Legislação

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• Lei nº 11.717, de 3 de janeiro de 1995
  Autoriza a alteraçao da denominaçao de Viaduto, e da outras providencias
• Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995
  Institui gratificaçoes especiais do regime de plantao, e gratificaçao especial pela prestaçao de serviços assistenciais em saude aos servidores do Quadro dos Profissionais da Saude
• Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995
  Dispoe sobre a reorganizaçao do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 34.797, de 3 de janeiro de 1995
  Declara de utilidade publica a Sociedade de Educaçao e Desenvolvimento Cultural - SEDEC
• Decreto nº 34.796, de 3 de janeiro de 1995
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens municipais que especifica a SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS - SAM NACIONAL
• Decreto nº 34.795, de 3 de janeiro de 1995
  Dispoe sobre o exercicio dos servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, e da outras providencias
• Lei nº 11.714, de 30 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre o Plano Plurianual para o trienio 1995/1997
• Lei nº 11.713, de 30 de dezembro de 1994
  Da nova redaçao ao artigo 4º da Lei nº 7.670, de 24 de novembro de 1971, na redaçao conferida pelas Lei nºs 8.059, de 17 de maio de 1974 e nº 10.320, de 5 de maio de 1987, e da outras providencias
• Lei nº 11.712, de 30 de dezembro de 1994
  Reduz a aliquota do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustiveis Liquidos e Gasosos - IVVC, e da outras providencias
• Lei nº 11.711, de 30 de dezembro de 1994
  Altera a legislaçao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza publica e de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, e da outras providencias
• Lei nº 11.710, de 30 de dezembro de 1994
  Estima a receita e fixa a despesa das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo, para o exercicio de 1995
• Decreto nº 34.794, de 30 de dezembro de 1994
  Aprova Tabelas de Preços de Serviços, e da outras providencias
• Decreto nº 34.793, de 30 de dezembro de 1994
  Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 1995, e da outras providencias
• Lei nº 11.709, de 28 de dezembro de 1994
  Denomina Antonio Simoes Ladeira a praça inominada situada na confluencia das Ruas Prof. Henrique Neves Lefevre e Dr. Ademar Queiroz de Morais com a Avenida Prof. Vicente Rao, no Jardim Petropolis
• Lei nº 11.708, de 28 de dezembro de 1994
  Determina a traduçao para o portugues das informaçoes e instruçoes contidas nos aparelhos de diversoes e jogos eletronicos, tais como fliperamas, video-games, simuladores, robos, etc., explorados comercialmente
• Lei nº 11.707, de 28 de dezembro de 1994
  Institui o "Dia do Bairro do Pari" no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 11.706, de 28 de dezembro de 1994
  Institui o "Dia do Bairro Cidade de Sao Mateus" no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 11.705, de 28 de dezembro de 1994
  Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo, a "Semana da Doaçao de Sangue", e da outras providencias
• Lei nº 11.704, de 28 de dezembro de 1994
  Institui no ambito do Municipio o "Dia do Comercio do Butanta"
• Lei nº 11.703, de 28 de dezembro de 1994
  Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia de Cosme e Damiao"
• Lei nº 11.702, de 28 de dezembro de 1994
  Institui no ambito do Municipio o "Dia do Bairro de Vila Mariana" a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro
• Lei nº 11.701, de 28 de dezembro de 1994
  Oficializa, no ambito do Municipio o "Dia da Radio Taisso"
• Lei nº 11.700, de 28 de dezembro de 1994
  Institui no ambito do Municipio o "Dia do Bairro de Sao Miguel Paulista" a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio
• Lei nº 11.699, de 28 de dezembro de 1994
  Denomina Travessa Antonia Calligaris D'Ambrosio o logradouro inominado localizado na Rua Serra do Japi, Bairro do Tatuape
• Lei nº 11.698, de 28 de dezembro de 1994
  Denomina "Praça Sao Francisco de Assis", logradouro localizado no Distrito da Ponte Rasa
• Lei nº 11.697, de 28 de dezembro de 1994
  Denomina Rua Terezinha Maria Matildes de Leao a Rua Cinco, Cadlog 27.962-5, Distrito do Mandaqui
• Lei nº 11.696, de 28 de dezembro de 1994
  Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito da Freguesia do O
• Lei nº 11.695, de 28 de dezembro de 1994
  Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito de Vila Medeiros
• Lei nº 11.694, de 28 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores municipais no mes de novembro de 1994, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 10, de 28 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre extensao, aos servidores nao estatutarios, do direito ao adicional por tempo de serviço, altera incisos do art. 2º da Resoluçao nº 6/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.792, de 28 de dezembro de 1994
  Declara de utilidade publica o Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Sao Paulo - Caxingui
• Decreto nº 34.791, de 28 de dezembro de 1994
  Exclui da declaraçao em comisso, de que trata o Decreto nº 33.170, de 5 de maio de 1993, concessao de terreno que especifica, no Cemiterio Vila Mariana, e da outras providencias
• Decreto nº 34.790, de 28 de dezembro de 1994
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.400.060,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.789, de 28 de dezembro de 1994
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.980.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.788, de 28 de dezembro de 1994
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.550.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.787, de 26 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre a dispensa de pagamento de preços publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 34.786, de 23 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Ato da Câmara Municipal nº 520, de 23 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da Camara Municipal de Sao Paulo, a partir de 1º de Dezembro de 1994, e da outras providencias
• Lei nº 11.693, de 22 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9 do Codigo de Obras e Edificaçoes, anexo a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992
• Resolução da Câmara Municipal nº 9, de 22 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores da Secretaria da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 34.785, de 22 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, a partir de 1º de dezembro de 1994, e da outras providencias
• Decreto nº 34.784, de 22 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre transferencia de area urbanizavel e de expansao urbana para a Zona Urbana do Municipio
• Decreto nº 34.783, de 22 de dezembro de 1994
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no distrito do Iguatemi, necessario a abertura de via publica
• Decreto nº 34.782, de 22 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e oneroso, mediante previo procedimento licitatorio, de areas, instalaçoes ou equipamentos localizados em parques municipais, para a implantaçao e/ou exploraçao de serviços de alimentaçao, recreaçao e cultura, destinados ao apoio a usuarios, e da outras providencias
• Decreto nº 34.781, de 22 de dezembro de 1994
  Regulamenta o artigo 138 da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994, e da outras providencias
• Decreto nº 34.780, de 22 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada entre as Ruas Emboaçava, Maria Luiza de Pinho, Manoel Vieira de Souza e Viela sem denominaçao, na Mooca, e da outras providencias
• Decreto nº 34.779, de 22 de dezembro de 1994
  Declara de utilidade publica a Associaçao das Obras Pavonianas de Assistencia
• Decreto nº 34.778, de 22 de dezembro de 1994
  Declara de utilidade pública a Creche de Jesus Menino
• Decreto nº 34.777, de 22 de dezembro de 1994
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada na Rua Bailique, em Vila Formosa, e da outras providencias
• Decreto nº 34.776, de 22 de dezembro de 1994
  Da nova redaçao ao artigo 25 do Decreto nº 23.186, de 12 de dezembro de 1986

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