Legislação

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• Decreto nº 35.295, de 12 de julho de 1995
  Dispoe sobre o Conselho de Proteçao e Defesa dos Animais - C.P.D.A., no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 35.294, de 12 de julho de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada na Rua Fortaleza de Itapema, em Itaquera, e da outras providencias
• Decreto nº 35.293, de 12 de julho de 1995
  Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita "Alan Kardec"
• Decreto nº 35.292, de 12 de julho de 1995
  Dispoe sobre a permissao de uso de passeio publico fronteiriço ao imovel localizado na Rua Barao de Tatui, nº 164, e da outras providencias
• Decreto nº 35.291, de 12 de julho de 1995
  Dispoe sobre a expediçao, pela Secretaria Municipal da Administraçao, de Portaria para formalizaçao dos atos decisorios proferidos nos procedimentos de natureza disciplinar que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 35.290, de 12 de julho de 1995
  Dispoe sobre alteraçao de subordinaçao do Serviço de Demoliçoes, da Secretaria de Vias Publicas - SVP, e da outras providencias
• Decreto nº 35.289, de 12 de julho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Vila Jacui, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos e obras complementares aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 35.288, de 12 de julho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Brasilandia e Cachoeirinha, necessarios a execuçao de reservatorio de contençao de sedimentos e controle de enchentes
• Decreto nº 35.287, de 12 de julho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Campo Belo, necessarios a execuçao de plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 6.591 de 5 de novembro de 1964, com as alteraçoes introduzidas pela Lei nº 10.443, de 4 de março de 1988
• Decreto nº 35.286, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.620.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.285, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.932,22, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.284, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 205.525,22, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.283, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.500,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.282, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 119.296,71, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.281, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 22.851.00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.280, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.279, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.211.849,98, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.278, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 154.153.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.277, de 11 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 85.654,95, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Lei nº 11.851, de 10 de julho de 1995
  Dispoe sobre a instituiçao do Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para o Trafego de onibus - FUNCOR, e da outras providencias
• Decreto nº 35.276, de 10 de julho de 1995
  Declara de utilidade publica a entidade denominada "Centro de Estudos de Sexualidade Humana"
• Ato da Câmara Municipal nº 528, de 10 de julho de 1995
  Constitui Grupo de Planejamento e Orçamento, no ambito da Secretaria da Camara, para elaboraçao da proposta orçamentaria para 1996
• Lei nº 11.850, de 6 de julho de 1995
  Institui no Municipio de Sao Paulo o Dia do Radio Taisso do Brasil
• Lei nº 11.849, de 6 de julho de 1995
  Denomina Praça Jose Alves Pereira area sem denominaçao no Distrito de Pirituba, nesta Capital
• Lei nº 11.848, de 6 de julho de 1995
  Dispoe sobre a autorizaçao ao Executivo para implantaçao de um centro cultural no centro geografico do Distrito de Vila Prudente, e da outras providencias
• Lei nº 11.847, de 6 de julho de 1995
  Dispoe sobre a criaçao de Escolas de Esportes nos Centros Educacionais e Esportivos, e da outras providencias
• Lei nº 11.846, de 6 de julho de 1995
  Dispoe sobre a aplicaçao de penalidade a pratica de molestamento sexual nas dependencias da Administraçao Direta e Indireta por servidores publicos municipais
• Lei nº 11.845, de 6 de julho de 1995
  Institui no Municipio de Sao Paulo o programa de doaçao de seringas descartaveis e insulina a portadores de Diabetes Melittus (Diabetes tipo I) em toda a Rede Municipal de Saude
• Lei nº 11.844, de 6 de julho de 1995
  Institui o "Dia de Recordaçao dos Herois e Martires da Segunda Guerra Mundial"
• Lei nº 11.843, de 6 de julho de 1995
  Institui o "Dia do Judo" a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril, e da outras providencias
• Decreto nº 35.275, de 6 de julho de 1995
  Dispoe sobre a denominaçao do Mercado Municipal Central, e da outras providencias
• Decreto nº 35.274, de 6 de julho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados em Itaquera e na Vila Jacui, necessarios a execuçao de plano de melhoramento publico, aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988, e da outras providencias
• Decreto nº 35.273, de 6 de julho de 1995
  Fixa as regras a serem aplicadas aos anuncios instalados na area definida pelo Decreto nº 33.389, de 14 de julho de 1993, e da outras providencias
• Decreto nº 35.272, de 6 de julho de 1995
  Oficializa, no Municipio de Sao Paulo, o Dia das Comunidades Madeirenses, e da outras providencias
• Decreto nº 35.271, de 6 de julho de 1995
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 15.733, de 8 de março de 1979
• Decreto nº 35.270, de 6 de julho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Vila Jacui, necessarios a execuçao de plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 35.269, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 339.195,74, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.268, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.850.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.267, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.266, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 844.674,13, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.265, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.264, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 197.452,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.263, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.362,14, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.262, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.261, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 251.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.260, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.259, de 4 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Lei nº 11.842, de 3 de julho de 1995
  Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1996, e da outras providencias
• Decreto nº 35.258, de 3 de julho de 1995
  Estabelece normas para a elaboraçao da Proposta Orçamentaria Anual do Municipio para o exercicio de 1996, e da outras providencias
• Decreto nº 35.257, de 3 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 24.134.262,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias

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