Legislação

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• Decreto nº 35.200, de 16 de junho de 1995
  Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Municipio de Sao Paulo, nas modalidades Comum e Especial, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 14 de junho de 1995
  Altera dispositivos da Resoluçao nº 6/1993, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 47, de 14 de junho de 1995
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Abduch Bernaba Jorge
• Decreto Legislativo nº 45, de 14 de junho de 1995
  Concede o Titulo de Cidada Paulistana a Sra. Alik Kostakis
• Decreto Legislativo nº 44, de 14 de junho de 1995
  Outorga Medalha de Ouro a torcida "Gavioes da Fiel" pela comemoraçao do seu Jubileu de Prata - 25 anos de criaçao
• Decreto Legislativo nº 43, de 14 de junho de 1995
  Concede ao Prof. Dr. Fauzer Simao Abrao o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 42, de 14 de junho de 1995
  Concede ao Dr. Jose Victorio Moro o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 41, de 14 de junho de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Oscar Pereira Rodrigues
• Decreto Legislativo nº 40, de 14 de junho de 1995
  Concede ao Dr. Marcio Thomaz Bastos o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 39, de 14 de junho de 1995
  Dispoe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo a Edson Lopes
• Decreto Legislativo nº 38, de 14 de junho de 1995
  Concede ao Doutor Asdrubal Pedroso Netto o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto nº 35.199, de 14 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.254.213,92, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.198, de 14 de junho de 1995
  Regulamenta a Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, que dispoe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerario de Municipio de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razao da realizaçao de funeral nas hipoteses que especifica
• Decreto nº 35.197, de 13 de junho de 1995
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Lei nº 11.805, de 9 de junho de 1995
  Dispoe sobre a criaçao de terminal rodoviario destinado exclusivamente a excursoes de turismo, nacionais e internacionais, e da outras providencias
• Lei nº 11.802, de 9 de junho de 1995
  Concede prazo para a regulamentaçao da atividade de jornaleiro, e da outras providencias
• Lei nº 11.801, de 9 de junho de 1995
  Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito do Rio Pequeno
• Lei nº 11.800, de 9 de junho de 1995
  Denomina Rua Luiz Bocchio a Rua Quatro, travessa da Rua Pera D'Agua, no bairro de Vila Jaragua, distrito de Sao Domingos
• Lei nº 11.799, de 9 de junho de 1995
  Autoriza a concessao administrativa de uso de areas municipais, e da outras providencias
• Lei nº 11.798, de 9 de junho de 1995
  Altera o artigo 1º da Lei nº 11.685, de 01 de dezembro de 1994
• Lei nº 11.797, de 9 de junho de 1995
  Veda a reutilizaçao de oleos comestiveis nos bares, restaurantes e similares no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 35.196, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.853.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.195, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.585,48, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.194, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.193, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.800,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.192, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 28.000,00 de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.191, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.100,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.190, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.725,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.189, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 83.095,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.188, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 881.034,72, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.187, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 48.700,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.186, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.185, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 226.524,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.184, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.014,97, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.183, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 71.938,94, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.182, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.451,16, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.181, de 9 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.970.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.180, de 9 de junho de 1995
  Permite a Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB promover a instalaçao de relogios digitais e sua exploraçao publicitaria em logradouros publicos, e da outras providencias
• Lei nº 11.796, de 8 de junho de 1995
  Dispoe sobre desafetaçao de area municipal; autoriza a concessao de direito real de uso, e da outras providencias
• Lei nº 11.795, de 8 de junho de 1995
  Aprova alargamento e fixaçao de alinhamento da Avenida Alberto Byington, no distrito de Vila Maria, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 8 de junho de 1995
  Denomina Auditorio "Vereador Antonio Sampaio", o anexo "G", ao Auditorio "Oscar Pedroso Horta", da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 35.179, de 8 de junho de 1995
  Cria o Grupo Executivo Municipal Intersecretarial de Articulaçao de Projetos de Auxilio a Criança e ao Adolescente em Situaçao de Risco - GEMINTER, e da outras providencias
• Decreto nº 35.178, de 8 de junho de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados em Itaquera e na Vila Jacui, necessarios a execuçao do plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 37, de 7 de junho de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Dr. Roberto Cardoso Alves
• Decreto nº 35.177, de 7 de junho de 1995
  Oficializa o Programa de Atendimento a Terceira Idade - PATI; aprova politica Municipal de Atendimento a Terceira Idade, e da outras providencias
• Lei nº 11.794, de 6 de junho de 1995
  Dispoe sobre a complementaçao da politica salarial da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, fixando a menor remuneraçao dos servidores municipais, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 526, de 6 de junho de 1995
  Regulamenta a Resoluçao nº 5/95, que disciplina a composiçao e atribuiçoes da C.J.L
• Decreto nº 35.176, de 5 de junho de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94
• Lei nº 11.793, de 1º de junho de 1995
  Autoriza o Executivo a celebrar convenio com a Sociedade Amigos da Cinemateca e conceder-lhe contribuiçao, e da outras providencias
• Lei nº 11.792, de 1º de junho de 1995
  Dispoe sobre subvençao ao Museu de Arte de Sao Paulo "Assis Chateaubriand" - MASP, e da outras providencias

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