Legislação

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• Lei nº 11.787, de 26 de maio de 1995
  Denomina logradouro publico inominado situado no distrito do Rio Pequeno
• Lei nº 11.786, de 26 de maio de 1995
  Torna obrigatoria em todos os cinemas, cineclubes, cinematecas, teatros, casas de espetaculo, estadios de futebol, ginasios de esportes e demais estabelecimentos congeneres a manutençao de toda a lotaçao com lugares numerados
• Lei nº 11.785, de 26 de maio de 1995
  Altera a redaçao do artigo 1º e do artigo 6º da Lei nº 10.205 de 4 de dezembro de 1986 que disciplina a expediçao de licença de funcionamento, e da outras providencias
• Lei nº 11.784, de 26 de maio de 1995
  Altera a redaçao do artigo 2º da Lei nº 10.907, de 18 de dezembro de 1990, e da outras providencias
• Lei nº 11.782, de 26 de maio de 1995
  Dispoe sobre o armazenamento de botijoes de gas liquefeito de petroleo (GLP)
• Lei nº 11.781, de 26 de maio de 1995
  Disciplina a instalaçao e a exploraçao de equipamento eletronico de diversao para adultos no Municipio de Sao Paulo
• Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 25 de maio de 1995
  Dispoe sobre a remuneraçao dos servidores da Camara Municipal de Sao Paulo e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 22, de 25 de maio de 1995
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Alberto Dualib
• Decreto Legislativo nº 21, de 25 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Winfried Johann Werwie
• Decreto Legislativo nº 20, de 25 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Padre Rosalvino Moram Vinayo
• Decreto Legislativo nº 19, de 24 de maio de 1995
  Concede ao Senhor Joaquim Justo dos Santos o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 18, de 24 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Padre Lionel Corbeil, C.S.C
• Decreto Legislativo nº 17, de 24 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Angelo Gomes de Freitas
• Decreto Legislativo nº 16, de 24 de maio de 1995
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Dr. Saul Goldenberg
• Decreto Legislativo nº 15, de 24 de maio de 1995
  Concede ao Professor Dr. Adriano Augusto Fernandes o "Titulo de Cidadao Paulistano"
• Decreto Legislativo nº 14, de 24 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Renato Aragao
• Decreto Legislativo nº 13, de 24 de maio de 1995
  Concede ao Professor Alberto Mesquita de Camargo, o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 12, de 24 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Dr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade
• Decreto Legislativo nº 11, de 24 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Jorge Lehm Muller
• Decreto Legislativo nº 10, de 23 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Dr. Victor Schiffer
• Decreto Legislativo nº 9, de 23 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Kiichi Funabashi, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 8, de 23 de maio de 1995
  Concede o Titulo de Cidada Paulistana a Sra. Benedita da Silva, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 7, de 23 de maio de 1995
  Dispoe sobre a concessao de Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Senhor Odil Baur de Sa
• Decreto nº 35.149, de 23 de maio de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.678.733,08, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.148, de 23 de maio de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 430.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.147, de 23 de maio de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 263.084,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.146, de 23 de maio de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.800.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.145, de 23 de maio de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.144, de 23 de maio de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.000,00 de acordo com a Lei nº 11.710/94, e da outras providencias
• Decreto nº 35.143, de 23 de maio de 1995
  Abre credito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 11.772/95, e da outras providencias
• Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995
  Estabelece diretrizes e mecanismos para a implantaçao da Operaçao Urbana Agua Branca, define programa de melhorias, previsto para a area objeto da Operaçao, e da outras providencias
• Lei nº 11.773, de 18 de maio de 1995
  Dispoe sobre o programa "Direito a Moradia", visando a obtençao de recursos para construçao de residencias destinadas a moradores de habitaçoes sub-normal
• Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 18 de maio de 1995
  Disciplina a composiçao e atribuiçoes da Comissao de Julgamento de Licitaçoes e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 18 de maio de 1995
  Cria, no QPL, cargos de natureza operacional e de assessoramento legislativo
• Decreto Legislativo nº 6, de 18 de maio de 1995
  Institui e concede Medalha de Ouro comemorativa do Centenario da Amizade Brasil-Japao, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 5, de 18 de maio de 1995
  Concede ao Senhor Katsu-yuki Tanaka Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 4, de 18 de maio de 1995
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Gratidao da Cidade de Sao Paulo e Medalha Anchieta a Universidade Espiritual Mundial Brahma Kumaris
• Decreto Legislativo nº 3, de 18 de maio de 1995
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Emilio Miguel Abella
• Lei nº 11.772, de 17 de maio de 1995
  Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, para o Gabinete do Prefeito, objetivando reforçar dotaçao do Conselho Municipal de Auxilios e Subvençoes - CMAS, com vista ao atendimento a Associaçao de Assistencia a Criança Defeituosa - AACD, e da outras providencias
• Lei nº 11.771, de 17 de maio de 1995
  Dispoe sobre a concessao de contribuiçao adicional a Sociedade de Amigos dos Museus - SAM - Nacional, e da outras providencias
• Lei nº 11.770, de 17 de maio de 1995
  Denomina Rua Ana Vieira de Carvalho o logradouro publico sem denominaçao situado no Jardim Panorama
• Lei nº 11.769, de 17 de maio de 1995
  Denomina Abel de Mattos Cabral Filho a viela sem denominaçao, localizada na Rua Cel. Meireles, altura do nº 755 - AR/PE
• Lei nº 11.768, de 17 de maio de 1995
  Denomina "Praça Vereador Oswaldo Teixeira Duarte" o espaço livre, sem denominaçao, situado no Distrito do Pari - AR/SE
• Lei nº 11.767, de 17 de maio de 1995
  Denomina Rua Jose Joaquim Moredo o acesso direto a Avenida Cruzeiro do Sul, Cadlog 32.825-1, Distrito do Pari - AR/SE
• Lei nº 11.766, de 17 de maio de 1995
  Institui o Dia Municipal de Prevençao ao Diabetes, e da outras providencias
• Decreto nº 35.142, de 17 de maio de 1995
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Itaim Bibi, necessarios a implantaçao de passarela para pedestres
• Decreto nº 35.141, de 17 de maio de 1995
  Dispoe sobre instalaçao e funcionamento de abrigos temporarios para a Operaçao Inverno, e da outras providencias
• Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, do imovel de propriedade municipal denominado Pavilhao "Ciccillo Matarazzo", situado no Parque Ibirapuera
• Decreto nº 35.139, de 17 de maio de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratutito, de area do imovel de propriedade municipal denominado Pavilhao "Ciccillo Matarazzo", situado no Parque Ibirapuera
• Decreto nº 35.138, de 17 de maio de 1995
  Declara de utilidade publica a Creche Ebenezer da Igreja Presbiteriana Independente de Itaim Paulista

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