Legislação

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• Decreto nº 35.945, de 13 de março de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no Distrito de Itaim Bibi, necessarios a execuçao de obras complementares a implantaçao de via de fundo de vale do Corrego Agua Espraiada, aprovada pela Lei nº 10.443, de 4 de março de 1988
• Decreto nº 35.944, de 13 de março de 1996
  Dispoe sobre alteraçao de denominaçao do Serviço de Demoliçoes, da Secretaria de Vias Publicas - SVP, e da outras providencias
• Decreto nº 35.943, de 13 de março de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos Distritos de Itaim Bibi e Campo Belo, necessarios a execuçao de obras complementares a implantaçao de via de fundo de vale do Corrego Agua Espraiada, aprovada pela Lei nº 10.443, de 4 de março de 1988
• Decreto Legislativo nº 18, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Prof. Dr. Annibal Fernandes
• Decreto Legislativo nº 17, de 12 de março de 1996
  Concede a Professora Neide Motta Pires a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo
• Decreto Legislativo nº 16, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a concessao de Titulo de Cidadao Paulistano ao Doutor Baltazar Leite Rebello de Souza
• Decreto Legislativo nº 15, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Milton Ferreira Neves
• Decreto Legislativo nº 14, de 12 de março de 1996
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Deputado Federal Adalberto Lelis Filho (Beto Lelis)
• Decreto Legislativo nº 13, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a concessao de Titulo de Cidadao Paulistano ao Major PM Julio Agostinho Luize
• Decreto Legislativo nº 12, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a concessao de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Senhor Giancarlo Francesco Civita
• Decreto Legislativo nº 11, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Carlos Maia de Souza (Carlito Maia)
• Decreto Legislativo nº 10, de 12 de março de 1996
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Professor Doutor Boaventura de Souza Santos
• Decreto Legislativo nº 9, de 12 de março de 1996
  Concede ao Senhor Osmar Constantino Gonçalves Pereira, o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 8, de 12 de março de 1996
  Concede ao Prof. Dr. Osny Salomao o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 7, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Archimedes Lombardi
• Decreto Legislativo nº 6, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a concessao da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Elvio Aliprandi
• Decreto Legislativo nº 5, de 12 de março de 1996
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de "Cidadao Paulistano" ao Sr. Irineo Calderini
• Decreto Legislativo nº 4, de 12 de março de 1996
  Concede ao Senhor Yassushi Matsumoto, Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 3, de 12 de março de 1996
  Concede o Titulo de Cidada Paulistana a cantora Claudette Cloubert Soares
• Decreto Legislativo nº 2, de 12 de março de 1996
  Concede "In Memoriam" o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Attilio Francisco Xavier Fontana
• Decreto Legislativo nº 1, de 12 de março de 1996
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Joao Jorge Saad, e da outras providencias
• Decreto nº 35.942, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.650.409,03, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.941, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.940, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.968,99, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.939, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 910.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.938, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.937, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.724.516,13, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.936, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 940.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.935, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.036.330,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.934, de 11 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 22.988.288,33, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.933, de 11 de março de 1996
  Dispoe sobre a concessao de Subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 35.932, de 11 de março de 1996
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4º da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 545, de 8 de março de 1996
  Altera e suprime dispositivos do Ato nº 451/93
• Ato da Câmara Municipal nº 544, de 7 de março de 1996
  Retifica o art. 9º do Ato nº 543/96
• Decreto nº 35.931, de 6 de março de 1996
  Dispoe sobre permissao de uso a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal situada no Bom Retiro, e da outras providencias
• Decreto nº 35.930, de 6 de março de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Itaim Bibi, necessarios a exploraçao ou conservaçao de serviço publico
• Decreto nº 35.929, de 6 de março de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no distrito de Santa Cecilia, necessario a manutençao de creche
• Decreto nº 35.928, de 6 de março de 1996
  Reestrutura o Programa Silencio Urbano - PSIU, instituido pelo Decreto nº 34.569, de 6 de outubro de 1994, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 543, de 6 de março de 1996
  Consolida a regulamentaçao do Departamento de Saude - DT-8
• Decreto nº 35.927, de 5 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.275.900,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.926, de 5 de março de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.614.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.925, de 5 de março de 1996
  Dispoe sobre a abertura do comercio nas datas que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 12.010, de 4 de março de 1996
  Denomina Passagem Maria Julia Deloste a atual Viela 3, no Bairro Jardim dos Francos - Vila Nova Cachoeirinha
• Decreto nº 35.924, de 4 de março de 1996
  Altera a redaçao do subitem 2.2.5 da Tabela II do Decreto nº 35.794, de 29 de dezembro de 1995, e acrescenta item 21
• Decreto nº 35.923, de 4 de março de 1996
  Dispoe sobre criaçao e denominaçao de creche municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 35.922, de 4 de março de 1996
  Acrescenta paragrafo unico ao artigo 1º do Decreto nº 35.574, de 16 de outubro de 1995
• Decreto nº 35.921, de 4 de março de 1996
  Dispoe sobre requisito a ser atendido nas hipoteses relacionadas a cancelamento de multas, e da outras providencias
• Decreto nº 35.920, de 4 de março de 1996
  Regulamenta a Lei nº 11.867, de 21 de setembro de 1995, que dispoe sobre concessao onerosa de direito real de uso de espaço aereo da Avenida Ligaçao Leste/Oeste
• Decreto nº 35.919, de 29 de fevereiro de 1996
  Dispoe sobre a coordenaçao do Programa Silencio Urbano - PSIU
• Decreto nº 35.918, de 27 de fevereiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 102.180.172,81, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias

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