Legislação
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- Decreto nº 58.228, de 16 de maio de 2018
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal - Decreto nº 58.227, de 16 de maio de 2018
Confere nova regulamentação ao Programa TransCidadania, instituído pelo Decreto nº 55.874, de 29 de janeiro de 2015, bem como institui e inclui, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o "Mês da Visibilidade Trans" - Decreto nº 58.226, de 15 de maio de 2018
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo - PIU-Pacaembu - Lei nº 16.896, de 14 de maio de 2018
Altera a denominação da EMEI Parque Figueira Grande I, localizada na Rua Ângelo Francisco nº 111 - Jardim Figueira Grande, para EMEI Parque Figueira Grande I - André Luiz Januário e dá outras providências - Lei nº 16.895, de 14 de maio de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira de Arte, Artesanato e Cultura de Moema, e dá outras providências - Lei nº 16.894, de 14 de maio de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Convenção Municipal dos Quartetos, e dá outras providências - Lei nº 16.893, de 14 de maio de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o Dia do Veto, a ser realizado, anualmente, no dia 1º de maio - Decreto nº 58.225, de 9 de maio de 2018
Regulamenta a concessão aos servidores municipais das licenças que especifica, de readaptação, de restrição de função e de aposentadoria por invalidez, bem como a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, conforme previsto na legislação específica - Lei nº 16.892, de 8 de maio de 2018
Denomina Praça Magdalena Lopes Berti o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.891, de 8 de maio de 2018
Denomina Travessa Antônio Nunes Ferreira o logradouro que especifica, localizado no Distrito Jardim Ângela, Prefeitura Regional de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.890, de 8 de maio de 2018
Denomina Praça Manoel Andrade o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Andrade, Prefeitura Regional de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.889, de 8 de maio de 2018
Denomina Praça Hélio Lourenço Camilli o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Santana, Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Lei nº 16.888, de 8 de maio de 2018
Denomina Praça Serafim Neves Dias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Ademar, Prefeitura Regional de Cidade Ademar, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 8 de maio de 2018
Institui o Prêmio Padre Landell de Moura de Radiojornalismo no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 30, de 8 de maio de 2018
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas de Ação Voluntária do ano de 2017, nos termos da Resolução n° 02/2003 - Decreto Legislativo nº 29, de 8 de maio de 2018
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Jupiara Gonçalves de Castro, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 28, de 8 de maio de 2018
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Paulo Marcelo Gehm Hoff, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 27, de 8 de maio de 2018
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Deuzimar Dantas, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 26, de 8 de maio de 2018
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Miled Fernando El Khoury, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 25, de 8 de maio de 2018
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata pelos 85 anos do Jornal O Dia de São Paulo e pelos 25 anos de publicação diária da coluna de política do Jornalista Cesar Neto - Decreto Legislativo nº 24, de 8 de maio de 2018
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Reverendo Nelson Agnoletto, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 23, de 8 de maio de 2018
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Reverendo José Alves de Oliveira, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 22, de 8 de maio de 2018
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor José Gozzi e dá outras providências - Decreto nº 58.224, de 8 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.816.345,76 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.223, de 8 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 820.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Lei nº 16.887, de 7 de maio de 2018
Altera a denominação da UBS Jardim Icaraí Brasilândia, localizada à Rua Almir Dehar nº 201, para UBS Jardim Icaraí Brasilândia - Dr. Daniel Alves Grangeiro e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.401, de 7 de maio de 2018
Disciplina a compensação financeira quando houver atraso no pagamento por culpa exclusiva da Contratante nos Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018
Define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração de Projeto de Intervenção Urbana - PIU para a Zona de Ocupação Especial - ZOE do Anhembi, nos termos do art. 9º da Lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017, altera redação da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, e da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências - Decreto nº 58.222, de 4 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.365.208,35 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.221, de 4 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 151.750,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto Legislativo nº 21, de 3 de maio de 2018
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Doutor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 20, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ricardo Cravo Albin, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 19, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Salva de Prata ao Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo - SINDSEP, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 18, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Salva de Prata à Igreja Batista em Vila das Belezas, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 17, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Salva de Prata à Igreja Batista do Povo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 16, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Salva de Prata ao Colégio Civitatis, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 15, de 3 de maio de 2018
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 14, de 3 de maio de 2018
Dispõe sobe a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Silvio Roberto de Azevedo Salinas - Decreto Legislativo nº 13, de 3 de maio de 2018
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Lúcia Massis de Gouvêa França Gomes - Decreto Legislativo nº 12, de 3 de maio de 2018
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Exmo. Sr. Cássio Telles Ferreira Netto, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 11, de 3 de maio de 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor John Lu e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 10, de 3 de maio de 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Francisco Graziano Neto e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 9, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Professor Dr. Leandro Karnal, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 8, de 3 de maio de 2018
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, em memória, à Sra. Fanny Abramovich, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 7, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Salva de Prata à Geração Jovem Mundial, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 6, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Senhora Maria Eulina, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 5, de 3 de maio de 2018
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Adoniran Barbosa, in memoriam, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 4, de 3 de maio de 2018
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad, e dá outras providências - Decreto nº 58.220, de 3 de maio de 2018
Revoga o Decreto nº 52.797, de 16 de novembro de 2011 - Decreto nº 58.219, de 3 de maio de 2018
Revoga o Decreto nº 52.494, de 14 de julho de 2011
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