Legislação

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• Decreto nº 35.256, de 3 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.058.490,62, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.255, de 3 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.998.096,06, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.254, de 3 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.253, de 3 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.252, de 3 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 471.338,46, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.251, de 3 de julho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.092.428,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 527, de 29 de junho de 1995
  Institui Grupo de Trabalho de Apoio Administrativo as Comissoes Permanentes e Temporarias
• Lei nº 11.841, de 28 de junho de 1995
  Proibe a venda de tintas em forma de "spray" para menores de 18 anos, no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 11.840, de 28 de junho de 1995
  Fica instituida a carteira especial para obesos
• Lei nº 11.839, de 28 de junho de 1995
  Oficializa o "Hino da Mooca", numa homenagem a esse tradicional bairro paulistano
• Lei nº 11.838, de 28 de junho de 1995
  Dispoe sobre a divulgaçao publica do periodo de permanencia em cartaz de filmes, peças de teatro, shows, programaçao de casas de espetaculo e estabelecimentos afins no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 11.837, de 28 de junho de 1995
  Obriga a inserçao nos impressos a serem distribuidos neste Municipio da inscriçao: "Nao jogue este impresso na via publica", e da outras providencias
• Lei nº 11.836, de 28 de junho de 1995
  Proibe que sejam feitos curativos sem o uso de luvas descartaveis, nas drogarias, farmacias e similares localizadas no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 11.835, de 28 de junho de 1995
  Altera a denominaçao da Creche Municipal da Vila Guarani
• Lei nº 11.834, de 28 de junho de 1995
  Denomina de Cezar Antunes Rocha a Unidade Basica de Saude - Ambulatorio de Especialidade de Pedreira, situado a Rua Corrego Azul nº 433, no Jardim de Pedreira
• Lei nº 11.833, de 28 de junho de 1995
  Dispoe sobre a criaçao da Brinquedoteca Circulante, para o atendimento das E.M.E.Is. da Rede Municipal de Ensino de Sao Paulo, que por impossibilidade tecnica, nao disponham de espaço fisico adequado, para o seu fixo funcionamento
• Lei nº 11.832, de 28 de junho de 1995
  Dispoe sobre a introduçao do estudo da lingua espanhola nas escolas municipais de 1º e 2º graus, e da outras providencias
• Decreto nº 35.250, de 28 de junho de 1995
  Regulamenta a Lei nº 11.656, de 18 de outubro de 1994, que dispoe sobre a obrigatoriedade de demarcaçao, pelos postos de serviços e abastecimento de combustiveis, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas, e da outras providencias
• Lei nº 11.831, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre a exclusao dos efeitos da oficializaçao, estabelecida pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, das ruas relacionadas, e da outras providencias
• Lei nº 11.830, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre permuta de areas de propriedade municipal por outra de propriedade particular, e da outras providencias
• Lei nº 11.829, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre a concessao de contribuiçao ao Mozarteum Brasileiro - Associaçao Cultural, e da outras providencias
• Decreto nº 35.249, de 27 de junho de 1995
  Da nova redaçao ao artigo 1º e altera os Anexos I e II do Decreto nº 33.394, de 14 de julho de 1993, incluindo na area que especifica a Rua Florencio de Abreu ate a Avenida Senador Queiroz
• Decreto nº 35.248, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 35.247, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 35.246, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 35.245, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal situada no Cambuci, e da outras providencias
• Decreto nº 35.244, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e oneroso, de area municipal localizada no Butanta, e da outras providencias
• Decreto nº 35.243, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens moveis municipais que especifica a Companhia de Engenharia de Trafego - CET, e da outras providencias
• Decreto nº 35.242, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal localizada na Liberdade, e da outras providencias
• Decreto nº 35.241, de 27 de junho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Cachoeirinha e Brasilandia, necessarios a execuçao das estruturas hidraulicas e sistema viario do Corrego Cabuçu de Baixo
• Decreto nº 35.240, de 27 de junho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Sao Mateus, necessarios a execuçao de ligaçao entre a Rua Andre de Almeida e a Avenida Aricanduva
• Decreto nº 35.239, de 27 de junho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no Distrito de Perdizes, necessarios a execuçao de plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 7.167, de 8 de agosto de 1968
• Decreto nº 35.238, de 27 de junho de 1995
  Revoga o Decreto nº 29.810, de 10 de dezembro de 1991, que dispoe sobre permissao de uso de area municipal situada em Itaquera
• Decreto nº 35.237, de 27 de junho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no Distrito de Itaim Bibi, necessario a execuçao de plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 10.443, de 4 de março de 1988
• Decreto nº 35.236, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre criaçao e denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 35.235, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e oneroso, de area municipal situada em Vila Prudente, e da outras providencias
• Decreto nº 35.234, de 27 de junho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Itaquera e Sao Miguel, necessarios a execuçao de plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988
• Decreto nº 35.233, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 35.232, de 27 de junho de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e oneroso, das unidades habitacionais integrantes dos conjuntos de edificios que compoem o Programa de Urbanizaçao e Verticalizaçao de Favelas - PROVER, conhecido como "Projeto Cingapura", e da outras providencias
• Decreto nº 35.231, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.372.543,25, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.230, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.755,68, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.229, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 37.277,44, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.228, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 78.252,05, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.227, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.485.70, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.226, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 240.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.225, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 152.551,39, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.224, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.223, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.222, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.100.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.221, de 27 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.420.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias

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