Legislação

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• Decreto nº 33.907, de 27 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 466.957.689,17, de acordo com a Lei nº 11.337/1992, ampliada pela Lei nº 11.445/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.906, de 27 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 2.698.538.669,62, de acordo com a Lei nº 11.337/1992, ampliada pela Lei nº 11.445/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.905, de 27 de dezembro de 1993
  Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Municipio de Sao Paulo, nas Modalidades Comum e Especial, e da outras providencias
• Decreto nº 33.904, de 27 de dezembro de 1993
  Revoga o Decreto n 33.841, de 30 de novembro de 1993
• Decreto nº 33.903, de 27 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre denominaçao de Conjunto Habitacional
• Lei nº 11.456, de 22 de dezembro de 1993
  Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, visando o reforço da dotaçao orçamentaria destinada ao pagamento com o Serviço da Divida Publica - Correçoes Sobre Titulos do Tesouro, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 9, de 22 de dezembro de 1993
  Altera a redaçao do art. 1º da Resoluçao nº 3, de 8 de dezembro de 1986
• Decreto Legislativo nº 63, de 22 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Dr. Miguel Sergio Mauad, Presidente do SECOVI-SP
• Decreto Legislativo nº 62, de 22 de dezembro de 1993
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Carlos Raul Consonni
• Decreto Legislativo nº 61, de 22 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Raymundo Youssef Kenj
• Decreto Legislativo nº 60, de 22 de dezembro de 1993
  Concede ao Gemologo Jules Roger Sauer o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 59, de 22 de dezembro de 1993
  Concede ao General-de-Brigada Marcio de Moura Barros o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 58, de 22 de dezembro de 1993
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Isaias Custodio
• Decreto nº 33.902, de 22 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 48.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.337/1992, ampliada pela Lei nº 11.445/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.901, de 22 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 21.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.337/1992, ampliada pela Lei nº 11.445/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.900, de 20 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 33.899, de 20 de dezembro de 1993
  Declara luto oficial no Municipio de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 477, de 20 de dezembro de 1993
  Declara luto oficial; suspende o expediente administrativo da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 11.455, de 17 de dezembro de 1993
  Denomina Travessa Benedicto Jiamellaro a travessa que vai da Rua Itanhomi, entre os numeros 353 e 365, ate a Avenida Trumain, na altura do numero 767, distrito de Vila Formosa
• Lei nº 11.454, de 17 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre concessao administrativa de uso de area de propriedade municipal a Sociedade Beneficente Cisne, e da outras providencias
• Decreto nº 33.898, de 17 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 2.383.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.337/1992, ampliada pela Lei nº 11.445/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.897, de 17 de dezembro de 1993
  Declara de utilidade publica o Instituto Alberto Mesquita de Camargo
• Decreto Legislativo nº 57, de 16 de dezembro de 1993
  Concede ao Sr. Francisco Gotthilf o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 56, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Jose Eduardo Mesquita Pimenta, Presidente do "Sao Paulo Futebol Clube"
• Decreto Legislativo nº 55, de 16 de dezembro de 1993
  Concede ao Sr. Mustafa Orra o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 54, de 16 de dezembro de 1993
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Doutor Ryozo Osoegawa
• Decreto Legislativo nº 53, de 16 de dezembro de 1993
  Concede ao Sr. Arnaldo Niskier o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 52, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Doutor Antonio Miksian
• Decreto Legislativo nº 51, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Alberto Dualib
• Decreto Legislativo nº 50, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Reverendissimo Senhor Julio Renato Lancellotti
• Decreto Legislativo nº 49, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a concessao de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Doutor Antonio Roberto Alves Braga
• Decreto Legislativo nº 48, de 16 de dezembro de 1993
  Concede a cantora Emilinha Borba (Emilia Savana da Silva Borba) o Titulo de Cidada Paulistana
• Decreto Legislativo nº 47, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre concessao de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Doutor Abilio Borin
• Decreto Legislativo nº 46, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo a Sra. Vitoria de Martino Bonnaiutti (cantora Marlene)
• Decreto Legislativo nº 45, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Dr. Januario D'Alessio
• Decreto Legislativo nº 44, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a concessao da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Sr. Nelson Gomes da Silva
• Decreto Legislativo nº 43, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo ao Dr. Iscandar Tayar
• Decreto Legislativo nº 42, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de "Cidadao Paulistano" ao Prof. Keisuke Yamazaki
• Decreto Legislativo nº 41, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Prof. Kenzo Taniguchi
• Decreto nº 33.896, de 16 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 1.716.712,20, de acordo com a Lei nº 11.337/1992, ampliada pela Lei nº 11.445/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.895, de 16 de dezembro de 1993
  Institui o "Programa Adote uma Escola", no ambito da Secretaria Municipal de Educaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 33.894, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre diretrizes para atendimento a educaçao de jovens e adultos, e da outras providencias
• Decreto nº 33.893, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre a instituiçao do "Programa de Açao Cultural", e da outras providencias
• Decreto nº 33.892, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 33.891, de 16 de dezembro de 1993
  Institui a Politica de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais na rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 476, de 16 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre o reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da Camara Municipal de Sao Paulo, a partir de 1º de dezembro de 1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.890, de 15 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, a partir de 1º de dezembro de 1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.889, de 15 de dezembro de 1993
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 33.888, de 15 de dezembro de 1993
  Abre credito adicional suplementar de Cr$ 697.880.000,00, de acordo com a Lei nº 11.410/1993, e da outras providencias
• Decreto nº 33.887, de 14 de dezembro de 1993
  Institui o Sistema de Refeiçao-Convenio; dispoe sobre a concessao de documentos-refeiçao para os servidores municipais, e da outras providencias

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