Legislação
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- Decreto nº 58.747, de 8 de maio de 2019
Cria Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos termos do artigo 26, §§ 1º e 2º, da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.746, de 8 de maio de 2019
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Plano de Urbanização - Decreto nº 58.745, de 8 de maio de 2019
Institui o Sistema de Gestão de Zeladoria - SGZ - Decreto nº 58.744, de 7 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.115.743,52 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.743, de 7 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.945.500,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.742, de 6 de maio de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.741, de 6 de maio de 2019
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 58.740, de 3 de maio de 2019
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE - Decreto nº 58.739, de 3 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.291.722,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.738, de 3 de maio de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.745.127,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.737, de 2 de maio de 2019
Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.434, de 2 de maio de 2019
Estabelece regras e diretrizes para inscrição no cadastro de fornecedores de publicidade, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 58.736, de 30 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 526.020,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Ato da Câmara Municipal nº 1.437, de 30 de abril de 2019
Altera o Ato nº 1.069, de 08 de julho de 2009, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no artigo 5º do Ato nº 1.061, de 04 de maio de 2009 - Ato da Câmara Municipal nº 1.436, de 30 de abril de 2019
Altera o Ato nº 1.151, de 16 de maio de 2011, que constitui, no âmbito da Procuradoria da Câmara, a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º do artigo 4º do Ato 1061, de 04 de maio de 2009 - Ato da Câmara Municipal nº 1.435, de 30 de abril de 2019
Altera a redação do art. 4º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007 - Decreto nº 58.735, de 29 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.734, de 29 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.553.462,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.733, de 29 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.841.735,81 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.732, de 29 de abril de 2019
Institui a Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de São Paulo - PMQP - Decreto nº 58.731, de 26 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.694.127,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.730, de 26 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.221.627,69 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.729, de 26 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.966.300,39 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.728, de 26 de abril de 2019
Atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT a realização dos serviços que especifica relativamente às vias públicas que integram o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007 - Decreto nº 58.727, de 26 de abril de 2019
Regulamenta a permissão de uso de baixos de viadutos, pontes e adjacências incluídos no Plano Municipal de Desestatização, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, e da Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017 - Lei nº 17.079, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Turismólogo Paulistano e dá outras providências - Lei nº 17.078, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Vila das Palmeiras, e dá outras providências - Lei nº 17.077, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Rock, e dá outras providências - Lei nº 17.076, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, e dá outras providências - Lei nº 17.075, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização da Afasia, e dá outras providências - Lei nº 17.074, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Canto pela Paz, e dá outras providências - Lei nº 17.073, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Taxista Profissão Nobre, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.433, de 23 de abril de 2019
Altera os anexos do Ato nº 1.365/2017, com redação dada pelo Ato nº 1.378/2017, para constar expressa menção à proibição do uso de placa especial nos veículos de representação parlamentar, nos termos preconizados pelo Ato nº 1.432/2019 - Lei nº 17.072, de 18 de abril de 2019
Denomina Praça Deputado Wadih Helú o canteiro central que especifica, localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências - Decreto nº 58.726, de 18 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.186.652,23 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.725, de 18 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.420.273,36 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.724, de 18 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.939.314,56 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.723, de 18 de abril de 2019
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para o Gabinete do Prefeito - Decreto nº 58.722, de 18 de abril de 2019
Dispõe sobre a permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Florêncio Sanches, nº 185, Sapopemba - Decreto nº 58.721, de 18 de abril de 2019
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada no Cemitério de Vila Alpina, na Av. Francisco Falconi, Distrito de Vila Prudente - Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 17 de abril de 2019
Cria a Frente Parlamentar em Comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil, e dá outras providências - Decreto nº 58.720, de 17 de abril de 2019
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.008, de 4 de dezembro de 2007 - Decreto nº 58.719, de 17 de abril de 2019
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2019, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais, na forma que especifica - Decreto nº 58.718, de 17 de abril de 2019
Regulamenta o Regime de Previdência Complementar - RPC instituído, no âmbito do Município de São Paulo, pela Lei nº 17.020, de 28 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.717, de 17 de abril de 2019
Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo - Decreto nº 58.716, de 16 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.657.240,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.715, de 16 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.649.912,19 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.714, de 11 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.830.226,67 de acordo com a Lei nº 17.021 - Decreto nº 58.713, de 11 de abril de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.281.269,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.712, de 11 de abril de 2019
Confere nova redação ao artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, para o fim de vedar a utilização de placas autolacradas em veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo
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