Legislação

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• Decreto nº 35.832, de 23 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 225.386,08, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.831, de 23 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.100.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.830, de 23 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.006.053,94, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.829, de 23 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 162.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.828, de 23 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.827, de 23 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 17.384,98, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.826, de 23 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 190.368,59, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.825, de 23 de janeiro de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no distrito de Itaquera, necessario a execuçao do plano de melhoramentos publicos e obras complementares aprovado pela Lei nº 9.097, de 27 de agosto de 1980, com a alteraçao introduzida pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 35.824, de 23 de janeiro de 1996
  Regulamenta a Lei nº 11.607, de 13 de julho de 1994, que dispoe sobre a criaçao de Oficinas Abertas de Trabalho para ensino e profissionalizaçao de deficientes fisicos
• Decreto nº 35.823, de 23 de janeiro de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Perus, necessarios a implantaçao de faixa de proteçao ao Aterro Sanitario Bandeirantes, e da outras providencias
• Decreto nº 35.822, de 23 de janeiro de 1996
  Revoga o Decreto nº 32.950, de 30 de dezembro de 1992
• Decreto nº 35.821, de 23 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre a denominaçao de sala climatizada do Arquivo Multimeios, no Centro Cultural Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 35.820, de 23 de janeiro de 1996
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Itaquera, necessarios a abertura de via ao longo do Corrego do Jacu e obras complementares a Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 35.819, de 23 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 35.818, de 23 de janeiro de 1996
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 35.241, de 27 de junho de 1995
• Decreto nº 35.817, de 23 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre a criaçao e denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 35.816, de 23 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre criaçao e denominaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias
• Decreto nº 35.815, de 23 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre criaçao e denominaçao de unidade de saude, e da outras providencias
• Decreto nº 35.814, de 23 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre a suspensao de alvaras de estacionamento para taxis, e da outras providencias
• Lei nº 12.001, de 18 de janeiro de 1996
  Altera disposiçoes da Lei nº 10.666, de 26 de outubro de 1988
• Decreto nº 35.813, de 18 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre a constituiçao do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - CADES, e da outras providencias
• Lei nº 12.000, de 17 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre a desafetaçao de area municipal, autoriza a concessao de direito real de uso, e da outras providencias
• Lei nº 11.999, de 16 de janeiro de 1996
  Institui o "Dia do Tintureiro", a ser comemorado em 06 de agosto
• Lei nº 11.998, de 16 de janeiro de 1996
  Institui o Dia da Agua, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 11.997, de 16 de janeiro de 1996
  Determina a obrigatoriedade da construçao de zeladoria nas creches, postos de saude e escolas municipais
• Lei nº 11.996, de 16 de janeiro de 1996
  Altera a denominaçao do C.D.M. Leao X, no Distrito de Vila Formosa, para C.D.M. Roberto Jorge
• Lei nº 11.995, de 16 de janeiro de 1996
  Veda qualquer forma de discriminaçao no acesso aos elevadores e todos os edificios publicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 11.994, de 16 de janeiro de 1996
  Denomina Praça Monsenhor Ciro Turino o espaço livre inominado localizado na confluencia das Ruas Picinguaba, Norberto Mayer, Coronel Goulart e Almirante Giacheta, na Vila Santa Isabel, distrito de Vila Carrao
• Lei nº 11.993, de 16 de janeiro de 1996
  Denomina Abilio Borin a Rua Ararai, localizada na Travessa Dr. Rubens Gomes Bueno, nesta Capital
• Lei nº 11.992, de 16 de janeiro de 1996
  Dispensa a parada dos onibus urbanos nos pontos normais de parada de embarque e desembarque de passageiros para desembarque de portadores de deficiencia fisica
• Lei nº 11.991, de 16 de janeiro de 1996
  Denomina "Travessa Haroldo Soares Regos", o logradouro publico conhecido por Viela Quatro e rua sem denominaçao, CADLOG 71051-2, com inicio na Rua Frederico Marciano (Setor 103 - Quadra 15 e Setor 165 - Quadra-287) e termino na Avenida Maria Coelho Aguiar (Setor 103 - Quadra 14 e Setor 165 - Quadra 342), e da outras providencias
• Lei nº 11.990, de 16 de janeiro de 1996
  Denomina Rua Ricardo Abed a Rua 17, no Distrito de Pirituba
• Lei nº 11.989, de 16 de janeiro de 1996
  Torna obrigatoria a destinaçao de uma Unidade de Terapia Intensiva Volante (UTI movel) para cada hospital municipal
• Lei nº 11.988, de 16 de janeiro de 1996
  Acrescenta paragrafo unico ao artigo 2º e altera o artigo 3º da Lei nº 10.873/90, acrescentando ao fornecimento de preservativos masculinos e distribuiçao de material informativo, a fixaçao de cartazes educativos, objetivando a prevençao da AIDS
• Lei nº 11.987, de 16 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalaçao nos parques do Municipio de Sao Paulo, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiencia fisica, e da outras providencias
• Lei nº 11.986, de 16 de janeiro de 1996
  Altera dispositivos da Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994, que dispoe sobre o controle e a fiscalizaçao das atividades que gerem poluiçao sonora; impoe penalidades, e da outras providencias
• Lei nº 11.985, de 16 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre concessao de direito real de uso do Pavilhao "Ciccillo Matarazzo" a Fundaçao Bienal de Sao Paulo
• Lei nº 11.984, de 16 de janeiro de 1996
  Autoriza a concessao de direito real de uso de area municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 35.812, de 16 de janeiro de 1996
  Da nova redaçao ao artigo 10 do Decreto nº 35.513, de 20 de setembro de 1995
• Decreto nº 35.811, de 16 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre o apoio as Campanhas Educativa e do Selo Antituberculose promovidas pela Federaçao de Entidades de Luta Antituberculose de Sao Paulo - FELASP
• Decreto nº 35.810, de 16 de janeiro de 1996
  Cria o Modulo de Atendimento a Saude Centro, para implementaçao do Plano de Atendimento a Saude - PAS, instituido pela Lei nº 11.866, de 13 de setembro de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 35.664, de 16 de novembro de 1995
• Decreto nº 35.809, de 16 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e oneroso, de trechos dos subsolos da Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha e da Avenida Armando de Arruda Pereira, e da outras providencias
• Decreto nº 35.808, de 16 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.099.075,25 (Hum milhao, noventa e nove mil, setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.807, de 16 de janeiro de 1996
  Abre credito adicional suplementar de R$ 180.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias
• Decreto nº 35.806, de 16 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre a Atualizaçao das Dotaçoes do Orçamento Vigente, prevista na Lei nº 11.959, de 29 de dezembro de 1995, e da outras providencias
• Decreto nº 35.805, de 16 de janeiro de 1996
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Lei nº 11.983, de 15 de janeiro de 1996
  Altera parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei nº 10.552, de 13 de junho de 1988, no Distrito de Vila Andrade, e da outras providencias
• Lei nº 11.982, de 15 de janeiro de 1996
  Revoga parcialmente os alinhamentos aprovados pelas Leis nº 4.495, de 14 de junho de 1954, e nº 4.790, de 15 de setembro de 1955, e da outras providencias
• Lei nº 11.981, de 15 de janeiro de 1996
  Autoriza o Executivo a alterar a denominaçao da Rua Altair, situada em Sao Mateus, e da outras providencias
• Lei nº 11.980, de 15 de janeiro de 1996
  Autoriza o Executivo a alterar a denominaçao de trecho de logradouro publico situado em Cangaiba

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