Legislação
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- Decreto Legislativo nº 12, de 17 de abril de 1997
Concede ao Senhor Gerson Silva Gabrielli o Titulo de Cidadao Paulistano - Decreto Legislativo nº 11, de 17 de abril de 1997
Concede a Irma Armida Philippi o Titulo de Cidada Paulistana - Decreto Legislativo nº 10, de 17 de abril de 1997
Dispoe sobre a outorga de Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Senhor Carlos Miranda - Decreto Legislativo nº 9, de 17 de abril de 1997
Concede a Sra. Constanza Pascolato o Titulo de Cidada Paulistana - Decreto Legislativo nº 8, de 17 de abril de 1997
Concede o Titulo de Cidadao Paulistano "Post Mortem" ao Sr. Rafael Gioia Martins Junior - Decreto Legislativo nº 7, de 17 de abril de 1997
Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Roberto Precioso Junior - Decreto Legislativo nº 6, de 17 de abril de 1997
Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidada Paulistana a Sra. Ana Maria Braga Maffei de Carvalho - Decreto Legislativo nº 5, de 17 de abril de 1997
Dispoe sobre a concessao da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Capitao PM Roberval Conte Lopes Lima - Decreto Legislativo nº 4, de 17 de abril de 1997
Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Alvaro Lopes Gonçalez - Decreto Legislativo nº 3, de 17 de abril de 1997
Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Oscar Daniel Bezerra Schmidt - Decreto Legislativo nº 2, de 17 de abril de 1997
Concede Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Joao Breno Pinto - Decreto Legislativo nº 1, de 17 de abril de 1997
Concede ao Senhor Kazuo Wakabayashi, Titulo de Cidadao Paulistano - Ato da Câmara Municipal nº 585, de 17 de abril de 1997
Cria Comissao para constataçao e analise dos elementos necessarios a atribuiçao dos beneficios constantes da Lei Municipal nº 7.957/73, a servidores desta Edilidade - Lei nº 12.327, de 16 de abril de 1997
Institui no Municipio de Sao Paulo a "Campanha de Controle Populacional dos Caes e Gatos do Municipio de Sao Paulo", acompanhada de açoes educativas sobre propriedade responsavel de animais; e da outras providencias - Lei nº 12.326, de 16 de abril de 1997
Cria o dia municipal de vacinaçao do idoso e o programa de vacinaçao em idosos internados ou recolhidos em instituiçoes geriatricas - Lei nº 12.325, de 16 de abril de 1997
Dispoe sobre a meia entrada para os aposentados nos cinemas, teatros, espetaculos e eventos esportivos - Lei nº 12.324, de 16 de abril de 1997
Veda a cobrança de taxa pela cessao de uso de Centros Educacionais a Entidades sem fins lucrativos - Lei nº 12.323, de 16 de abril de 1997
Institui a Fundaçao Centro de Tradiçoes Paulistanas, e da outras providencias - Lei nº 12.322, de 16 de abril de 1997
Dispoe sobre a utilizaçao das dependencias do Centro Olimpico de Treinamento e Pesquisa Mal. Mario Ary Pires, e da outras providencias - Lei nº 12.321, de 16 de abril de 1997
Dispoe sobre reparo e construçao de curvas nas vias da cidade de Sao Paulo e indenizaçao as vitimas de acidentes viarios - Lei nº 12.320, de 16 de abril de 1997
Institui no Municipio de Sao Paulo, a Semana da Moda Inverno e da outras providencias - Lei nº 12.319, de 16 de abril de 1997
Dispoe sobre espaços permeaveis em areas de propriedade publica e da outras providencias - Lei nº 12.318, de 16 de abril de 1997
Veda a comercializaçao de mercadorias e prestaçao de serviços em cruzamentos de vias no Municipio de Sao Paulo - Lei nº 12.317, de 16 de abril de 1997
Dispoe sobre o plantio de arvores frutiferas ou floriferas em areas das favelas ou ocupaçoes no Municipio de Sao Paulo, onde foram ou serao removidos barracos, em virtude de oferecerem riscos ou terem sido incluidas em algum projeto de urbanizaçao - Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997
Dispoe sobre a obrigatoriedade do poder publico municipal a prestar atendimento a populaçao de rua na Cidade de Sao Paulo - Lei nº 12.315, de 16 de abril de 1997
