieta e da outras providencias - Decreto nº 36.932, de 26 de junho de 1997
Da nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 36.901, de 6 de junho de 1997, que dispoe sobre a criaçao da COMISSAO ESPECIAL DE VALORIZAÇAO DO CENTRO - Resolução da Câmara Municipal nº 11, de 25 de junho de 1997
Dispoe sobre a complementaçao e a compensaçao de reajustes dos padroes de vencimentos e salarios dos servidores da Secretaria da Camara Municipal - Decreto Legislativo nº 77, de 25 de junho de 1997
Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Professor Kamino Kusumoto - Decreto Legislativo nº 76, de 25 de junho de 1997
Dispoe sobre a outorga de Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Orestes Quercia - Lei nº 12.392, de 24 de junho de 1997
Dispoe sobre o ensino da Lingua Italiana nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 594, de 23 de junho de 1997
Dispoe sobre a criaçao de Grupo de Trabalho Especial, destinado a consolidaçao da Lei nº 9.296, de 10 de julho de 1981 - Decreto nº 36.931, de 20 de junho de 1997
Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias - Decreto nº 36.930, de 20 de junho de 1997
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias - Lei nº 12.391, de 19 de junho de 1997
Denomina Viela Eugenio Monteiro Junior o logradouro publico inominado situado no Distrito de Vila Mariana - Lei nº 12.390, de 19 de junho de 1997
Oficializa o Dia da Padroeira de Vila Nova Cachoeirinha - Nossa Senhora das Graças, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro - Lei nº 12.389, de 19 de junho de 1997
Denomina Rua Joao Alves de Sena o logradouro publico situado no Jardim da Laranjeira, Guaianazes - Lei nº 12.388, de 19 de junho de 1997
Institui a "Semana Albert Sabin" - Lei nº 12.387, de 19 de junho de 1997
Denomina Travessa Oscar Francera o logradouro sem denominaçao, situado na altura do umero 229 da Rua Martins Pena, no Tatuape - Lei nº 12.386, de 19 de junho de 1997
Denomina Via de Pedestre Zacharias Elias o logradouro publico inominado, localizado no Tatuape
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