Legislação

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• Lei nº 12.203, de 7 de outubro de 1996
  Denomina Fred Astaire a Rua Treze (CODLOG 31.592-3), setor 134 - Quadra 016 - AR/MP
• Lei nº 12.202, de 7 de outubro de 1996
  Institui o Dia do Fusca, no ambito do Municipio de Sao Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro
• Lei nº 12.201, de 7 de outubro de 1996
  Dispoe sobre a criaçao da "Semana Educativa de Combate a Violencia", e da outras providencias
• Lei nº 12.200, de 7 de outubro de 1996
  Denomina Praça Vila Bandeirantes, o espaço livre, sem denominaçao, situado no bairro Cidade Lider, em Itaquera
• Lei nº 12.199, de 7 de outubro de 1996
  Denomina Vicente Guimaraes a Viela Seis (CODLOG 72.248-0), setor 134 - Quadra 97 - AR/MP
• Lei nº 12.198, de 7 de outubro de 1996
  Institui a Semana do Curta-Metragem Paulistano
• Decreto nº 36.437, de 4 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.109.569,81, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.436, de 4 de outubro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.435, de 4 de outubro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 36.434, de 4 de outubro de 1996
  Regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.995, de 16 de janeiro de 1996, que veda qualquer forma de discriminaçao no acesso aos elevadores de todos os edificios publicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 36.433, de 4 de outubro de 1996
  Revoga o Decreto nº 28.915, de 9 de agosto de 1990
• Decreto nº 36.432, de 4 de outubro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 36.431, de 4 de outubro de 1996
  Declara de utilidade publica a Associaçao Beneficente Parsifal
• Decreto nº 36.430, de 4 de outubro de 1996
  Disciplina as condiçoes para venda do "Bilhete do Trabalhador", e da outras providencias
• Decreto nº 36.429, de 4 de outubro de 1996
  Regulamenta a Lei nº 12.017, de 2 de abril de 1996, que dispoe sobre a inclusao de Estudos Basicos de Direitos Humanos nas Escolas Municipais de 1º e 2º Graus, e da outras providencias
• Decreto nº 36.428, de 4 de outubro de 1996
  Regulamenta a Lei nº 12.037, de 11 de abril de 1996, que dispoe sobre a prioridade para pessoas portadoras de deficiencia no uso das piscinas e outros equipamentos dos clubes municipais, e da outras providencias
• Decreto nº 36.427, de 2 de outubro de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Pinheiros, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos aprovado pela Lei nº 12.047, de 25 de abril de 1996
• Decreto nº 36.426, de 2 de outubro de 1996
  Prorroga prazo de vigencia do Decreto nº 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redaçao conferida pelo Decreto nº 35.858, de 15 de fevereiro de 1996
• Decreto nº 36.425, de 2 de outubro de 1996
  Dispoe sobre o funcionamento dos supermercados nos dias 13 de outubro e 3 de novembro de 1996, e da outras providencias
• Decreto nº 36.424, de 2 de outubro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 36.423, de 27 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.100.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.422, de 27 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 47.017.500,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.421, de 27 de setembro de 1996
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias
• Decreto nº 36.420, de 27 de setembro de 1996
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias
• Decreto nº 36.419, de 27 de setembro de 1996
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 36.240, de 30 de julho de 1996
• Decreto nº 36.418, de 26 de setembro de 1996
  Institui o Selo de Qualidade, a ser atribuido aos estabelecimentos especificados que comercializam, no varejo, alimentos manipulados, e da outras providencias
• Decreto nº 36.417, de 24 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 67.500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.416, de 24 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 31.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.415, de 24 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.892.982,02, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.414, de 24 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.467.329,67, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.413, de 24 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 578.104,32, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.412, de 24 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 925.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.411, de 24 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 175.698,50, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.410, de 24 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.392.658,54, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Lei nº 12.197, de 18 de setembro de 1996
  Denomina Nagib Chohfi, a travessa inominada, que inicia na Rua Felicio Ciaccio e tem se termino na Praça Doutor Jose Augusto Cesar, Setor 069, Quadra 223, em Vila Santana, Bairro de Santana
• Lei nº 12.196, de 18 de setembro de 1996
  Dispoe sobre Campanha Permanente de Incentivo de arborizaçao de ruas, praças e jardins da Cidade, e da outras providencias
• Decreto nº 36.409, de 18 de setembro de 1996
  Revoga, em todos os seus termos, o Decreto nº 30.414, de 22 de outubro de 1991
• Decreto nº 36.408, de 18 de setembro de 1996
  Regulamenta a Lei nº 12.119, de 28 de junho de 1996, e da outras providencias
• Decreto nº 36.407, de 18 de setembro de 1996
  Da nova redaçao aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 36.150, de 13 de junho de 1996
• Decreto nº 36.406, de 18 de setembro de 1996
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.405, de 18 de setembro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 36.404, de 17 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 158.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.403, de 17 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 86.601,22, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.402, de 17 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.401, de 17 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.636.831,29, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.400, de 17 de setembro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 226.444,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Lei nº 12.195, de 16 de setembro de 1996
  Dispoe sobre a instituiçao da "Marcha para Jesus" no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.194, de 16 de setembro de 1996
  Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito do Bom Retiro
• Lei nº 12.193, de 16 de setembro de 1996
  Institui o "Dia do Auditor da Justiça Desportiva", e da outras providencias
• Lei nº 12.192, de 16 de setembro de 1996
  Institui a Semana da Gastronomia, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

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