Legislação
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- Decreto nº 36.654, de 21 de dezembro de 1996
Declara de utilidade publica o "CTN - Centro de Tradiçoes Nordestinas" - Decreto nº 36.653, de 20 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 997.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.652, de 20 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.651, de 20 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.650, de 20 de dezembro de 1996
Da nova redaçao ao paragrafo unico do artigo 1º do Decreto nº 36.150, de 13 de junho de 1996, ja alterado pelo Decreto nº 36.407, de 18 de setembro de 1996 - Lei nº 12.281, de 19 de dezembro de 1996
Dispoe sobre a criaçao de Centros de Recuperaçao de Drogados, e da outras providencias - Lei nº 12.280, de 19 de dezembro de 1996
Acrescenta paragrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 2º da Lei nº 8.383/76 - Lei nº 12.279, de 19 de dezembro de 1996
Denomina Praça Claudio Kano, a praça inominada, compreendida entre as Ruas Porto Elizabeth, Dr. Oscar Fernandes Martins e Luis Prieto Roque, no Distrito do Jardim Teresa - Interlagos - Lei nº 12.278, de 19 de dezembro de 1996
Denomina Praça Cidade do Porto o espaço livre sem denominaçao situado na Vila Suzana, subdistrito do Morumbi, AR-Butanta - Lei nº 12.277, de 19 de dezembro de 1996
Denomina Praça Cidade de Lisboa o espaço livre sem denominaçao situado no Jardim Colombo, subdistrito do Morumbi, AR-Butanta - Lei nº 12.276, de 19 de dezembro de 1996
Denomina Rua Severino Souto Maior a Rua 1-E, localizada no Conjunto Habitacional Santa Etelvina/Tres-A, subdistrito de Guaianazes - Lei nº 12.275, de 19 de dezembro de 1996
Torna obrigatoria a identificaçao da zona urbana dos imoveis, nos carnes de IPTU emitidos pela Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Lei nº 12.274, de 19 de dezembro de 1996
Dispoe sobre a inclusao da disciplina de Educaçao Fisica no curriculo das Escolas Municipais de Educaçao Infantil - EMEIS - Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996
Institui o Programa Rua 24 horas, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 12.272, de 19 de dezembro de 1996
Dispoe sobre a instalaçao obrigatoria de caixas receptoras de correspondencia em todas edificaçoes residenciais comerciais, industriais ou de serviços existentes no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 12.271, de 19 de dezembro de 1996
Dispoe sobre a instalaçao de Guaritas de Segurança, e da outras providencias - Lei nº 12.270, de 19 de dezembro de 1996
Cria o "Abrigo para Idosos do Municipio de Sao Paulo", e da outras providencias - Lei nº 12.269, de 19 de dezembro de 1996
Revoga em todos os seus termos a Lei nº 11.166, de 20 de março de 1992 e passa a denominar-se Domingos Agnello o espaço livre sem denominaçao, localizado entre as Ruas Cristianopolis e Chamanta - Lei nº 12.268, de 19 de dezembro de 1996
Dispoe sobre a obrigatoriedade, no Municipio de Sao Paulo, de os estabelecimentos que fabriquem e/ou forneçam generos alimenticios, com consumaçao no local, desinsetizarem e desratizarem suas instalaçoes, e da outras providencias - Decreto nº 36.649, de 19 de dezembro de 1996
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 36.648, de 19 de dezembro de 1996
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal localizada no Jardim America, e da outras providencias - Decreto nº 36.647, de 19 de dezembro de 1996
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal localizada no Jardim America, e da outras providencias - Lei nº 12.267, de 18 de dezembro de 1996
Da nova redaçao ao artigo 2º da Lei nº 11.799, de 9 de junho de 1995 - Decreto nº 36.646, de 18 de dezembro de 1996
Regulamenta a Lei nº 12.115, de 28 de junho de 1996 - Decreto nº 36.645, de 18 de dezembro de 1996
Dispoe sobre a criaçao do Centro Municipal de Atendimento Integrado - CEMA-INTEGRADO, e da outras providencias - Decreto nº 36.644, de 18 de dezembro de 1996
Da nova redaçao ao artigo 6º do Decreto nº 35.456, de 30 de agosto de 1995 - Decreto nº 36.643, de 18 de dezembro de 1996
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no Itaim Bibi, necessarios a adequaçao geometrica da esquina da Avenida Juscelino Kubitschek com a Rua Joao Cachoeira e a execuçao de obras complementares ao melhoramento aprovado pela Lei nº 8.126, de 27 de setembro de 1974, e da outras providencias - Decreto nº 36.642, de 18 de dezembro de 1996
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, por valor simbolico, os imoveis situados no Distrito de Itaim Bibi, necessarios a implantaçao de projeto de urbanizaçao e parque publico - Decreto nº 36.641, de 18 de dezembro de 1996
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 36.640, de 18 de dezembro de 1996
Dispoe sobre denominaçao de Parque Municipal - Decreto nº 36.639, de 18 de dezembro de 1996
Reabre o prazo estabelecido no paragrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 32.963, de 15 de janeiro de 1993, com as alteraçoes posteriores, para inscriçao no Cadastro de Manutençao dos Sistemas de Segurança Contra Incendios das Edificaçoes - Decreto nº 36.638, de 18 de dezembro de 1996
Dispoe sobre o funcionamento de repartiçoes municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 1996, e da outras providencias - Decreto nº 36.637, de 18 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.636, de 18 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.703.231,50, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.635, de 18 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 930.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.634, de 18 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.343.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.633, de 18 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.632, de 18 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.631, de 18 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 36.630, de 18 de dezembro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 205.224,76, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Lei nº 12.266, de 11 de dezembro de 1996
Altera a denominaçao da Rua Corguinho, CADLOG 73.632-5, no Jardim Analia Franco, para Rua Maestro Tom Jobim - Lei nº 12.265, de 11 de dezembro de 1996
Proibe a venda de bebidas alcoolicas pelos mercados, supermercados e hipermercados as crianças e adolescentes - Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996
Dispoe sobre a implantaçao de areas de lazer no perimetro urbano da Capital, e da outras providencias - Lei nº 12.263, de 11 de dezembro de 1996
Institui o GT-TVEM Grupo de Trabalho destinado a desenvolver o conceito de TV educativa municipal e promover sua implantaçao, e da outras providencias - Lei nº 12.262, de 11 de dezembro de 1996
Denomina Praça "Pedros" o espaço livre localizado no Distrito de Santo Amaro - Lei nº 12.261, de 11 de dezembro de 1996
Reconhece de utilidade publica as unidades do Rotary Club e do Lions Club sediadas no territorio do Municipio de Sao Paulo - Lei nº 12.260, de 11 de dezembro de 1996
Disciplina a utilizaçao das calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e da outras providencias - Lei nº 12.259, de 11 de dezembro de 1996
Denomina logradouro publico inominado, situado no Distrito da Saude - Lei nº 12.258, de 11 de dezembro de 1996
Institui, no Municipio de Sao Paulo, a Prova Pedestre Corrida Rustica de Sao Mateus, e da outras providencias - Lei nº 12.257, de 11 de dezembro de 1996
Cria o "Dia da Raça" no Municipio de Sao Paulo, em 12 de outubro
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