Legislação

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• Decreto nº 33.935, de 13 de janeiro de 1994
  Institui o Programa de Recadastramento dos servidores municipais inativos e pensionistas da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 33.934, de 13 de janeiro de 1994
  Altera a redaçao do artigo 4º do Decreto nº 31.134, de 24 de janeiro de 1992
• Decreto nº 33.933, de 13 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre os novos valores dos proventos dos servidores inativos que exerceram cargos dos Quadros dos Profissionais da Educaçao, nos termos da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993
• Decreto nº 33.932, de 13 de janeiro de 1994
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento vigente a vista das disposiçoes da Lei nº 11.459/1993
• Decreto nº 33.931, de 13 de janeiro de 1994
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 668.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.459/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.930, de 13 de janeiro de 1994
  Define horarios padronizados de serviço na Prefeitura do Municipio de Sao Paulo; regulamenta o registro de ponto e apontamento da frequencia dos servidores municipais, e da outras providencias
• Lei nº 11.478, de 12 de janeiro de 1994
  Define a natureza da infraçao ao artigo 6º da Lei nº 10.309, de 22 de abril de 1987, quando se tratar de cavalos, bois e outros animais de medio e grande porte, soltos nas vias de transito rapido, e da outras providencias
• Lei nº 11.477, de 12 de janeiro de 1994
  Denomina Praça Enrique Yuaso o espaço livre sem denominaçao situado no final da Rua Anduia, no Jardim Peri, Distrito de Cachoeirinha
• Lei nº 11.476, de 12 de janeiro de 1994
  Institui o "Dia do Beisebol", a ser comemorado em 3 de fevereiro
• Lei nº 11.475, de 12 de janeiro de 1994
  Denomina Travessa Edivino Torres, o logradouro localizado no Distrito de Vila Formosa
• Lei nº 11.474, de 12 de janeiro de 1994
  Obriga o poder publico municipal a erigir monumento em homenagem ao eminente estadista Janio da Silva Quadros
• Lei nº 11.473, de 12 de janeiro de 1994
  Institui o "Dia do Bairro de Itaquera", no ambito da Administraçao Regional de Itaquera, e da outras providencias
• Lei nº 11.472, de 12 de janeiro de 1994
  Acrescenta inciso V ao artigo 13 da Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986
• Lei nº 11.471, de 12 de janeiro de 1994
  Autoriza o estacionamento de veiculos defronte as farmacias deste Municipio
• Lei nº 11.470, de 12 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, eventos esportivos, espetaculos circenses, e espetaculos musicais, para a populaçao idosa, a partir dos 60 anos, dentro dos limites do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 11.469, de 12 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre a comercializaçao de gas liquefeito de petroleo (GLP)
• Lei nº 11.468, de 12 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre a colocaçao de assento nas farmacias e drogarias, e da outras providencias
• Lei nº 11.467, de 12 de janeiro de 1994
  Proibe a comercializaçao de cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de fumo dentro dos estabelecimentos escolares da rede de ensino publico e privado, e da outras providencias
• Lei nº 11.466, de 12 de janeiro de 1994
  Institui, no Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Bairro de Santo Amaro", e da outras providencias
• Lei nº 11.465, de 12 de janeiro de 1994
  Denomina Travessa Joao Batista Alves dos Santos o logradouro inominado localizado no Distrito de Vila Formosa
• Lei nº 11.464, de 12 de janeiro de 1994
  Denomina Travessa Thomaz Gouveia Netto o logradouro inominado situado no Bairro Lauzane Paulista, Distrito do Mandaqui
• Lei nº 11.463, de 12 de janeiro de 1994
  Denomina Travessa Carolina Cabrera de França a atual Passagem "A", na Chacara Sao Joao, Distrito Jaragua
• Lei nº 11.462, de 12 de janeiro de 1994
  Denomina Rua Jose Tavares de Miranda o logradouro inominado - CADLOG 32773-5, localizado no Distrito de Perdizes
• Decreto nº 33.929, de 12 de janeiro de 1994
  Denomina Praça Horacio Coimbra o espaço livre localizado no Distrito de Santo Amaro
• Decreto nº 33.928, de 12 de janeiro de 1994
  Denomina Avenida General Golbery do Couto e Silva o logradouro inominado situado no Jardim Lucelia - Distrito do Grajau
