Legislação
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- Decreto nº 34.367, de 28 de julho de 1994
Regulamenta a Lei nº 11.472, de 12 de janeiro de 1994, que acrescentou o inciso V ao artigo 13 da Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, permitindo a comercializaçao de refrigerantes em bancas de jornais e revistas - Decreto nº 34.366, de 28 de julho de 1994
Dispoe sobre Exame Medico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Publico Municipal, e da outras providencias - Decreto nº 34.365, de 27 de julho de 1994
Disciplina as condiçoes para a venda do "Bilhete do Trabalhador", e da outras providencias - Decreto nº 34.364, de 26 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 86.751,12, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.363, de 26 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 12.163.380,29, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.362, de 26 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.361, de 26 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 641.424,80, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.360, de 26 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.334,17, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.359, de 26 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 112.807,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.358, de 26 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 45.163,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.357, de 25 de julho de 1994
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994
Dispoe sobre o estabelecimento de uma politica integrada de habitaçao, voltada a populaçao de baixa renda; autoriza a instituiçao, junto a Companhia Metropolitana de Habitaçao de Sao Paulo - COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitaçao; cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitaçao, e da outras providencias - Lei nº 11.631, de 21 de julho de 1994
Altera a redaçao do artigo 3º da Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994 - Lei nº 11.630, de 21 de julho de 1994
Dispoe sobre a concessao de contribuiçao a Fundaçao Bienal de Sao Paulo, e da outras providencias - Decreto nº 34.356, de 21 de julho de 1994
Dispoe sobre a emissao de sons urbanos nos estabelecimentos, instituiçoes e espaços destinados a cultos religiosos, e da outras providencias - Lei nº 11.629, de 20 de julho de 1994
Autoriza o Executivo a contratar emprestimo externo ou repasse de recursos externos, ate o montante de US$ 350.000.000,00, para complementaçao de obras e implantaçao de programas municipais prioritarios, e da outras providencias - Lei nº 11.628, de 20 de julho de 1994
Autoriza o Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - IPREM a alienar imoveis destinados a moradia propria de seus segurados e pensionistas, e da outras providencias - Lei nº 11.627, de 20 de julho de 1994
Altera as disposiçoes da Lei nº 8.168, de 3 de dezembro de 1974 - Lei nº 11.626, de 20 de julho de 1994
Aprova plano de melhoramento viario em Sao Miguel, e da outras providencias - Decreto nº 34.355, de 20 de julho de 1994
Altera o Programa de Reaproveitamento de Pessoal - PRP, e da outras providencias - Decreto nº 34.354, de 20 de julho de 1994
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito do Rio Pequeno, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 10.391, de 17 de novembro de 1987, e obras complementares - Decreto nº 34.353, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 180.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.352, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.321.557,98, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.351, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 33.651,67, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.350, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.349, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 422.112,09, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.348, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.909,08, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.347, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 11.626.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.346, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.007.832,72, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.345, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.100.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.344, de 19 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 12.965.376,12, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 503, de 19 de julho de 1994
Constitui Grupo de Planejamento e Orçamento, no ambito da Secretaria da Camara, para elaboraçao da proposta orçamentaria para 1995 - Decreto nº 34.343, de 18 de julho de 1994
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 34.342, de 18 de julho de 1994
Dispoe sobre criaçao do Centro de Convivencia Infantil-CCI, junto a Secretaria dos Negocios Juridicos, e da outras providencias - Decreto nº 34.341, de 18 de julho de 1994
Regulamenta o funcionamento dos Frigorificos e Mercados Municipais, e da outras providencias - Decreto nº 34.340, de 15 de julho de 1994
Estabelece normas para a elaboraçao da Proposta Orçamentaria Anual do Municipio para o exercicio de 1995, e da outras providencias - Lei nº 11.625, de 14 de julho de 1994
Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1995, e da outras providencias - Lei nº 11.624, de 14 de julho de 1994
Institui comandos sanitarios permanentes para a fiscalizaçao de estabelecimentos que comerciem com generos alimenticios - Lei nº 11.623, de 14 de julho de 1994
Dispoe sobre a permissao de uso das areas situadas nos baixos dos viadutos e pontes - Lei nº 11.622, de 14 de julho de 1994
Dispoe sobre a implantaçao de hortas e pomares escolares na Rede de Ensino do Municipio - Lei nº 11.621, de 14 de julho de 1994
Institui o Programa de Planejamento Familiar - Lei nº 11.620, de 13 de julho de 1994
Autoriza o Executivo a alterar a denominaçao da Praça Alcides da Costa Vidigal, em Capela do Socorro - Lei nº 11.619, de 13 de julho de 1994
Dispoe sobre a obrigatoriedade de construçao e manutençao de velorios nos Conjuntos Habitacionais construidos pela Prefeitura (COHAB) a populaçao de baixa renda, e da outras providencias - Lei nº 11.618, de 13 de julho de 1994
Acrescenta dispositivo ao art. 1º e altera a redaçao do art. 4º da Lei nº 9.120, de 8 de outubro de 1980 - Lei nº 11.617, de 13 de julho de 1994
Estabelece a obrigatoriedade de serem franqueadas ao consumidor, a cozinha e outras dependencias de restaurantes, hoteis, e similares sediados no Municipio de Sao Paulo - Lei nº 11.616, de 13 de julho de 1994
Dispoe sobre a instituiçao da Campanha Permanente de Esclarecimento aos proprietarios de caes, e da outras providencias - Lei nº 11.615, de 13 de julho de 1994
Autoriza o Executivo a alterar a denominaçao da Escola Municipal de Educaçao Infantil Jardim Sapopemba para Escola Municipal de Educaçao Infantil Charles Chaplin - Lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994
Concede isençao do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imovel integrante do patrimonio de aposentados, pensionistas e beneficiarios de renda mensal vitalicia, e da outras providencias - Lei nº 11.613, de 13 de julho de 1994
Estabelece as condiçoes para a permissao de uso para instalaçao de quiosques e cabinas, destinadas a equipamentos automaticos de "fotos rapidas" e "cartoes de visita expressos", nos logradouros publicos do Municipio - Lei nº 11.612, de 13 de julho de 1994
Institui, no Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Colunista Social", e da outras providencias
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