Legislação

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• Decreto nº 35.506, de 20 de setembro de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Sao Miguel, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 35.505, de 20 de setembro de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Vila Jacui e Ermelino Matarazzo, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 35.504, de 20 de setembro de 1995
  Regulamenta a Lei nº 11.467, de 12 de janeiro de 1994, e da outras providencias
• Decreto nº 35.503, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.502, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.006,37, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.501, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.753.452,94, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.500, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 831.800,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.499, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.498, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.497, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.496, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 262.400,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.495, de 19 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 170.629,48, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 531, de 19 de setembro de 1995
  Altera o Ato 526/95, que regulamenta a Resoluçao 5/95
• Decreto nº 35.494, de 15 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.900.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Lei nº 11.866, de 13 de setembro de 1995
  Institui o "Plano de Atendimento a Saude - PAS", e da outras providencias
• Lei nº 11.865, de 12 de setembro de 1995
  Revoga a Lei nº 9.051, de 30 de abril de 1980, e da outras providencias
• Lei nº 11.864, de 12 de setembro de 1995
  Dispoe sobre concessao de contribuiçao ao Museu de Arte Moderna - MAM, e da outras providencias
• Lei nº 11.863, de 12 de setembro de 1995
  Autoriza o Executivo a alinear area de terreno de propriedade municipal, situada no Bairro do Limao
• Decreto nº 35.493, de 12 de setembro de 1995
  Regulamenta a Lei nº 11.640, de 2 de setembro de 1994, que institui a "Semana do Aeromodelismo", e da outras providencias
• Decreto nº 35.492, de 12 de setembro de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Vila Jacui e Ermelino Matarazzo, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 35.491, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 139.068,66, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.490, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 173.195,96, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.489, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.488, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.310.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.487, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.295.622,69, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.486, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.208.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.485, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.039.798,46, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.484, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 66.586,85, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.483, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.798.479,21, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.482, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 253.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.481, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.480, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 104.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.479, de 12 de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 430.081,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Lei nº 11.862, de 11 de setembro de 1995
  Institui o "Dia do Corinthians" na Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 16, de 11 de setembro de 1995
  Inclui o cargo de Assessor Chefe do Serviço de Imprensa no Grupo VI da Resoluçao nº 8/1995
• Resolução da Câmara Municipal nº 15, de 11 de setembro de 1995
  Dispoe sobre a obrigatoriedade de substituiçao gradativa de todo o material institucional e de uso diario da Camara Municipal de Sao Paulo por similares confeccionados em papel reciclado
• Resolução da Câmara Municipal nº 14, de 11 de setembro de 1995
  Dispoe sobre a instalaçao de terminal de computador ligando o Tribunal de Contas do Municipio a Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto Legislativo nº 64, de 11 de setembro de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Jose da Silva Martins
• Decreto Legislativo nº 63, de 11 de setembro de 1995
  Concede ao Sr. Herbert G. Brown a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo
• Decreto Legislativo nº 61, de 11 de setembro de 1995
  Concede ao Senhor Amaury Moraes de Maria o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 60, de 11 de setembro de 1995
  Susta os efeitos do Decreto 33.201 do Executivo Municipal
• Decreto Legislativo nº 62, de 6 de setembro de 1995
  Dispoe sobre a concessao de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Senhor Octaviano Augusto de Campos Bueno
• Decreto nº 35.478, de 4 de setembro de 1995
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 35.477, de 1º de setembro de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Santo Amaro, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos e obras complementares aprovado pela Lei nº 8.732, de 12 de junho de 1978
• Decreto nº 35.476, de 1º de setembro de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Aricanduva, Sao Mateus e Sapopemba, necessarios a implantaçao de via de fundo de vale do Corrego Inhumas
• Decreto nº 35.475, de 1º de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.474, de 1º de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 491.904,32, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.473, de 1º de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.472, de 1º de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 67.298,57, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.471, de 1º de setembro de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias

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