Legislação

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• Ato da Câmara Municipal nº 495, de 24 de maio de 1994
  Dispoe sobre o reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da Camara Municipal de Sao Paulo, a partir de 1º de maio de 1994, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 494, de 24 de maio de 1994
  Torna obrigatoria a apresentaçao mensal de inativos e pensionistas a Tesouraria da Camara Municipal e da outras providencias
• Lei nº 11.538, de 23 de maio de 1994
  Denomina Rua Neys Klebia Alencar Pinheiro logradouro inominado no Conjunto Habitacional Jova Rural, Distrito de Jaçana
• Lei nº 11.537, de 23 de maio de 1994
  Institui a Ciclovia do Tatuape, e da outras providencias
• Lei nº 11.536, de 23 de maio de 1994
  Concede incentivos a implantaçao e manutençao de teatros, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 11.535, de 23 de maio de 1994
  Altera dispositivos da Lei nº 10.828/1990, e da outras providencias
• Lei nº 11.534, de 23 de maio de 1994
  Dispoe sobre proibiçao de intervençoes na area do Parque do Povo
• Decreto nº 34.197, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 45.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.196, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 16.800.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.195, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.194, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 580.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.193, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 193.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.192, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 2.350.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.191, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 3.322.154.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.190, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 76.358.335,12, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.189, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 2.548.003.500,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.188, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 11.935.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.187, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 3.436.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.186, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 350.000.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.185, de 23 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 19.644.652.500,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.184, de 23 de maio de 1994
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, a partir de 1º de maio de 1994, e da outras providencias
• Decreto nº 34.183, de 23 de maio de 1994
  Altera disposiçoes regulamentares relativas aos documentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e da outras providencias
• Decreto nº 34.182, de 23 de maio de 1994
  Estabelece novo valor para as unidades taximetricas (U.T.), adotadas para o serviço de taxis no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 34.181, de 23 de maio de 1994
  Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Municipio de Sao Paulo, nas modalidades comum e especial, e da outras providencias
• Decreto nº 34.180, de 23 de maio de 1994
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 34.179, de 23 de maio de 1994
  Da nova redaçao aos incisos II, III, V e XII do artigo 3º e ao artigo 22 do Decreto nº 33.948, de 20 de janeiro de 1994, e da outras providencias
• Decreto nº 34.178, de 23 de maio de 1994
  Reabre e prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 34.099, de 14 de abril de 1994
• Decreto nº 34.177, de 23 de maio de 1994
  Dispoe sobre revogaçao do Decreto nº 31.481, de 28 de abril de 1992, e da outras providencias
• Decreto nº 34.176, de 23 de maio de 1994
  Declara de utilidade publica a Fundaçao do Sangue
• Lei nº 11.532, de 22 de maio de 1994
  Denomina Praça Tenente Coronel PM Nelson de Paula Campos, o espaço livre sem denominaçao, localizada na Av. Professor Luis Inacio Anhaia Melo, esquina com a Estrada Casa Grande, Quadra 189 do Setor 155
• Decreto nº 34.175, de 20 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 160.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.174, de 20 de maio de 1994
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Anhanguera, necessarios a instalaçao de usina, patio e entreposto de composto organico, incinerador de rejeito de lixo das usinas de Sao Paulo, bem como a implantaçao de area verde
• Ato da Câmara Municipal nº 493, de 17 de maio de 1994
  Cria Grupo de Trabalho para avaliar a possibilidade de retomada da publicaçao "Historia da Municipalidade de Sao Paulo"
• Decreto nº 34.173, de 16 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 11.788.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.172, de 16 de maio de 1994
  Redimensiona o "Programa Um Milhao de Arvores", dirigido ao plantio, a conservaçao e a proteçao de arvores em logradouros publicos, mediante doaçao a Prefeitura de mudas de arvores e respectivos protetores, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 9, de 10 de maio de 1994
  Concede o Titulo de Cidada Paulistana a Sra. Maria do Carmo Geronimo, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 8, de 10 de maio de 1994
  Concede ao Senhor Yosuke Yoshida o Titulo de Cidadao Paulistano
• Lei nº 11.531, de 9 de maio de 1994
  Denomina de Grande Otelo o Polo Cultural e Esportivo situado no Anhembi
• Lei nº 11.530, de 9 de maio de 1994
  Denomina Praça Pastor Artur Melo da Silva, a praça inominada, situada no Distrito de Vila Formosa
• Decreto nº 34.171, de 9 de maio de 1994
  Dispoe sobre o calculo das Despesas de Pessoal do mes que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 34.170, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 13.523.904,81, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.169, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.168, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 196.637.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.167, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 171.618.121,20, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.166, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 644.823.477,41, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.165, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 250.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.164, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 112.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.163, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 19.483.480,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.162, de 9 de maio de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 21.129.449.564,00, de acordo com a Lei nº 11.459/93, e da outras providencias
• Decreto nº 34.161, de 9 de maio de 1994
  Dispoe sobre a convocaçao e a inclusao dos Profissionais da Saude, lotados na Secretaria Municipal da Saude - SMS, nas Jornadas Especiais de Trabalho, e da outras providencias

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