Legislação

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• Decreto nº 36.009, de 16 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 65.176,07, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.008, de 16 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 201.659,53, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Lei nº 12.042, de 11 de abril de 1996
  Autoriza a celebraçao de consorcio com o Municipio de Itapecerica da Serra, e da outras providencias
• Lei nº 12.041, de 11 de abril de 1996
  Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 10.696, de 9 de dezembro de 1988, que autoriza a doaçao de area de propriedade municipal a Uniao Federal
• Lei nº 12.040, de 11 de abril de 1996
  Denomina Praça Severino Martins da Silva, a praça inominada situada no Distrito de Vila Formosa
• Lei nº 12.039, de 11 de abril de 1996
  Obriga o uso de luvas plasticas descartaveis pelos funcionarios dos estabelecimentos do setor de alimentaçao diretamente envolvidos no manuseio e preparo de refeiçoes
• Lei nº 12.038, de 11 de abril de 1996
  Dispoe sobre concessao de contribuicao ao Mozarteum Brasileiro - Associacao Cultural, e da outras providencias
• Lei nº 12.037, de 11 de abril de 1996
  Dispoe sobre a prioridade para os deficientes no uso das piscinas e outros equipamentos dos clubes municipais
• Lei nº 12.036, de 11 de abril de 1996
  Cria no ambito do Municipio de Sao Paulo, junto a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a figura do Vigilante Ambiental, e da outras providencias
• Decreto nº 36.007, de 11 de abril de 1996
  Cria o Modulo de Atendimento do Campo Limpo, para implementaçao do Plano de Atendimento a Saude - PAS, instituido pela Lei nº 11.866, de 13 de setembro de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 35.664, de 16 de novembro de 1995
• Decreto nº 36.006, de 10 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.566.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 548, de 10 de abril de 1996
  Altera composiçao da Comissao de Acompanhamento das Obras
• Decreto nº 36.005, de 8 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.897.400,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.004, de 8 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.429.838,64, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.003, de 8 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 57.909,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.002, de 8 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 211.210,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.001, de 8 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 857.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 36.000, de 8 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.152,70, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.999, de 8 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 272.206,40, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.998, de 8 de abril de 1996
  Estabelece Acordo de Cooperaçao Tecnica entre a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo e o Consulado Geral da Italia, e da outras providencias
• Lei nº 12.035, de 2 de abril de 1996
  Denomina Praça Maria Alves da Silva o espaço livre sem denominaçao, localizado entre a Rua Lagoa das Pedras e Av. Luiz Imparato - Vila Cisper, nesta Capital
• Lei nº 12.034, de 2 de abril de 1996
  Denomina Cesario Pereto a viela entre as Ruas Pedro de Brito e Manuel de Barros, Jardim Janiopolis, Cangaiba, nesta Capital
• Lei nº 12.033, de 2 de abril de 1996
  Denomina Praça Otavio Salustiano Dias o espaço livre sem denominaçao localizado na Vila Cisper, Penha
• Lei nº 12.032, de 2 de abril de 1996
  Denomina Viela Rubens Marchi o logradouro publico inominado localizado no Tatuape
• Lei nº 12.031, de 2 de abril de 1996
  Denomina Praça Tenente Coronel Fabio Solange Pereira o espaço inominado situado no Jardim Rosa Maria - Butanta
• Lei nº 12.030, de 2 de abril de 1996
  Institui o Dia do Jardim Pery no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.029, de 2 de abril de 1996
  Institui o Dia do Bairro de Vila Matilde
• Lei nº 12.028, de 2 de abril de 1996
  Denomina logradouro inominado situado no Bairro do Cambuci, no distrito do Ipiranga
• Lei nº 12.027, de 2 de abril de 1996
  Denomina "Praça Algarve" o espaço livre sem denominaçao, situado na Vila Suzana, distrito do Morumbi, AR-Butanta
• Lei nº 12.026, de 2 de abril de 1996
  Denomina Praça Doutor Rui Assis e Santos o espaço livre, sem denominaçao, situado no Morumbi - AR-Butanta
• Lei nº 12.025, de 2 de abril de 1996
  Denomina Praça Professor Jose de Melo Pimenta, o espaço livre, sem denominaçao, situado no Morumbi - AR-Butanta
• Lei nº 12.024, de 2 de abril de 1996
  Denomina Travessa Armando Violante, o logradouro publico inominado situado no Distrito do Pari
• Lei nº 12.023, de 2 de abril de 1996
  Denomina Praça Alvaro Altair Marinelli, o logradouro publico inominado situado no Distrito do Jaçana
• Lei nº 12.022, de 2 de abril de 1996
  Denomina "Praça Dom Ernesto de Paula" o espaço livre sem denominaçao, delimitado pela Avenida General Olimpio da Silveira, Rua das Perdizes e Rua do Lavradio (Setor 20, Quadra 54), distrito Barra Funda, AR-LA
• Lei nº 12.021, de 2 de abril de 1996
  Denomina "Travessa Roque Adoglio" a viela localizada entre a Rua Prof. Ciridiao Buarque e Rua Dr. Miranda de Azevedo, Distrito Perdizes - AR-LA
• Lei nº 12.020, de 2 de abril de 1996
  Dispoe sobre a instalaçao de grades de proteçao nos edificios
• Lei nº 12.019, de 2 de abril de 1996
  Denomina Arthur Luiz Adriano a Viela 3, situada no Parque da Mooca, entre as Ruas Joviniano Brandao e Rua Chamanta
• Lei nº 12.018, de 2 de abril de 1996
  Denomina Maria Tereza Soares de Brito a praça sem denominaçao, localizada entre as Ruas Alcides Jorge e Jose Balangio - Cohab 1 Pe. Jose de Anchieta, Artur Alvim, nesta Capital
• Lei nº 12.017, de 2 de abril de 1996
  Dispoe sobre a inclusao de Estudos Basicos de Direitos Humanos nas Escolas Municipais de 1º e 2º Graus, como conteudo curricular, e da outras providencias
• Lei nº 12.016, de 2 de abril de 1996
  Dispoe sobre obrigatoriedade dos Estadios de Futebol criarem e implantarem campanhas de conscientizaçao para diminuir a violencia em suas dependencias
• Lei nº 12.015, de 2 de abril de 1996
  Denomina Praça Carlos Aliprandi, espaço situado no Bairro da Mooca
• Lei nº 12.014, de 2 de abril de 1996
  Denomina Antonio Jose Serra, a viela inominada existente na altura do nº 848, da Rua Alvaro Fragoso (CADLOG 00888-5) no Ipiranga
• Decreto nº 35.997, de 2 de abril de 1996
  Declara de utilidade publica a Associaçao Educacional Labor
• Decreto nº 35.996, de 2 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.152.138,49, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.995, de 2 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 969.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.994, de 2 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.993, de 2 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.676,10, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.992, de 2 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.068,89, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.991, de 2 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 269.594,06, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.990, de 2 de abril de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 467.406,41, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias

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