Legislação
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- Lei nº 11.979, de 15 de janeiro de 1996
Dispoe sobre a concessao de contribuiçao a Associaçao dos Produtores de Espetaculos Teatrais do Estado de Sao Paulo - APETESP, para reforma do Teatro Maria Della Costa, e da outras providencias - Lei nº 11.978, de 15 de janeiro de 1996
Revoga o alinhamento aprovado pelo inciso XIII do artigo 1º da Lei nº 8.307, de 20 de outubro de 1975, no Distrito do Tucuruvi, e da outras providencias - Lei nº 11.977, de 15 de janeiro de 1996
Institui no municipio de Sao Paulo o "Dia da Lembrança do Genocidio de Hiroshima" - Decreto nº 35.804, de 12 de janeiro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Lei nº 11.976, de 11 de janeiro de 1996
Autoriza a concessao de direito real de uso de area municipal ao Clube Esperia, e da outras providencias - Decreto nº 35.803, de 9 de janeiro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 21.119.974,39, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 35.802, de 9 de janeiro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 9.665.742,03, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 35.801, de 9 de janeiro de 1996
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.959/95, e da outras providencias - Decreto nº 35.800, de 8 de janeiro de 1996
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Butanta, necessarios a adequaçao geometrica do traçado e alinhamento da Avenida Marginal Esquerda do Rio Pinheiros - Lei nº 11.975, de 4 de janeiro de 1996
Denomina Praça Domingos Ditano o espaço livre sem denominaçao - Quadras 242, 260 e 261 situado no Setor 055, Distrito da Vila Formosa - Lei nº 11.974, de 4 de janeiro de 1996
Dispoe sobre concessao administrativa de uso de area municipal localizada no Pari, e da outras providencias - Lei nº 11.973, de 4 de janeiro de 1996
Dispoe sobre a introduçao nos curriculos das escolas municipais de 1º e 2º graus de "estudos contra a discriminaçao racial" - Lei nº 11.972, de 4 de janeiro de 1996
Dispoe sobre Projeto de Educaçao Sexual nas escolas publicas do Municipio de Sao Paulo - Lei nº 11.971, de 4 de janeiro de 1996
Denomina logradouro publico inominado - CODLOG 34.728-0, situado no Distrito de Cidade Ademar - Lei nº 11.970, de 4 de janeiro de 1996
Institui o Dia do Bairro de Vila Matilde, a ser comemorado no dia 19 de novembro - Lei nº 11.969, de 4 de janeiro de 1996
Denomina Centro Desportivo Municipal Fernando Romera Val o atual Centro Desportivo Municipal do Jardim Avelino - Lei nº 11.968, de 4 de janeiro de 1996
Institui no ambito municipal o Mes do Karaoke, para janeiro de cada ano - Lei nº 11.967, de 4 de janeiro de 1996
Denomina Rua Ana Moreira dos Santos Mattos, o logradouro publico inominado situado no Conjunto Paulistano, no Jardim das Pedras - Lei nº 11.966, de 4 de janeiro de 1996
Denomina Viela Lydia de Oliveira Alves o logradouro publico inominado situado na Vila Jaguare - Lei nº 11.965, de 4 de janeiro de 1996
Denomina Praça Franz Jagersbacher o espaço livre inominado localizado na confluencia da Rua Iru com a Avenida Xavier Pinheiro, no Distrito de Vila Formosa - Lei nº 11.964, de 4 de janeiro de 1996
Denomina Antonio Alves de Oliveira a Praça localizada na Av. Taruma, Rua Alto Turi e Rua Brejo Novo, Vila Rui Barbosa, nesta Capital - Lei nº 11.963, de 4 de janeiro de 1996
Denomina Travessa Professor Roberto Plinio Colacioppo o logradouro publico inominado situado no bairro do Ipiranga - Lei nº 11.962, de 4 de janeiro de 1996
Denomina a Travessa Jose Mendes o logradouro publico inominado no Distrito de Moema - Lei nº 11.961, de 4 de janeiro de 1996
Denomina Rua Jayme Bruno Roschel, o logradouro inominado situado na Vila Esperança - Decreto nº 35.799, de 4 de janeiro de 1996
Dispoe sobre criaçao e denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias - Decreto nº 35.798, de 4 de janeiro de 1996
