Legislação

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• Lei nº 12.147, de 5 de julho de 1996
  Autoriza o Executivo a alterar a denominaçao do Pronto-Socorro Municipal Bandeirantes para Pronto-Socorro Municipal "Dr. Caetano Virgilio Netto"
• Lei nº 12.146, de 5 de julho de 1996
  Autoriza o Executivo a construir um Anfiteatro com palco, ao ar livre no Parque do Piqueri
• Lei nº 12.145, de 5 de julho de 1996
  Denomina Rua Jacques Lacan o logradouro publico inominado conhecido por Rua 14, no Jardim Sao Paulo
• Lei nº 12.144, de 5 de julho de 1996
  Denomina Euzebio Rocha Filho a Escola Municipal de 1º Grau Vila Conceiçao - Rua Amparo da Serra - Quadra E, nesta Capital
• Lei nº 12.143, de 5 de julho de 1996
  Denomina Viela Waldir Calmon o logradouro publico inominado situado na Vila Matilde
• Lei nº 12.142, de 5 de julho de 1996
  Denomina Artur Bernardes Filho a Rua Oitenta e Cinco-A (Codlog 41853-6), setor 141 - quadra 053 - CAEC - AR/PE
• Lei nº 12.141, de 5 de julho de 1996
  Denomina Praça do Costinha espaço publico inominado existente no Parque Sao Rafael - AR-Sao Mateus
• Lei nº 12.140, de 5 de julho de 1996
  Acrescenta artigo e altera a redaçao, introduzindo paragrafos, do art. 1º da Lei nº 10.950, de 24 de janeiro de 1991
• Lei nº 12.139, de 5 de julho de 1996
  Dispoe sobre a criaçao do Parque Ecologico de Vila Prudente, e da outras providencias
• Lei nº 12.138, de 5 de julho de 1996
  Altera redaçao do artigo 1º da Lei nº 10.898, de 5 de dezembro de 1990
• Lei nº 12.137, de 5 de julho de 1996
  Altera a denominaçao da Rua Dr. Paulo (CODLOG 28.979-5) no Distrito de Vila Matilde, para Rua Professora Julia Soares Cora
• Lei nº 12.136, de 5 de julho de 1996
  Institui o Dia da Costureira
• Lei nº 12.135, de 5 de julho de 1996
  Denomina Praça Joao Pereira Bringel o espaço inominado existente no bairro do Jardim Esmeralda - AR-Butanta
• Lei nº 12.134, de 5 de julho de 1996
  Denomina Praça Roberto Di Cunto, o espaço livre, sem denominaçao, situado entre as Ruas Cristianopolis e Jupuruchita (AR-MO), e da outras providencias
• Lei nº 12.133, de 5 de julho de 1996
  Obriga o Poder Publico Municipal a erigir monumento em homenagem aos imigrantes japoneses, e da outras providencias
• Lei nº 12.132, de 5 de julho de 1996
  Dispoe sobre a instituiçao da "Caminhada do Coraçao" no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.131, de 5 de julho de 1996
  Denomina Praça Domingos Mantelli o espaço livre sem denominaçao situado entre as ruas Taquari e Jaibaras (AR-MO), e da outras providencias
• Lei nº 12.130, de 5 de julho de 1996
  Dispoe sobre a herma em homenagem ao Presidente Jose Ferreira Pinto Filho, e da outras providencias
• Lei nº 12.129, de 5 de julho de 1996
  Denomina Praça Presidente Jose Ferreira Pinto Filho o espaço livre sem denominaçao situado entre as ruas Juventus e Maria Luiza de Pinho (AR-MO), e da outras providencias
• Lei nº 12.128, de 5 de julho de 1996
  Denomina Ettore Lantieri a rua sem denominaçao que inicia na Rua Dr. Audisio de Alencar e termina na Rua Bom Pastor, altura do numero 2.894, no Ipiranga
• Lei nº 12.127, de 5 de julho de 1996
  Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores municipais que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 12.126, de 5 de julho de 1996
  Estabelece novo valor da gratificaçao concedida aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na fiscalizaçao e policiamento do transito, e da outras providencias
• Lei nº 12.125, de 5 de julho de 1996
  Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1997, e da outras providencias
• Lei nº 12.124, de 5 de julho de 1996
  Dispoe sobre a inclusao de aposentados no Quadro dos Profissionais da Cultura, Esporte e Lazer - QPCEL, e da outras providencias
• Lei nº 12.123, de 5 de julho de 1996
  Aprova plano de melhoramento nos Distritos de Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara, revoga totalmente as Leis nº 6.591, de 5 de novembro de 1964, e nº 10.443, de 4 de março de 1988, e da outras providencias
• Lei nº 12.122, de 5 de julho de 1996
  Concede isençao do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB, (VETADO) e da outras providencias
• Decreto nº 36.196, de 5 de julho de 1996
  Altera a minuta-padrao do Termo de Convenio aprovado pelo Decreto nº 35.726, de 28 de novembro de 1995
• Decreto nº 36.195, de 5 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.355.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.194, de 5 de julho de 1996
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 36.040, de 29 de abril de 1996
• Decreto nº 36.193, de 5 de julho de 1996
  Acrescenta inciso IV ao artigo 3º do Decreto nº 29.663, de 8 de abril de 1991
• Decreto nº 36.192, de 5 de julho de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados em Pinheiros, necessarios ao alargamento da Rua Sumidouro, aprovado pela Lei nº 12.047, de 25 de abril de 1996, e da outras providencias
• Decreto nº 36.191, de 3 de julho de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 36.190, de 2 de julho de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 36.189, de 2 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.188, de 2 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.187, de 2 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.680,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.186, de 2 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.185, de 2 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 160.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.184, de 2 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 422.725,33, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.183, de 2 de julho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 445.245,89, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Lei nº 12.121, de 1º de julho de 1996
  Institui a "Semana de Combate ao Alcoolismo, Tabagismo e Outros Toxicos"na Rede Municipal de Ensino, nos Centros de Convivencia, nos Centros de Juventude, nos Centros Esportivos, nos Balnearios e Mini-Balnearios do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 36.182, de 1º de julho de 1996
  Dispoe sobre a criaçao das Creches Municipais que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 12.120, de 28 de junho de 1996
  Dispoe sobre a obrigatoriedade de para-raios em creches, escolas e postos de saude municipais
• Lei nº 12.119, de 28 de junho de 1996
  Dispoe sobre a ediçao do "Guia do Contribuinte do Municipio"
• Lei nº 12.118, de 28 de junho de 1996
  Dispoe sobre Projeto de Relaçoes de Genero nas escolas publicas do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.117, de 28 de junho de 1996
  Dispoe sobre o rebaixamento de guias e sarjetas para possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiencias fisicas
• Lei nº 12.116, de 28 de junho de 1996
  Dispoe sobre a criaçao do Serviço de Recolhimento de Objetos Imprestaveis, em todas as Administraçoes Regionais deste Municipio, e da outras providencias
• Lei nº 12.115, de 28 de junho de 1996
  Dispoe sobre a ordenaçao de anuncios na paisagem no Municipio, fixa normas para a veiculaçao desses anuncios, e da outras providencias
• Decreto nº 36.181, de 28 de junho de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 116.203.500,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.180, de 27 de junho de 1996
  Altera o inciso III do artigo 17 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976

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