Legislação

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• Decreto Legislativo nº 69, de 12 de dezembro de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Frei Damiao de Bozzano
• Decreto nº 35.761, de 12 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre a concessao de Auxilio/Equipamento a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 35.760, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 487.724,20, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.759, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.758, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 393.663,25, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.757, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 590.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.756, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 217.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.755, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.754, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.753, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.615,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.752, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.751, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.484,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.750, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 248.738,88, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.749, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.637,90, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.748, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.488.533,97, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.747, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 43.490,48, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.746, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.120.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.745, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 310.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.744, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.318.780,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.743, de 12 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Lei nº 11.951, de 11 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre a organizaçao do Quadro dos Profissionais da Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 11.950, de 8 de dezembro de 1995
  Altera a redaçao dos artigos constantes do Capitulo II, "Das Obras e Serviços", do Titulo I, "Das Obras, Serviços, Compras e Alienaçoes", da Lei Municipal 10.544/88, nos termos que dispoe
• Lei nº 11.949, de 8 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre o livre acesso dos Vereadores aos orgaos e repartiçoes publicas
• Lei nº 11.948, de 8 de dezembro de 1995
  Revoga e altera a redaçao de itens do Codigo de Obras e Edificaçoes, aprovado pela Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992
• Lei nº 11.947, de 8 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre envio de copias de contratos de compras, obras e serviços realizados pela Administraçao direta e indireta a Camara Municipal
• Decreto nº 35.742, de 8 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.649.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.741, de 8 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.145.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.740, de 8 de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 461.380,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.739, de 8 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 35.738, de 8 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 35.737, de 7 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 35.736, de 6 de dezembro de 1995
  Cria o Modulo de Atendimento Pirituba/Perus, para implementaçao do Plano de Atendimento a Saude - PAS, instituido pela Lei nº 11.866, de 13 de setembro de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 35.664, de 16 de novembro de 1995
• Lei nº 11.946, de 4 de dezembro de 1995
  Disciplina o acesso da populaçao a informaçoes, documentos, listagens, registros e processos administrativos
• Lei nº 11.945, de 4 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre a criaçao do Conselho de Intervençao a Recuperaçao dos Cortiços - CIRC, e da nova redaçao a dispositivos da Lei nº 10.928, de 8 de janeiro de 1991
• Lei nº 11.944, de 4 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre a co-responsabilidade dos proprietarios dos imoveis que sao locados para o funcionamento dos bares, restaurantes, cantinas, pizzarias, cafes, boates, casas de espetaculos, chas e estabelecimentos congeneres, pelas multas aplicadas em razao do descumprimento das prescriçoes estabelecidas nas Leis Municipais 10.667, de 28 de outubro de 1988 e 11.501, de 11 de abril de 1994, introduz alteraçoes em tais leis
• Lei nº 11.943, de 4 de dezembro de 1995
  Autoriza inscriçoes, em concursos publicos promovidos pela Administraçao, de candidatos que estejam concluindo o ultimo ano do curso que comprove a habilitaçao profissional ou o nivel de escolaridade, exigidos para o exercicio do cargo, e da outras providencias
• Lei nº 11.942, de 4 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Comunicaçao Social
• Decreto nº 35.735, de 4 de dezembro de 1995
  Dispoe sobre a instalaçao de zeladorias nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Decreto nº 35.734, de 1º de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 258.110,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.733, de 1º de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 95.700.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.732, de 1º de dezembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.850.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Lei nº 11.941, de 30 de novembro de 1995
  Dispoe sobre a proibiçao a discriminaçao dos portadores do virus HIV na Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 11.940, de 30 de novembro de 1995
  Denomina de Avenida Jose Estima Filho o logradouro publico conhecido como Estrada do Jaceguava, CADLOG 25.752-4, com inicio na Estrada do Embu-Guaçu, Parque Santa Barbara (AR-CL), CADLOG 25.182-8 e termino na Estrada de Parelheiros, CADLOG 33.015-9, Balneario Sao Jose (AR-CS)
• Lei nº 11.939, de 30 de novembro de 1995
  Dispoe sobre a afixaçao de cartazes pelos estabelecimentos comerciais que especifica
• Decreto nº 35.731, de 30 de novembro de 1995
  Regulamenta a Lei nº 11.013, de 27 de junho de 1991, na redaçao conferida pela Lei nº 11.439, de 12 de novembro de 1993, e da outras providencias
• Decreto nº 35.730, de 30 de novembro de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de imovel de propriedade municipal localizado na Lapa, e da outras providencias
• Decreto nº 35.729, de 30 de novembro de 1995
  Dispoe sobre a concessao de Subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 535, de 30 de novembro de 1995
  Cria Grupo de Trabalho para desenvolvimento de atividades relativas ao "DIA DE RECORDAÇAO DOS HEROIS E MARTIRES DA IIª GUERRA MUNDIAL", instituido pela Lei nº 11.844, de 06 de julho de 1995
• Lei nº 11.938, de 29 de novembro de 1995
  Proibe a utilizaçao de sistemas de som nas lojas e nos veiculos para anunciar a venda ou fazer propaganda de produtos na Cidade de Sao Paulo
• Decreto nº 35.728, de 29 de novembro de 1995
  Autoriza o uso da "Bandeira 2", pelos taxis das Categorias Comum, Especial e Luxo, no mes de dezembro de 1995

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