Denomina Praça Rafael Sapienza espaço situado no Bairro de Pinheiros - Lei nº 12.314, de 16 de abril de 1997
Denomina Praça Reverendo Israel Vieira Ferreira o logradouro inominado situado na Rua dos Samurais, Distrito de Vila Maria - Lei nº 12.313, de 16 de abril de 1997
Denomina "Complexo Viario Luis Gonzaga" o trecho do Anel Viario localizado nos distritos de Guaianazes, Itaquera e Sao Miguel Paulista - Lei nº 12.312, de 16 de abril de 1997
Denomina Praça Sergio Buarque de Hollanda, espaço situado no Bairro da Mooca - Lei nº 12.311, de 16 de abril de 1997
Denomina Avenida Garras e Lutas a antiga Avenida Hum localizada no Distrito de Pirituba - Lei nº 12.310, de 16 de abril de 1997
Denomina Praça Jose Fernandes Silva - Dede - o espaço livre, sem denominaçao, situado entre as Ruas Queriri, Silveira Bueno e Apiai (AR-MO), e da outras providencias - Lei nº 12.309, de 16 de abril de 1997
Fica denominada de Pieter Adriaan Jan Vandekeybus - "Padre Pedro" - logradouro publico inominado, situado na Avenida Aldeia Manuel Antonio entre a Rua Mario Furtado e Rua 27 de novembro, no distrito de Artur Alvim - Lei nº 12.308, de 16 de abril de 1997
Denomina Praça Gioia Junior, o espaço livre, sem denominaçao, situado no Distrito de Vila Prudente, AR-Vila Prudente - Lei nº 12.307, de 16 de abril de 1997
Denomina Thiago Laurentina a passarela para pedestres localizada sobre a pista do Complexo Viario Maria Maluf, Subdistrito da Saude - Lei nº 12.306, de 16 de abril de 1997
Denomina Rua Rio Ivai o logradouro publico inominado - Lei nº 12.305, de 15 de abril de 1997
Denomina Celso Pinto Dias a Viela 5, localizada na Rua Quixeramobim, AR-PE, nesta Capital - Decreto nº 36.815, de 15 de abril de 1997
Regulamenta a Lei nº 12.191, de 16 de setembro de 1996, que institui a Semana Civica Educativa das Bandeiras, e da outras providencias - Decreto nº 36.814, de 15 de abril de 1997
Dispoe sobre a denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias - Decreto nº 36.813, de 15 de abril de 1997
Declara de utilidade publica a sociedade civil denominada "Provincia Franciscana da Imaculada Conceiçao do Brasil" - Decreto nº 36.812, de 15 de abril de 1997
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 36.811, de 15 de abril de 1997
Da nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 36.072, de 9 de maio de 1996, na redaçao conferida pelo Decreto nº 36.368, de 6 de setembro de 1996 - Decreto nº 36.810, de 15 de abril de 1997
Dispoe sobre criaçao e denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias - Decreto nº 36.809, de 15 de abril de 1997
Dispoe sobre o prazo de validade das certidoes de tributos mobiliarios - Decreto nº 36.808, de 15 de abril de 1997
Regulamenta a Lei nº 12.146, de 5 de julho de 1996, que autoriza o Executivo a construir um anfiteatro, com palco, ao ar livre, no Parque do Piqueri, e da outras providencias - Decreto nº 36.807, de 15 de abril de 1997
Regulamenta a Lei nº 12.198, de 7 de outubro de 1996, que institui a "Semana do Curta-Metragem Paulistano", e da outras providencias - Decreto nº 36.806, de 15 de abril de 1997
Regulamenta a Lei nº 11.862, de 11 de setembro de 1995, que institui o "Dia do Corinthians" - Decreto nº 36.805, de 15 de abril de 1997
Da nova redaçao ao artigo 9º do Decreto nº 26.137, de 13 de junho de 1988 - Decreto nº 36.804, de 11 de abril de 1997
Cria, junto a Secretaria da Familia e Bem-Estar Social - FABES, o Programa Municipal de Atendimento a Meninos e Meninas de Rua da Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias - Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 10 de abril de 1997
Dispoe sobre a criaçao da TV CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO e da outras providencias - Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 10 de abril de 1997
Dispoe sobre a Assessoria Policial Civil na Secretaria da Camara Municipal de Sao Paulo e da outras providencias
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