• Decreto nº 33.927, de 12 de janeiro de 1994
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Santana, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 7.844, de 12 de janeiro de 1973, com as modificaçoes introduzidas pela Lei nº 8.307, de 20 de outubro de 1975
• Decreto nº 33.926, de 12 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre a delimitaçao de logradouro publico
• Decreto nº 33.925, de 12 de janeiro de 1994
  Altera a Tabela anexa do Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, modificado pelos Decretos nº 27.641, de 3 de fevereiro de 1989 e Decreto nº 28.099, de 27 de setembro de 1989, na parte relativa à Secretaria das Administrações Regionais - SAR, e dá outras providências
• Decreto nº 33.924, de 12 de janeiro de 1994
  Altera o art. 8º do Decreto nº 33.398, de 14 de julho de 1993
• Decreto nº 33.923, de 12 de janeiro de 1994
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no distrito de Vila Formosa, necessario as atividades de ensino e cultura
• Decreto nº 33.922, de 12 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 33.921, de 12 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre a fixaçao de tarifa para prestaçao dos serviços de transporte coletivo de passageiros para o Estadio Cicero Pompeu de Toledo (Morumbi), nos dias 14, 15 e 16 de janeiro de 1994
• Decreto nº 33.920, de 12 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre a emissao de Auto de Licença de Funcionamento, e da outras providencias
• Decreto nº 33.919, de 11 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre a constituiçao do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - CADES
• Decreto nº 33.918, de 10 de janeiro de 1994
  Dispoe sobre permissao de uso de area municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 33.917, de 6 de janeiro de 1994
  Institui a Comissao Corregedora das Administraçoes Regionais, e da outras providencias
• Decreto nº 33.916, de 5 de janeiro de 1994
  Estabelece novo valor para as unidades taximetricas (U.T.), adotadas para o serviço de taxis no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 11.461, de 30 de dezembro de 1993
  Desincorpora area da classe de bens de uso comum do povo; autoriza a doaçao a Uniao Federal, e da outras providencias
• Lei nº 11.460, de 30 de dezembro de 1993
  Desincorpora areas da classe de bens de uso comum do povo; autoriza a doaçao a Uniao Federal, e da outras providencias
• Lei nº 11.459, de 29 de dezembro de 1993
  Estima a receita e fixa a despesa das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo, para o exercicio de 1994
• Decreto nº 33.915, de 29 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 18.000.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.337/1992, ampliada pela Lei nº 11.445/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.914, de 29 de dezembro de 1993
  Aprova tabelas de preços de serviços, e da outras providencias
• Decreto nº 33.913, de 29 de dezembro de 1993
  Altera a redaçao do Decreto nº 31.110, de 13 de janeiro de 1992
• Decreto nº 33.912, de 29 de dezembro de 1993
  Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 1994, e da outras providencias
• Lei nº 11.458, de 28 de dezembro de 1993
  Altera a legislaçao que dispoe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Municipio de Sao Paulo - UFM, e da outras providencias
• Decreto nº 33.911, de 28 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a administraçao do "Vao Livre do MASP", e da outras providencias
• Decreto nº 33.910, de 28 de dezembro de 1993
  Reabre o prazo estabelecido no paragrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 32.963, de 15 de janeiro de 1993, com a alteraçao prevista no artigo 1º do Decreto nº 33.434, de 21 de julho de 1993, para inscriçao no Cadastro de Manutençao dos Sistemas de Segurança Contra Incendios em Edificaçoes
• Decreto nº 33.909, de 28 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Lei nº 11.457, de 27 de dezembro de 1993
  Altera legislaçao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica, de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos e a Taxa de Combate a Sinistros, e da outras providencias
• Decreto nº 33.908, de 27 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 6.740.068.432,28, de acordo com a Lei nº 11.456/1993, e da outras providencias

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