Legislação

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• Decreto nº 36.240, de 30 de julho de 1996
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Primeiro Grau, e da outras providencias
• Decreto nº 36.239, de 30 de julho de 1996
  Institui o PROJETO SEGURANÇA NAS CRECHES MUNICIPAIS, e da outras providencias
• Decreto nº 36.238, de 30 de julho de 1996
  Institui o "Projeto Todos Somos Responsaveis", e da outras providencias
• Lei nº 12.153, de 29 de julho de 1996
  Disciplina a realizaçao de manifestaçoes publicas que prejudiquem a livre circulaçao dos veiculos auto-motores na Avenida Paulista
• Decreto nº 36.237, de 26 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.669,87, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Lei nº 12.152, de 23 de julho de 1996
  Dispoe sobre o horario de funcionamento do Elevado Costa e Silva, e da outras providencias
• Decreto nº 36.236, de 23 de julho de 1996
  Dispoe sobre a concessao de Subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.235, de 23 de julho de 1996
  Institui o PROJETO SORRIA, e da outras providencias
• Decreto nº 36.234, de 23 de julho de 1996
  Institui os CENTROS DE PROFISSIONALIZAÇAO INTEGRADOS - CPIs, e da outras providencias
• Decreto nº 36.233, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.232, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 54.682.522,64, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.231, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 141.980,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.230, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 253.171,94, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.229, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.089.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.228, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 170.092,59, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.227, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.226, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 641.504,54, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.225, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.600.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.224, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.427,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.223, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.026.500,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.222, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 328.902,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.221, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 237.553,13, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.220, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 154.902,19, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.219, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 323.737,30, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.218, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 130.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.217, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 116.271.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.216, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 946.852,88, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.215, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.214, de 23 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Lei nº 12.151, de 19 de julho de 1996
  Dispoe sobre o uso das vias publicas do Municipio de Sao Paulo para o exercicio do direito de manifestaçao atraves de passeatas, desfiles ou outro tipo de concentraçao popular
• Lei nº 12.150, de 19 de julho de 1996
  Altera dispositivos que especifica da Lei nº 11.728, de 22 de fevereiro de 1995, e da outras providencias
• Decreto nº 36.213, de 10 de julho de 1996
  Dispoe sobre a proibiçao de colocaçao de anuncios que ferem a moral, os bons costumes e a dignidade da familia, e da outras providencias
• Decreto nº 36.212, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.300.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.211, de 9 de julho de 1996
  Institui o PROJETO LEITE PARA A VOVO, e da outras providencias
• Decreto nº 36.210, de 9 de julho de 1996
  Dispoe sobre delegaçao de competencia ao Secretario de Vias Publicas, na hipotese que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 36.209, de 9 de julho de 1996
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 36.208, de 9 de julho de 1996
  Institui no ambito de competencia do Municipio, a Campanha do Alimento Mais Barato, e da outras providencias
• Decreto nº 36.207, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.206, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.941.908,40, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.205, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 659.151,44, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.204, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 155.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.203, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.926,84, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.202, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 240.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.201, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 674.824,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.200, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.007.700,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.199, de 9 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 159.188,44, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.198, de 9 de julho de 1996
  Estabelece normas para a elaboraçao da Proposta Orçamentaria Anual do Municipio para o exercicio de 1997, e da outras providencias
• Decreto nº 36.197, de 8 de julho de 1996
  Revoga o Decreto nº 22.252, de 28 de maio de 1986, e da outras providencias
• Lei nº 12.149, de 5 de julho de 1996
  Torna obrigatorio o uso da seringa triplice nos consultorios odontologicos, e da outras providencias
• Lei nº 12.148, de 5 de julho de 1996
  Dispoe sobre a criaçao de Unidades Volantes de Serviço Odontologico para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino

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