Legislação
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- Decreto nº 58.218, de 3 de maio de 2018
Revoga o Decreto nº 12.226, de 16 de setembro de 1975 - Decreto nº 58.217, de 3 de maio de 2018
Revoga o Decreto nº 30.042, de 21 de agosto de 1991 - Decreto nº 58.216, de 3 de maio de 2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.215, de 2 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 551.101,92 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.214, de 2 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.494.882,92 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.213, de 2 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.212, de 27 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.977.720,42 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.210, de 27 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.209, de 26 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 553.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.208, de 24 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.739.067,53 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Cultura, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Decreto nº 58.206, de 24 de abril de 2018
Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua Nogueira do Cravo - Decreto nº 58.205, de 23 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.363.110,76 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.204, de 23 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.244.743,76 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.203, de 20 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.100,28 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.202, de 19 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.228.678,64 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.201, de 19 de abril de 2018
Altera a denominação da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, bem como introduz modificações no Estatuto da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, aprovado pelo Decreto nº 56.507, de 14 de outubro de 2015 - Decreto nº 58.200, de 19 de abril de 2018
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução; altera o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 57.320, de 16 de setembro de 2016, e revoga o Decreto nº 56.232, de 2 de julho de 2015 - Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2018
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009 - Lei nº 16.885, de 16 de abril de 2018
Cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo - SICLO, revoga a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências - Lei nº 16.884, de 16 de abril de 2018
Denomina Praça Irineu Evangelista de Sousa o espaço livre público inominado que especifica, situado no Distrito da Penha, e dá outras providências - Decreto nº 58.198, de 16 de abril de 2018
Dispõe sobre a alteração da lotação de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que especifica - Decreto nº 58.197, de 16 de abril de 2018
Introduz alteração no artigo 2º do Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, que trata da regulamentação do artigo 76B do ADCT da Constituição Federal - Decreto nº 58.196, de 16 de abril de 2018
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 58.195, de 16 de abril de 2018
Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 54.432, de 7 de outubro de 2013, que regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE-SP - Decreto nº 58.194, de 16 de abril de 2018
Transfere a Comissão Permanente de Calçadas para o Gabinete do Prefeito e introduz alterações no Decreto nº 57.627, de 15 de março de 2017 - Decreto nº 58.193, de 16 de abril de 2018
Delega competência ao Secretário Municipal de Relações Internacionais para, na hipótese do artigo 47 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, autorizar servidores municipais a ausentarem-se do Município, em viagem ao exterior, quando a trabalho e no interesse do serviço, bem como confere nova redação ao "caput" do artigo 4º do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007 - Decreto nº 58.192, de 13 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.848.500,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.191, de 13 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.368.595,95 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.190, de 13 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.189, de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre a necessidade de prévia autorização do Gabinete do Prefeito para a edição, alteração ou revogação de portarias ou outros atos normativos internos que versem sobre delegação de competência, na forma que especifica - Decreto Legislativo nº 3, de 11 de abril de 2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Wellington Silva Jardim, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 2, de 11 de abril de 2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana à Senhora Luzia Santiago, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 1, de 11 de abril de 2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Monsenhor Jonas Adib, e dá outras providências - Decreto nº 58.188, de 11 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.040.851,99 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.187, de 11 de abril de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.378.216,14 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Decreto nº 58.186, de 11 de abril de 2018
Transfere e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.400, de 10 de abril de 2018
Regulamenta o disposto no artigo 14, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.399, de 10 de abril de 2018
Regulamenta a aplicação do artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 em relação aos servidores ocupantes de cargo de livre provimento e exoneração, definindo critérios e procedimentos para a participação em atividades de natureza técnica, cultural ou científica, voltadas à formação educacional, treinamento e capacitação profissional; dispondo, ademais, sobre o afastamento e respectiva dispensa de ponto - Decreto nº 58.185, de 9 de abril de 2018
Transfere cargos de provimento em comissão na forma que especifica - Decreto nº 58.184, de 9 de abril de 2018
Autoriza a utilização dos prédios das 32 (trinta e duas) Prefeituras Regionais e convoca servidores públicos municipais e funcionários da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão, no biênio 2018-2020, o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 58.183, de 9 de abril de 2018
Dispõe sobre a competência para nomeação e exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais - Decreto nº 58.182, de 9 de abril de 2018
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, transfere o Departamento de Iluminação Pública - ILUME para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e modifica a vinculação do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP - Decreto nº 58.181, de 5 de abril de 2018
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2018, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver - Decreto nº 58.180, de 5 de abril de 2018
Institui o Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho - Decreto nº 58.179, de 5 de abril de 2018
Denomina Teatro Tim Maia o teatro integrante do Centro Educacional Unificado Formosa - Professor Eden Silverio de Oliveira - Decreto nº 58.178, de 3 de abril de 2018
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Tremembé, Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação do Reservatório 2 do Córrego Tremembé - Decreto nº 58.177, de 3 de abril de 2018
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Prefeitura Regional do M'Boi Mirim, necessário à implantação do plano de melhoramento ao longo do Córrego Ponte Baixa - Decreto nº 58.176, de 3 de abril de 2018
Altera a redação do § 1º do artigo 20 do Decreto nº 57.536, de 15 de dezembro de 2016, que regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente; fixa regras para transferência de potencial construtivo em casos disciplinados pelo § 1º do artigo 15 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - Decreto nº 58.175, de 3 de abril de 2018
Acrescenta o artigo 47-A ao Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012
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