Legislação
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- Lei nº 16.990, de 3 de outubro de 2018
Denomina Praça José Nunes - Quedas o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 16.989, de 3 de outubro de 2018
Denomina Praça Eulália de Oliveira Gadotti o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 16.988, de 3 de outubro de 2018
Denomina Praça Auria Emilia Massis de Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.987, de 3 de outubro de 2018
Dispõe sobre a atribuição da gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.986, de 3 de outubro de 2018
Denomina Rua Durvalino Wanderlei Nascimento - Nininho o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Decreto nº 58.457, de 3 de outubro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.456, de 3 de outubro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.716.422,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.455, de 3 de outubro de 2018
Retifica o artigo 2º do Decreto nº 58.440, de 28 de setembro de 2018 - Decreto nº 58.454, de 2 de outubro de 2018
Cria o Grupo Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para o Envelhecimento, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Decreto nº 58.453, de 2 de outubro de 2018
Retifica o artigo 2º do Decreto nº 55.967, de 3 de março de 2015, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Francisco de Almeida Souza, Distrito de Jardim São Luís - Decreto nº 58.452, de 2 de outubro de 2018
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, demarcada na Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.451, de 2 de outubro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 365.700.354,79 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.450, de 1º de outubro de 2018
Dispõe sobre permissão de uso à Cáritas Diocesana de Campo Limpo, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Rua Visconde de Ribamar, nº 105, Jardim Capela, Distrito de Campo Limpo - Decreto nº 58.449, de 1º de outubro de 2018
Introduz alterações no Decreto nº 58.093, de 20 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos - Decreto nº 58.448, de 1º de outubro de 2018
Dispõe sobre permissão de uso, ao Senhor Rogério Toledo Silva, a título precário e oneroso, de área municipal localizada na viela situada entre as Ruas Wagih Assad Abdalla e Jorge João Saad - Decreto nº 58.447, de 1º de outubro de 2018
Regulamenta a Lei nº 16.574, de 18 de novembro de 2016, que dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta - Decreto nº 58.446, de 1º de outubro de 2018
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 58.445, de 1º de outubro de 2018
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.444, de 1º de outubro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.853.528,04 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.443, de 28 de setembro de 2018
Acresce os artigos 22-A e 24-A ao Decreto nº 58.381, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Turismo, criando regras transitórias até a sua efetiva implantação - Decreto nº 58.442, de 28 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.441, de 28 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.156.022,88, de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.440, de 28 de setembro de 2018
Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos dos Fundos Municipais que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 43.135, de 25 de abril de 2003, nº 49.399, de 11 de abril de 2008, nº 50.554, de 7 de abril de 2009, e nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016 - Lei nº 16.985, de 27 de setembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento nas áreas de mobilidade e segurança urbana - Decreto nº 58.439, de 27 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.106.349,67 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.438, de 27 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.620.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Ato da Câmara Municipal nº 1.413, de 27 de setembro de 2018
Delega ao Pregoeiro a competência para afastar o direito de preferência às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, previsto na Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, nos casos em que a contratação sobrevier antieconômica, nos pregões eletrônicos com cota reservada - Decreto nº 58.437, de 26 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 312.231.437,77, de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017 - Decreto nº 58.436, de 25 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 894.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.435, de 25 de setembro de 2018
Altera o artigo 1º do Decreto nº 56.326, de 12 de agosto de 2015, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Carrão, Aricanduva, Vila Matilde e Cidade Líder, Prefeituras Regionais de Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Itaquera, necessários à implantação do Sistema Viário Leste Itaquera - Trecho 1 - Decreto nº 58.434, de 24 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.246.925,91 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Lei nº 16.984, de 21 de setembro de 2018
Denomina Praça Marieta Gonzaga Taveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.983, de 21 de setembro de 2018
Dispõe sobre a readequação dos valores da Gratificação de Municipalização, instituída pela Lei nº 13.510, de 2003, e altera a redação do art. 29 da Lei nº 16.418, de 2016 - Decreto nº 58.433, de 21 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.972.529,79 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.432, de 21 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.504.312,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Lei nº 16.982, de 20 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Arte Musical K-Pop - Música Pop Sul-Coreana, e dá outras providências - Lei nº 16.981, de 20 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Soy Latino, Festival Cultural e Gastronômico Latino-americano, e dá outras providências - Decreto nº 58.431, de 20 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.430, de 19 de setembro de 2018
Reabre o prazo para requerimento das remissões de que tratam os artigos 15 e 16 da Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017 - Decreto nº 58.429, de 18 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.062.333,56 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.428, de 18 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 134.651.154,54 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.427, de 18 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.119,91 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; transfere a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal - CODUSP para a Controladoria Geral do Município; institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo; revoga os dispositivos que especifica - Decreto nº 58.425, de 17 de setembro de 2018
Transfere a coordenação do Comitê Intersetorial de Ruas Abertas e do Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento do Programa Ruas Abertas para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e introduz alterações no Decreto nº 57.086, de 24 de junho de 2016 - Decreto nº 58.424, de 17 de setembro de 2018
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Jardim das Palmas - Decreto nº 58.423, de 17 de setembro de 2018
Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Prefeitura de São Paulo, as vias públicas que serão priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 58.422, de 14 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.943.382,01 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.421, de 14 de setembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.741.706,65 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.420, de 14 de setembro de 2018
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo - Decreto nº 58.419, de 14 de setembro de 2018
Introduz alterações no Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, e em seu Anexo I - Lista de Atividades de Baixo Risco
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