Dispoe sobre permissao de uso de area municipal situada na Rua Jorge Tibiriça, nº 752, Vila Mariana, e da outras providencias - Decreto nº 35.797, de 4 de janeiro de 1996
Aprova o Regimento do Conselho de Alimentaçao Escolar do Municipio de Sao Paulo - Decreto nº 35.796, de 4 de janeiro de 1996
Exclui da declaraçao em comisso, de que trata o Decreto nº 34.748, de 12 de dezembro de 1994, concessao de terreno que especifica, no Cemiterio do Araça, e da outras providencias - Decreto nº 35.795, de 4 de janeiro de 1996
Dispoe sobre a permissao de uso de passeio publico fronteiriço ao imovel localizado na Rua Brigadeiro Tobias nº 611, Santa Ifigenia, e da outras providencias - Lei nº 11.960, de 29 de dezembro de 1995
Altera a legislaçao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica, e de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, extingue, a partir de 1º de janeiro de 1996, a Unidade de Valor Fiscal do Municipio de Sao Paulo - UFM, e da outras providencias - Lei nº 11.959, de 29 de dezembro de 1995
Estima a receita e fixa a despesa das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo, para o exercicio de 1996 - Decreto nº 35.794, de 29 de dezembro de 1995
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura de Sao Paulo, e da outras providencias - Decreto nº 35.793, de 29 de dezembro de 1995
Aprova a Tabela de conversao do valor monetario de multas, e da outras providencias - Decreto nº 35.792, de 29 de dezembro de 1995
Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 1996, e da outras providencias - Decreto nº 35.791, de 29 de dezembro de 1995
Declara de utilidade publica a CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - Resolução da Câmara Municipal nº 20, de 26 de dezembro de 1995
Altera Anexo a Resoluçao nº 7/1992, revoga resoluçao que especifica e da outras providencias - Resolução da Câmara Municipal nº 19, de 21 de dezembro de 1995
Acrescenta paragrafos ao artigo 38 e inciso VIII ao artigo 47 da Resoluçao nº 2 de 26 de abril de 1991 e cria a Comissao Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Decreto nº 35.790, de 21 de dezembro de 1995
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada a Rua Cojuba, no 28º Subdistrito - Jd. Paulista - Lei nº 11.958, de 20 de dezembro de 1995
Denomina Praça Pedro Breda o logradouro publico inominado situado no bairro de Cangaiba - Lei nº 11.957, de 20 de dezembro de 1995
Denomina Viela Benedicto Pereira da Silva logradouro publico inominado no Distrito de Cangaiba - Lei nº 11.956, de 20 de dezembro de 1995
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Lei nº 11.955, de 20 de dezembro de 1995
Insitui o Dia do Bombeiro - Lei nº 11.954, de 20 de dezembro de 1995
Denomina Travessa Salvador Fernandes Turibio logradouro publico inominado, no distrito da Penha - Lei nº 11.953, de 20 de dezembro de 1995
Denomina Praça Sami Daoud Gebara o logradouro publico inominado, delimitado pela Rua das Guassatungas, Rua das Rolinhas e Rua das Cruzadas, no Distrito do Jabaquara - Lei nº 11.952, de 20 de dezembro de 1995
Institui o Dia do Bairro de Vila Carrao, e da outras providencias - Resolução da Câmara Municipal nº 18, de 20 de dezembro de 1995
Altera, inclui e suprime dispositivos da Resoluçao nº 2/1991 (Regimento Interno), e da outras providencias - Decreto nº 35.789, de 20 de dezembro de 1995
Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 35.142, de 17 de maio de 1995 - Decreto nº 35.788, de 20 de dezembro de 1995
Declara de utilidade publica a Fundaçao do Figado - Decreto nº 35.787, de 20 de dezembro de 1995
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 35.786, de 20 de dezembro de 1995
Institui o "Programa de Padaria Comunitaria", e da outras providencias
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