Legislação

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• Decreto nº 36.525, de 5 de novembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.524, de 5 de novembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 441.492,30, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.523, de 5 de novembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.522, de 5 de novembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.521, de 5 de novembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 746.782,38, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.520, de 31 de outubro de 1996
  Declara luto oficial no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 36.515, de 31 de outubro de 1996
  Declara de utilidade publica a sociedade civil denominada "LIMIAR" - Associaçao de Apoio a Criança e Familia Substituta"
• Lei nº 12.213, de 30 de outubro de 1996
  Denomina logradouro publico inominado, situado no Distrito da Saude
• Decreto nº 36.519, de 30 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.700.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.518, de 30 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.710.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.517, de 30 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.516, de 30 de outubro de 1996
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995
• Decreto nº 36.514, de 30 de outubro de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel particular situado no Distrito da Se, necessario a instalaçao de edificio publico
• Decreto nº 36.513, de 30 de outubro de 1996
  Fixa normas especiais para aprovaçao das edificaçoes a serem implantadas no loteamento denominado Terminal de Cargas Fernao Dias, e da outras providencias
• Decreto nº 36.512, de 30 de outubro de 1996
  Regulamenta a Lei nº 12.061, de 24 de maio de 1996, que dispoe sobre a obrigatoriedade de lavagem das laranjas usadas na produçao de suco em maquinas automaticas nos estabelecimentos comerciais do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 36.511, de 30 de outubro de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis de propriedade particular situados no distrito de Vila Andrade, necessarios ao melhoramento publico aprovado pela Lei nº 4.806, de 4 de outubro de 1955
• Decreto nº 36.510, de 30 de outubro de 1996
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens moveis municipais, a Companhia de Engenharia de Trafego - CET, e da outras providencias
• Decreto nº 36.509, de 30 de outubro de 1996
  Dispoe sobre a criaçao das Creches Municipais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.508, de 30 de outubro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 36.507, de 30 de outubro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias
• Decreto nº 36.506, de 30 de outubro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias
• Decreto nº 36.505, de 30 de outubro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 36.504, de 30 de outubro de 1996
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens moveis municipais, a Companhia de Engenharia de Trafego - CET, e da outras providencias
• Decreto nº 36.503, de 30 de outubro de 1996
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 19.652, de 8 de maio de 1984
• Decreto nº 36.502, de 30 de outubro de 1996
  Fixa normas especiais para regularizaçao das unidades habitacionais do Programa Habitacional de Interesse Social, no Conjunto Habitacional "Jardim Educandario", e da outras providencias
• Decreto nº 36.501, de 30 de outubro de 1996
  Fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado Conjunto Habitacional "Promorar Vila Maria I - Area I", e da outras providencias
• Decreto nº 36.500, de 30 de outubro de 1996
  Fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado Conjunto Habitacional "Promorar Vila Maria I - Area II", e da outras providencias
• Decreto nº 36.499, de 30 de outubro de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Vila Sonia e Campo Limpo, necessarios a canalizaçao de corrego e abertura de vias publicas
• Decreto nº 36.498, de 30 de outubro de 1996
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 35.476, de 1 de setembro de 1995
• Decreto nº 36.497, de 30 de outubro de 1996
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada na Rua Sansao Alves dos Santos, e da outras providencias
• Decreto nº 36.496, de 29 de outubro de 1996
  Dispoe sobre criaçao de Centro Municipal de Ensino Supletivo - CEMES, e da outras providencias
• Decreto nº 36.495, de 29 de outubro de 1996
  Dispoe sobre a adequaçao da denominaçao de unidade escolar, e da outras providencias
• Decreto nº 36.494, de 29 de outubro de 1996
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 36.493, de 29 de outubro de 1996
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 36.492, de 29 de outubro de 1996
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 36.491, de 29 de outubro de 1996
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de 1º e 2º Graus, e da outras providencias
• Decreto nº 36.490, de 29 de outubro de 1996
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 36.489, de 29 de outubro de 1996
  Coloca a disposiçao da Justiça Eleitoral servidores e dependencias dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 1996, e da outras providencias
• Decreto nº 36.488, de 29 de outubro de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis de propriedade particular situados no distrito de Jardim Sao Luiz, necessarios a execuçao de obras complementares ao melhoramento aprovado pela Lei nº 10.130, de 23 de setembro de 1986
• Decreto nº 36.487, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.486, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.050.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.485, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.484, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.264.598,21, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.483, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.482, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 679.849,61, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.481, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.480, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 53.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.479, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 277.571,06, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.478, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.953,10, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.477, de 29 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 59.538,61, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias

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