Legislação
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- Lei nº 17.095, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.094, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a divulgação do aplicativo oficial de Transporte Público Individual de Passageiros em edifícios públicos municipais de acesso irrestrito à população e nos eventos patrocinados ou apoiados pelo Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.093, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas - Lei nº 17.092, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro e na Lei nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001 - Lei nº 17.091, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a inclusão da denominação Mario Reimberg Christe na Estrada da Colônia - Distrito de Parelheiros - Zona Sul da cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 58.770, de 23 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.656.831,38 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.769, de 23 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.133.158,43 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.768, de 23 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.788.907,65 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.767, de 23 de maio de 2019
Regulamenta a compensação prevista no artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, relativa ao Programa Especial de Quitação de Precatórios, instituído no âmbito do Município de São Paulo pela Lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018 - Ato da Câmara Municipal nº 1.440, de 23 de maio de 2019
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 1430/2019, que regulamenta a Resolução nº 23/2017, que instituiu o "Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente" - Decreto Legislativo nº 26, de 21 de maio de 2019
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Francisco José dos Santos - Dunga, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 25, de 21 de maio de 2019
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Marcelo Dória - Decreto Legislativo nº 24, de 21 de maio de 2019
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à atriz, compositora e cantora Benedita Edith Veiga - Decreto Legislativo nº 23, de 21 de maio de 2019
Concede a honraria Salva de Prata à Diocese do Campo Limpo - Decreto Legislativo nº 22, de 21 de maio de 2019
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Doutor Sami Salameh - Decreto Legislativo nº 21, de 21 de maio de 2019
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Associação Solidariedança de Arte e Cultura - Decreto Legislativo nº 20, de 21 de maio de 2019
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ivam Cabral - Decreto Legislativo nº 19, de 21 de maio de 2019
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Mágino Alves Barbosa Filho, e dá outras providências - Decreto nº 58.766, de 21 de maio de 2019
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 19 do Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Decreto nº 58.765, de 21 de maio de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.764, de 21 de maio de 2019
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Canção da Terra, nº 100, Capela do Socorro - Lei nº 17.090, de 20 de maio de 2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, de área pública municipal atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019
Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de São Paulo - Decreto nº 58.763, de 20 de maio de 2019
Suprime a Inspetoria da Sede da Prefeitura - ISP, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - SAE, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral - GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e transfere o cargo de provimento em comissão que especifica, bem como altera e revoga dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018 - Decreto nº 58.762, de 20 de maio de 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica e revoga os Decretos nº 16.303, de 20 de dezembro de 1979, nº 37.702, de 11 de novembro de 1998, nº 50.836, de 1º de setembro de 2009, nº 53.136, de 10 de maio de 2012, e nº 53.339, de 8 de agosto de 2012 - Decreto nº 58.761, de 20 de maio de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.760, de 20 de maio de 2019
Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo - Lei nº 17.088, de 17 de maio de 2019
Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não possuem proteção em áreas próximas à residencial e loteamentos e têm distância inferior a 5 (cinco) metros das residências, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.439, de 17 de maio de 2019
Atualiza os valores dos auxílios saúde e alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 58.759, de 16 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.726.179,19 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.758, de 16 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.532.106,15 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.757, de 16 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.743.633,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.756, de 16 de maio de 2019
Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas - Decreto nº 58.755, de 16 de maio de 2019
Transfere o Departamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana - CONVIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para a Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como os cargos de provimento em comissão que especifica - Lei nº 17.087, de 15 de maio de 2019
Altera a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (comida de rua) e dá outra providências - Lei nº 17.086, de 15 de maio de 2019
Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró e dá outras providências - Lei nº 17.085, de 14 de maio de 2019
Altera a denominação da UBS Jardim Copa, localizada na Rua Ponta de Lucena, 330, Jardim Marabá, São Paulo - SP, para UBS Jardim Copa - Mathilde de Aquino Diniz e dá outras providências - Lei nº 17.084, de 14 de maio de 2019
Altera o art. 4º da Lei nº 13.611, de 26 de junho de 2003, a fim de autorizar o Poder Executivo a expandir o atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências - Lei nº 17.083, de 14 de maio de 2019
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras - Decreto nº 58.754, de 14 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.341.354,87 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.753, de 14 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.812.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.752, de 14 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.159.392,06 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Ato da Câmara Municipal nº 1.438, de 14 de maio de 2019
Altera a redação do inciso I do artigo 5º do Ato nº 1.403, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 58.751, de 13 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.533.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.750, de 13 de maio de 2019
Dispõe sobre a regulamentação provisória do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais - Lei nº 17.082, de 10 de maio de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Síndrome de Williams e dá outras providências - Lei nº 17.081, de 9 de maio de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Super Copa Pioneer, e dá outras providências - Lei nº 17.080, de 9 de maio de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Afroempreendedor, e dá outras providências - Decreto nº 58.749, de 9 de maio de 2019
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Apurá - Decreto nº 58.748, de 9 de maio de 2019
Cria o Centro de Educação Infantil Novo Ipê I
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