Legislação
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- Lei nº 16.910, de 6 de junho de 2018
Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.909, de 6 de junho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Jovem Guarda, e dá outras providências - Lei nº 16.908, de 6 de junho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Danças Folclóricas Internacionais, e dá outras providências - Lei nº 16.907, de 6 de junho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Imigrante Haitiano, e dá outras providências - Lei nº 16.906, de 6 de junho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Conselheiros e das Conselheiras de Saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.905, de 6 de junho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Prova Pedestre Mobilize-se - Caminhada e Corrida da Vila Carrão e Vila Manchester, e dá outras providências - Decreto nº 58.264, de 6 de junho de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.403.636,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Lei nº 16.904, de 5 de junho de 2018
Cria a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Cultura e Lazer na Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, no bairro de Santana, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.903, de 5 de junho de 2018
Denomina Praça Augusto Rodrigues Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Sônia, Prefeitura Regional de Butantã, e dá outras providências - Lei nº 16.902, de 5 de junho de 2018
Denomina Praça José Viegas Teixeira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Jacuí, Prefeitura Regional de São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 16.901, de 5 de junho de 2018
Revoga a Lei Municipal nº 12.609, de 6 de maio de 1998 e altera a Lei Municipal nº 14.766, de 18 de junho de 2008, a fim de proibir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros (moto-táxi), bem como para o transporte de material inflamável ou que possa pôr em risco a segurança do munícipe - Decreto nº 58.262, de 5 de junho de 2018
Dispõe sobre a competência para a realização de procedimentos licitatórios e a gestão e fiscalização dos contratos daí decorrentes, na hipótese de bem ou serviço relacionado ao Plano Municipal de Desestatização - PMD de que trata a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 - Decreto nº 58.261, de 5 de junho de 2018
Dispõe sobre a competência para autorizar o afastamento de Secretários Municipais, Prefeitos Regionais e demais servidores municipais, nas hipóteses que especifica, bem como altera o artigo 4º do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007 - Decreto nº 58.260, de 5 de junho de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.020.131,04 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Ato da Câmara Municipal nº 1.402, de 5 de junho de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 16.772/2017 - Lei nº 16.900, de 4 de junho de 2018
Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências - Decreto nº 58.259, de 4 de junho de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.809,78 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.258, de 4 de junho de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.562.580,89 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.257, de 30 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.095.742,48 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.256, de 30 de maio de 2018
Declara cessada a situação de emergência objeto do Decreto nº 58.244, de 25 de maio de 2018 - Decreto nº 58.255, de 30 de maio de 2018
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018 - Decreto nº 58.254, de 29 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.246.457,40 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.253, de 29 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 690.639,06 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.252, de 28 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.545.454,96 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.251, de 28 de maio de 2018
Oficializa e denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 58.250, de 28 de maio de 2018
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 58.249, de 28 de maio de 2018
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 58.248, de 28 de maio de 2018
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 58.247, de 28 de maio de 2018
Estende a denominação e fixa os pontos de referência dos logradouros que especifica - Decreto nº 58.246, de 28 de maio de 2018
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.245, de 27 de maio de 2018
Suspende a restrição de circulação de trânsito de caminhões no período que especifica - Decreto nº 58.244, de 25 de maio de 2018
Declara situação de emergência no Município de São Paulo e cria o Comitê de Gerenciamento de Crise no Gabinete do Prefeito - Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018
Estende às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, nº 13.858, de 25 de junho de 2004, nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, nº 15.910, de 27 de novembro de 2013, e nº 16.275, de 2 de outubro de 2015; atribui competência à Procuradoria Geral do Município - PGM para representar judicialmente a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB; autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCM, e revaloriza o Auxílio-Refeição e o Vale-Alimentação; bem como introduz alterações nas Leis nº 12.858, de 18 de junho de 1999, e nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e altera Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências - Decreto nº 58.243, de 24 de maio de 2018
Revoga os Decretos nºs 10.422, de 29 de março de 1973; 17.120, de 8 de janeiro de 1981; 26.307, de 4 de julho de 1988; 44.486, de 10 de março de 2004; 49.888, de 8 de agosto de 2008 - Decreto nº 58.242, de 24 de maio de 2018
Revoga o Decreto nº 47.124, de 24 de março de 2006, que instituiu o "Programa Ação Família - Viver em Comunidade" no Município de São Paulo - Decreto nº 58.241, de 24 de maio de 2018
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito Sapopemba, Prefeitura Regional de Vila Prudente/Sapopemba, necessário à implantação de equipamento público - Lei nº 16.898, de 23 de maio de 2018
Altera o art. 1º da Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município e o art. 14 da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei nº 16.897, de 23 de maio de 2018
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 58.240, de 23 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.151.812,69 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.239, de 23 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.238, de 22 de maio de 2018
Define, no âmbito do Programa Asfalto Novo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 58.237, de 22 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.013.079,72 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.236, de 22 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 270.633,95 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.235, de 22 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.344.222,45 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.234, de 21 de maio de 2018
Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, que criou a Junta Orçamentário-Financeira - JOF - Decreto nº 58.233, de 21 de maio de 2018
Altera o "caput" do artigo 7º do Decreto nº 49.399, de 11 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV - Decreto nº 58.232, de 17 de maio de 2018
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.231, de 16 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.156.987,27 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.230, de 16 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.340.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.229, de 16 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.770.909,95 de acordo com a Lei nº 16.693/17
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