Legislação
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- Decreto nº 33.763, de 26 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 2.042.806.295,35, de acordo com a Lei nº 11.337/1992 e Lei nº 11.398/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.762, de 26 de outubro de 1993
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no Distrito de Jardim Paulista, e da outras providencias - Decreto nº 33.761, de 26 de outubro de 1993
Dispoe sobre o Programa de Habitaçao do Servidor Publico Municipal, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 471, de 26 de outubro de 1993
Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 2º do Ato nº 466/1993 - Ato da Câmara Municipal nº 470, de 26 de outubro de 1993
Autoriza a doaçao ao Centro de Apoio Social e Atendimento do Municipio de Sao Paulo - C.A.S.A. de bens inserviveis, nao patrimoniados, da Camara Municipal (Dutos de ar condicionado) - Lei nº 11.430, de 25 de outubro de 1993
Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo a "Semana Demonios da Garoa" - Lei nº 11.429, de 25 de outubro de 1993
Dispoe sobre a obrigatoriedade de destinaçao de espaços publicitarios nos onibus de transporte coletivo urbano para a divulgaçao de campanhas educativas na area de saude publica - Lei nº 11.428, de 25 de outubro de 1993
Denomina "Travessa Arthur Otsuzi" o logradouro inominado localizado entre a Rua Chamatu e a Praça Barros Cabral, no Distrito de Vila Formosa - Decreto nº 33.760, de 25 de outubro de 1993
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 18.466, de 13 de dezembro de 1982, e da outras providencias - Decreto nº 33.759, de 25 de outubro de 1993
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada na Rua Joao Batista Fernandes, antiga Rua Bitu, Vila Industrial, e da outras providencias - Decreto nº 33.758, de 25 de outubro de 1993
Declara de utilidade publica a Associaçao de Creches Maria de Nazare - Decreto nº 33.757, de 25 de outubro de 1993
Altera a redaçao do artigo 1º do Decreto nº 32.634, de 19 de novembro de 1992, que dispoe sobre a permissao de uso de bens moveis municipais a Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 469, de 25 de outubro de 1993
Dispoe sobre reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da Camara Municipal de Sao Paulo, a partir de 1º de outubro de 1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.756, de 22 de outubro de 1993
Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, a partir de 1º de outubro de 1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.755, de 22 de outubro de 1993
Acrescenta paragrafo ao artigo 33 do Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988, na redaçao conferida pelo Decreto nº 31.904, de 17 de julho de 1992, que dispoe sobre denominaçao, designaçao e emplacamento de logradouros, e da outras providencias - Decreto nº 33.754, de 22 de outubro de 1993
Institui o Sistema de Refeiçao-Convenio; dispoe sobre a concessao de documentos-refeiçao para os servidores municipais, e da outras providencias - Decreto nº 33.753, de 22 de outubro de 1993
Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias - Decreto nº 33.752, de 22 de outubro de 1993
Dispoe sobre a expediçao, pela Secretaria Municipal da Administraçao, de Portaria para formalizaçao de atos decorrentes dos inqueritos administrativos que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 33.751, de 22 de outubro de 1993
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada na Avenida Ermano Marchetti, na Lapa, e da outras providencias - Decreto nº 33.750, de 22 de outubro de 1993
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada na Rua Sepetiba, na Lapa, e da outras providencias - Lei nº 11.427, de 21 de outubro de 1993
Dispoe sobre a concessao de contribuiçao a Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, e da outras providencias - Decreto nº 33.748, de 21 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.427/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.747, de 20 de outubro de 1993
Dispoe sobre as integraçoes provisoria e definitiva dos profissionais da Saude, integrantes da carreira de Enfermeiro, nos novos padroes de vencimentos aprovados pela Lei nº 11.410, de 13 de setembro de 1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.746, de 20 de outubro de 1993
Dispoe sobre denominaçao de creche municipal que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 33.745, de 20 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 872.120.000,00, de acordo com a Lei nº 11.337/1992 e Lei nº 11.398/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.744, de 20 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 867.855.734,85, de acordo com a Lei nº 11.410/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.743, de 20 de outubro de 1993
Dispoe sobre o pagamento das horas trabalhadas alem da jornada basica dos profissionais da Saude que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 33.742, de 20 de outubro de 1993
Dispoe sobre a integraçao da Regiao Administrativa do Jacana/Tremembe - AR/JT, e da outras providencias - Decreto nº 33.741, de 20 de outubro de 1993
Dispoe sobre a integraçao da Regiao Administrativa do Jabaquara - AR/JA, e da outras providencias - Decreto nº 33.740, de 20 de outubro de 1993
Dispoe sobre a integraçao da Regiao Administrativa do Vale do Aricanduva/Vila Formosa - AR/AF, e da outras providencias - Decreto nº 33.739, de 19 de outubro de 1993
Regulamenta o art. 41 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979; que dispoe sobre restriçao e alteraçao de funçao, e da outras providencias - Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - CADES, e da outras providencias - Decreto nº 33.749, de 18 de outubro de 1993
Institui o "Programa Um Milhao de Arvores"; dispoe sobre o plantio, a conservaçao e a proteçao de arvores em logradouros publicos, mediante doaçao a Prefeitura, de mudas de arvores e respectivos protetores, e da outras providencias - Decreto nº 33.738, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sobre a opçao pelas Jornadas de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho semanais - J.24, e 30 (trinta) horas de trabalho semanais - J.30, aos profissionais que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 33.737, de 14 de outubro de 1993
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito do Morumbi, necessarios a execuçao de obras de duplicaçao de pistas na Marginal do Rio Pinheiros - Decreto nº 33.736, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sobre controle e remanejamento dos integrantes da carreira de Contador, e da outras providencias - Decreto nº 33.735, de 14 de outubro de 1993
Da nova redaçao ao inciso V do artigo 2º do Decreto nº 17.813, de 11 de fevereiro de 1982 - Decreto nº 33.734, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sobre a fixaçao de tarifa para prestaçao dos serviços de transporte coletivo de passageiros para o Estadio Cicero Pompeu de Toledo (Morumbi), nos dias 15 e 17 de outubro de 1993 - Decreto nº 33.733, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias - Decreto nº 33.732, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias - Decreto nº 33.731, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias - Decreto nº 33.730, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sore denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias - Decreto nº 33.729, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias - Decreto nº 33.728, de 14 de outubro de 1993
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias - Decreto nº 33.727, de 14 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 11.337/1992 e Lei nº 11.398/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.726, de 14 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 6.500.000,00, de acordo com a Lei nº 11.337/1992 e Lei nº 11.398/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.725, de 14 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 57.772.890,00, de acordo com a Lei nº 11.337/1992 e Lei nº 11.398/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.724, de 14 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 592.924.165,51, de acordo com a Lei nº 11.337/1992 e Lei nº 11.398/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.723, de 14 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 499.001.523,80, de acordo com a Lei nº 11.337/1992 e Lei nº 11.398/1993, e da outras providencias - Decreto nº 33.722, de 14 de outubro de 1993
Abre credito adicional suplementar de Cr$ 26.309.574,06, de acordo com a Lei nº 11.410/1993, e da outras providencias
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