Legislação
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- Decreto nº 58.593, de 28 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2019 - Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas - Decreto nº 58.592, de 27 de dezembro de 2018
Atualiza, para o exercício de 2019, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto - Decreto nº 58.591, de 27 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75,44 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.590, de 26 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 838.274.343,43 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.419, de 26 de dezembro de 2018
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências - Decreto nº 58.588, de 21 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.037.150,34 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.587, de 21 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.085.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Ato da Câmara Municipal nº 1.417, de 21 de dezembro de 2018
Institui o Curso de Segurança Legislativa Municipal para policiais militares e guardas civis metropolitanos designados para o serviço na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.019, de 20 de dezembro de 2018
Confere nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar, devida aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que prestam serviços na Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo; dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o inciso XVIII ao art. 3º da Lei nº 16.080, de 30 de setembro de 2014, que dispõe sobre o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, optantes ou não pelo plano de carreira instituído pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015; cria e altera funções de confiança no Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo instituído pela Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011; e extingue cargos de provimento em comissão do Quadro dos Profissionais da Administração instituído pela Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994 - Decreto nº 58.586, de 20 de dezembro de 2018
Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do § 2° do artigo 26 da Lei n° 16.239, de 19 de julho de 2015 - Decreto nº 58.585, de 20 de dezembro de 2018
Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2018 - Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018
Regulamenta as Leis nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nº 12.632, de 6 de maio de 1998, nº 14.751, de 28 de maio de 2008 e nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018, aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 58.583, de 20 de dezembro de 2018
Aprova o Plano de Urbanização do assentamento denominado "Mario Lago" - Decreto nº 58.582, de 20 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.921.909,88 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.581, de 20 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.803.919,53 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.580, de 20 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 434.405.084,39 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.579, de 20 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 564.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.578, de 19 de dezembro de 2018
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 58.577, de 19 de dezembro de 2018
Acresce o § 4º ao artigo 3º do Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas - Ato da Câmara Municipal nº 1.418, de 18 de dezembro de 2018
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 17.018, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Trabalhador da Construção Civil, e dá outras providências - Lei nº 17.017, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Advogado Criminalista, e dá outras providências - Lei nº 17.016, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, e dá outras providências - Lei nº 17.015, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Rua Bom Jesus do Brás, e dá outras providências - Lei nº 17.014, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Literatura de Cordel, e dá outras providências - Lei nº 17.013, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Enfrentamento da Psicofobia e dá outras providências - Lei nº 17.012, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira Cultural Leste Europeia de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.011, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Festival Contemporâneo de Dança de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.010, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal das Doenças Raras, e dá outras providências - Lei nº 17.009, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Trabalhador do Setor Imobiliário, e dá outras providências - Lei nº 17.008, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose, e dá outras providências - Lei nº 17.007, de 14 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Caminhada pela Paz, e dá outras providências - Decreto nº 58.576, de 14 de dezembro de 2018
Estabelece limitação de empenho nos termos do art. 9º e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e do art. 44 da Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.575, de 14 de dezembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.554.858,19 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Lei nº 17.006, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Praça Jorge Harrald Muller o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 17.005, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Rua Elizeu Ferreira de Paiva o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 17.004, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Praça Julio Prata o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 17.003, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Rua Zé Pretinho o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.002, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Travessa Laudelino Bispo da Costa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 17.001, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Avenida Carlos Cinti "Lalo" o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.000, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Praça Juari da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências - Lei nº 16.999, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Praça Teodoro Alves - Teo o espaço livre caracterizado pelo canteiro central do Viaduto Itinguçu - Francisco Faria de Souza, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.998, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Praça Nero Leandro Moreira o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Decreto nº 58.574, de 13 de dezembro de 2018
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 58.573, de 13 de dezembro de 2018
Retifica a localização da Praça Seu Louro - Decreto nº 58.572, de 13 de dezembro de 2018
Estende a denominação da Rua Brigadeiro Godinho dos Santos e denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.571, de 13 de dezembro de 2018
Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua José Zanine Caldas
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