Legislação
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- Lei nº 11.611, de 13 de julho de 1994
Dispoe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Postos de Saude Municipais apresentarem quadro com a identificaçao de seu corpo medico - Lei nº 11.610, de 13 de julho de 1994
Dispoe sobre a concessao de alvara de funcionamento para casas de diversoes eletronicas ("Fliperamas") e altera a redaçao do art. 1º da Lei nº 8.964, de 6 de setembro de 1979, com redaçao dada pela Lei nº 9.906, de 14 de junho de 1985 - Lei nº 11.609, de 13 de julho de 1994
Dispoe sobre a instalaçao de placas informativas nas vias publicas do Municipio onde se realizam feiras livres - Lei nº 11.608, de 13 de julho de 1994
Institui o "Dia do Bairro de Vila Prudente" no ambito da Administraçao Regional de Vila Prudente, e da outras providencias - Lei nº 11.607, de 13 de julho de 1994
Dispoe sobre a criaçao de Oficinas Abertas de Trabalho para ensino e profissionalizaçao de deficientes fisicos - Lei nº 11.606, de 13 de julho de 1994
Dispoe sobre a remessa de telegramas aos candidatos aprovados em concurso publico municipal - Lei nº 11.605, de 12 de julho de 1994
Dispoe sobre a criaçao da subcategoria de uso residencial R3-03, conjunto residencial - vila, e da outras providencias - Lei nº 11.604, de 12 de julho de 1994
Dispoe sobre o controle das condiçoes sanitarias das aguas utilizadas para irrigaçao de plantaçoes de frutas e verduras, no territorio do Municipio de Sao Paulo - Lei nº 11.603, de 12 de julho de 1994
Dispoe sobre a utilizaçao de gas natural como combustivel na frota de veiculos oficiais, de transporte publico e coletivo de passageiros, e da outras providencias - Lei nº 11.602, de 12 de julho de 1994
Autoriza o Executivo a adaptar pelo menos um veiculo as necessidades das pessoas deficientes fisicas em todas as linhas de onibus da cidade de Sao Paulo, e da outras providencias - Lei nº 11.601, de 12 de julho de 1994
Dispoe sobre a comercializaçao de preservativos masculinos de latex de borracha nas bancas de jornais e floriculturas do Municipio de Sao Paulo - Decreto nº 34.339, de 12 de julho de 1994
Realoca recursos de dotaçoes do orçamento vigente a vista das disposiçoes da Lei nº 11.459/1993 - Decreto nº 34.338, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 88.100,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.337, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 17.361,01, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.336, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 9.265,24, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.335, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 95.272,74, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.334, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.407.934,54, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.333, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.020.674,36, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.332, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 407.970,55, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.331, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 595.934,95, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.330, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.148.205,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.329, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 65.763,37, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.328, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 36.363,63, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.327, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.250.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.326, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 43.169,24, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.325, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.681.725,09, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.324, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 14.545,45, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.323, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 48.303,98, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Decreto nº 34.322, de 12 de julho de 1994
Abre credito adicional suplementar de R$ 105.139,01, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias - Lei nº 11.600, de 11 de julho de 1994
Dispoe sobre a localizaçao de feiras livres - Lei nº 11.599, de 11 de julho de 1994
Dispoe que a vigilancia nas feiras-livres do Municipio seja feita pela Guarda Metropolitana - Lei nº 11.598, de 11 de julho de 1994
Dispoe sobre a obrigatoriedade de afixaçao na parte interna dos onibus que circulam pelas vias publicas da cidade de Sao Paulo, do itinerario percorrido, e da outras providencias - Lei nº 11.597, de 11 de julho de 1994
Dispoe sobre o afastamento de servidores; altera dispositivos das Leis nºs 11.511 e 11.512, de 19 de abril de 1994, e da outras providencias - Lei nº 11.596, de 8 de julho de 1994
Aprova traçado de faixa de terreno no distrito da Freguesia do O, e da outras providencias - Lei nº 11.595, de 8 de julho de 1994
Aprova traçado de faixa de terreno em substituiçao parcial ao estabelecido pela Lei nº 7.384, de 14 de novembro de 1969, no distrito da Casa Verde, e da outras providencias - Lei nº 11.594, de 8 de julho de 1994
Modifica parcialmente o traçado de faixa de terreno aprovado pela Lei nº 9.793, de 11 de dezembro de 1984, e da outras providencias - Lei nº 11.593, de 8 de julho de 1994
Aprova plano de melhoramento no distrito da Mooca; revoga a Lei nº 7.227, de 09 de dezembro de 1968, e da outras providencias - Lei nº 11.592, de 8 de julho de 1994
Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 4.858, de 30 de dezembro de 1955, que aprova plano de melhoramento no vale do Carandiru, e da outras providencias - Lei nº 11.591, de 8 de julho de 1994
Aprova plano de abertura de via no Distrito de Sao Lucas; revoga parcialmente alinhamento aprovado pela Lei nº 5.494, de 25 de abril de 1958, e da outras providencias - Lei nº 11.590, de 8 de julho de 1994
Aprova plano de melhoramento viario no distrito de Perdizes, e da outras providencias - Lei nº 11.589, de 8 de julho de 1994
Aprova plano de melhoramento no distrito de Itaquera, e da outras providencias - Lei nº 11.588, de 8 de julho de 1994
Aprova o prolongamento de via no distrito da Freguesia do O, e da outras providencias - Lei nº 11.587, de 8 de julho de 1994
Aprova traçado de faixa de terreno em Sacoma, e da outras providencias - Lei nº 11.586, de 8 de julho de 1994
Aprova traçado de faixa de terreno em Santo Amaro, e da outras providencias - Lei nº 11.585, de 8 de julho de 1994
Aprova traçado de faixas de terreno destinado a abertura de vielas sanitarias ou a constituir servidao "non aedificandi", em Santo Amaro, e da outras providencias - Lei nº 11.584, de 8 de julho de 1994
Dispoe sobre o plano de retificaçao de alinhamentos da Rua Fraterno de Melo Almada, no Distrito do Sacoma, e da outras providencias - Lei nº 11.583, de 8 de julho de 1994
Aprova traçado de faixa de terreno no Parque do Carmo, e da outras providencias - Lei nº 11.582, de 8 de julho de 1994
Aprova traçado de faixa de terreno na Freguesia do O, e da outras providencias - Lei nº 11.581, de 8 de julho de 1994
Aprova traçado de faixa de terreno em Santana, e da outras providencias - Lei nº 11.580, de 8 de julho de 1994
Aprova plano de melhoramento na Penha, revoga a Lei nº 4.911, de 08 de fevereiro de 1956, e da outras providencias
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