Legislação

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• Decreto Legislativo nº 52, de 4 de junho de 1997
  Concede Titulo de Cidadao Paulistano aos Senhores MIROSMAR JOSE DE CAMARGO e WELSON DAVID CAMARGO, conhecidos popularmente como Zeze Di Camargo e Luciano
• Decreto nº 36.895, de 4 de junho de 1997
  Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Municipio de Sao Paulo, nas Modalidades Comum e Bairro a Bairro, e da outras providencias
• Decreto nº 36.894, de 4 de junho de 1997
  Dispoe sobre permissao de uso de area municipal a Biblioteca de Jovens de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 36.893, de 3 de junho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.501.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.892, de 3 de junho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.168.556,07, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.891, de 3 de junho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.165.542,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.890, de 3 de junho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.285.310,27, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.889, de 3 de junho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.888, de 3 de junho de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Lei nº 12.347, de 28 de maio de 1997
  Altera a denominaçao da Rua Nova Canaa, localizada no Jardim Analia Franco - CADLOG 78.707-8, Distrito de Vila Formosa para Antonio Alves Barril
• Lei nº 12.346, de 28 de maio de 1997
  Denomina Praça Antonio de Paiva Monteiro, o espaço livre sem denominaçao, delimitado pelas Ruas Joao Nobrega Colangelo e Carmen Miranda
• Lei nº 12.345, de 28 de maio de 1997
  Institui o "Museu do Esporte de Sao Paulo", e da outras providencias
• Lei nº 12.344, de 28 de maio de 1997
  Institui a Galeria de Honra do Pugilismo Brasileiro, e da outras providencias
• Lei nº 12.343, de 28 de maio de 1997
  Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito do Cursino
• Lei nº 12.342, de 28 de maio de 1997
  Dispoe sobre a concessao de contribuiçao a Sociedade de Amigos dos Museus - SAM - Nacional, e da outras providencias
• Lei nº 12.341, de 28 de maio de 1997
  Oficializa a realizaçao da "Copa Sao Paulo de Futebol Junior", e da outras providencias
• Decreto nº 36.887, de 28 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.886, de 28 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.855.139,18, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.885, de 28 de maio de 1997
  Regulamenta a Lei nº 11.851, de 10 de julho de 1995, que instituiu o Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para o Trafego de Onibus - Funcor, e da outras providencias
• Decreto nº 36.884, de 28 de maio de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no Distrito de Campo Grande, necessarios a execuçao do melhoramento aprovado pela Lei nº 9.072, de 6 de junho de 1980, consistente na fixaçao de alinhamentos e alargamento da Rua Engenheiro Allyrio Hugueney de Mattos
• Decreto nº 36.883, de 28 de maio de 1997
  Dispoe sobre a denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 36.882, de 28 de maio de 1997
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 24.036, de 19 de junho de 1987
• Decreto nº 36.881, de 28 de maio de 1997
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 36.074, de 9 de maio de 1996
• Decreto nº 36.880, de 28 de maio de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias
• Lei nº 12.340, de 27 de maio de 1997
  Dispoe sobre a aplicaçao de recursos no desenvolvimento do ensino fundamental e da educaçao infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 36.879, de 27 de maio de 1997
  Dispoe sobre a instalaçao e funcionamento de abrigos temporarios para a Operaçao Inverno, e da outras providencias
• Decreto nº 36.878, de 27 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 96.000.00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.877, de 27 de maio de 1997
  Estabelece normas para a elaboraçao da Proposta do Plano Plurianual do Municipio, para o periodo 1998/2001
• Decreto nº 36.876, de 27 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 56.200,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.875, de 27 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.200.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.874, de 27 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.342.227,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.873, de 27 de maio de 1997
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.872, de 23 de maio de 1997
  Declara de utilidade publica a ABC - Associaçao Beneficente Crista
• Lei nº 12.339, de 22 de maio de 1997
  Altera a redaçao do art. 1º da Lei nº 8.776, de 6 de setembro de 1978
• Decreto nº 36.871, de 22 de maio de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no distrito do Sacoma, necessario ao prolongamento da Rua Carnauba - ligaçao com a Rua Antonio Herdeiro
• Decreto nº 36.870, de 22 de maio de 1997
  Declara de utilidade publica a Entidade denominada "Associaçao Beneficente Santa Fe"
• Decreto nº 36.869, de 22 de maio de 1997
  Dispoe sobre denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 36.868, de 21 de maio de 1997
  Cria a Coordenadoria Geral de Combate a Implantaçao Irregular ou Clandestina de Parcelamento do Solo no Municipio de Sao Paulo - CGCOPI, e da outras providencias
• Decreto nº 36.867, de 21 de maio de 1997
  Transferencia de programa e realocaçao de recursos de dotaçoes do orçamento vigente
• Decreto nº 36.866, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.865, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 204.481,52, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.864, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.863, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 555.330,22, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.862, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 44.637,73, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.861, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.565,58, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.860, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 316.931,04, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.859, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 307.557,18, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.858, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 330.967,04, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.857, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.856, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 735.028,15, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias

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