Legislação

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• Decreto nº 36.855, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.080.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.854, de 21 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 92, de 20 de maio de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Jose Rainha Junior
• Ato da Câmara Municipal nº 591, de 20 de maio de 1997
  Altera a composiçao do Grupo de Trabalho referido no Ato nº 561/97
• Ato da Câmara Municipal nº 590, de 20 de maio de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Comissao Especial de Estudos, destinada a elaboraçao de relatorio visando a instituiçao de plano/convenio/seguro de saude para os Agentes Publicos, extensivo a seus dependentes, em exercicio de mandato na Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto Legislativo nº 48, de 15 de maio de 1997
  Dispoe sobre a convocaçao pela Camara Municipal de Sao Paulo de consulta plebiscitaria a populaçao sobre a implantaçao, em carater permanente do Programa de Restriçao a Circulaçao de Veiculos Automotores na Regiao Metropolitana da Grande Sao Paulo que devera atingir o Municipio da Capital, em razao do Projeto de Lei nº 130/97 do Exmo. Senhor Governador do Estado de Sao Paulo
• Decreto nº 36.853, de 15 de maio de 1997
  Dispoe sobre a concessao de Auxilio/Equipamento a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.852, de 15 de maio de 1997
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.851, de 15 de maio de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.326, de 16 de abril de 1997, que criou o Dia Municipal de Vacinaçao do Idoso, e da outras providencias
• Lei nº 12.338, de 14 de maio de 1997
  Institui o Dia do Voleibol
• Lei nº 12.337, de 14 de maio de 1997
  Institui o "Dia do Tenis de Mesa"
• Lei nº 12.336, de 14 de maio de 1997
  Intitui o Dia do Panathletismo
• Lei nº 12.335, de 14 de maio de 1997
  Institui o Dia do Hoquei sobre Patins
• Lei nº 12.334, de 14 de maio de 1997
  Dispoe sobre a instituiçao do Dia do Futebol, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de julho
• Lei nº 12.333, de 14 de maio de 1997
  Denomina Praça Isis do Carmo Gutierrez, a praça inominada localizada entre as Ruas Dr. Nelson Monteiro de Carvalho e Norberto Martins Ribeiro - Jardim Martini
• Lei nº 12.332, de 14 de maio de 1997
  Denomina Praça Almir Colares dos Santos, a praça sem denominaçao, localizada entre as Ruas Salmorao e Iolando Ribeiro Boaventura, na Vila Matilde, nesta Capital
• Lei nº 12.331, de 14 de maio de 1997
  Oficializa a "Festividade da Semana da Patria", promovida pela Sociedade Amigos do Belem
• Decreto nº 36.850, de 14 de maio de 1997
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Capao Redondo, necessarios ao prolongamento da Rua Andorinha Pequena
• Decreto nº 36.849, de 14 de maio de 1997
  Dispoe sobre o apoio as Campanhas Educativa e do Selo Antituberculose promovidas pela Federaçao de Entidades de Luta Antituberculose de Sao Paulo - FELASP
• Decreto Legislativo nº 51, de 13 de maio de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Comendador Natal Ferreira Lima
• Decreto Legislativo nº 50, de 13 de maio de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Locutor Esportivo Osmar Santos
• Decreto Legislativo nº 49, de 13 de maio de 1997
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo a Sua Santidade o Papa Joao Paulo II
• Decreto Legislativo nº 47, de 13 de maio de 1997
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Jose Guimaraes Junior
• Decreto Legislativo nº 46, de 13 de maio de 1997
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Pe. Jose Pegoraro Giuseppe Benito
• Decreto Legislativo nº 45, de 13 de maio de 1997
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Yasuhiro Nakasone
• Decreto Legislativo nº 44, de 13 de maio de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Valdir Nunes Bicego
• Decreto Legislativo nº 43, de 13 de maio de 1997
  Concede ao Senhor Washington Umberto Cinel, Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 42, de 13 de maio de 1997
  Concede o Titulo de Cidada Paulistana a Sra. Maria da Gloria Berardo Pimentel
• Decreto Legislativo nº 41, de 13 de maio de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Irland Pereira de Azevedo
• Decreto Legislativo nº 40, de 13 de maio de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Gaetano Brancati Luigi
• Decreto Legislativo nº 39, de 13 de maio de 1997
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Joao Amazonas, Presidente do Partido Comunista do Brasil
• Decreto Legislativo nº 38, de 13 de maio de 1997
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Atayde Gonçalves de Melo Patreze
• Decreto Legislativo nº 37, de 13 de maio de 1997
  Dispoe sobre a concessao de Medalha Ancheta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo a Senhora Nair Bello Souza Francisco
• Decreto Legislativo nº 36, de 13 de maio de 1997
  Concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Professor Doutor Milton Santos
• Decreto Legislativo nº 35, de 13 de maio de 1997
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Senhor Carlos Alberto da Costa
• Decreto Legislativo nº 34, de 13 de maio de 1997
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Oswaldo Kazumi Takata
• Decreto Legislativo nº 33, de 13 de maio de 1997
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Malcom Forest
• Decreto Legislativo nº 32, de 13 de maio de 1997
  Institui homenagem da Camara Municipal de Sao Paulo ao Movimento "Jovem Guarda", por ocasiao de seu 30º Aniversario, e da outras providencias
• Decreto nº 36.848, de 13 de maio de 1997
  Da nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 34.137, de 2 de maio de 1994, que dispoe sobre a criaçao da Regiao Administrativa de Ermelino Matarazzo - AR/EM, e da outras providencias
• Decreto nº 36.847, de 13 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.846, de 13 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 92.696,99, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.845, de 13 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 65.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.844, de 13 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 869.962,30, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.843, de 8 de maio de 1997
  Cria o Programa de Orientaçao e Combate ao Uso de Toxicos, e da outras providencias
• Decreto nº 36.842, de 8 de maio de 1997
  Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD, e da outras providencias
• Decreto nº 36.841, de 8 de maio de 1997
  Complementa o Quadro nº 7, referente a listagem de categorias de uso, anexo ao Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, alterado pelo Decreto nº 17.494, de 14 de agosto de 1981
• Decreto nº 36.840, de 6 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.453.035,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.839, de 6 de maio de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.217.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 36.838, de 6 de maio de 1997
  Dispoe sobre a instituiçao do Projeto Superaçao 2004, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 589, de 6 de maio de 1997
  Constitui Grupo de Trabalho Especial para elaboraçao de estudos visando a instituiçao da Revista do Parlamento da Cidade de Sao Paulo

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