Legislação
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- Lei nº 16.868, de 15 de fevereiro de 2018
Altera dispositivos da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.867, de 15 de fevereiro de 2018
Institui como Política Pública o Programa GEPAD - Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.866, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Internacional de Música do Centro Universitário Adventista de São Paulo - MUNASP - Lei nº 16.865, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário da Cohab Padre José de Anchieta - Cohab I, e dá outras providências - Lei nº 16.864, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Paróquia Nossa Senhora Aparecida em Moema, e dá outras providências - Lei nº 16.863, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do 1º Culto Evangélico no Brasil, e dá outras providências - Lei nº 16.862, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Camareira, e dá outras providências - Lei nº 16.861, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cuidador Profissional de Idosos, e dá outras providências - Decreto nº 58.089, de 15 de fevereiro de 2018
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, da gestão e da execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 58.088, de 15 de fevereiro de 2018
Regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo - Lei nº 16.860, de 9 de fevereiro de 2018
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, e dá outras providências - Lei nº 16.859, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Centro de Esportes Radicais José Wilton Oliveira "Drac" o equipamento público que especifica, localizado no Distrito do Bom Retiro, e dá outras providências - Lei nº 16.858, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Dr. Fuad Kassab o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.857, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Nei Caetano de Andrade a área verde que especifica, localizada no Distrito de Lajeado, Prefeitura Regional de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 16.856, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Pastora Gerusa Maria de Sousa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.855, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Antonio Augusto de Azevedo Filho o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.854, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Moacyr Barbosa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Ipiranga, Prefeitura Regional do Ipiranga, e dá outras providências - Lei nº 16.853, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Márcio Ribeiro Benini o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cangaíba, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.852, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Shinichi Hasunuma o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.851, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Imperatriz Thereza Christina Maria o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de M Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.850, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Viaduto Ben Abraham o espaço viário inominado ligando a Avenida Marginal Tietê à Avenida Airton Pretini e dá outras providências - Lei nº 16.849, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Dona Fihica Sales o logradouro público inominado localizado no Distrito da Vila Curuçá, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.848, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Pedro Francisco Bezerra o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pedreira, Prefeitura Regional de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 16.847, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Rua Gilberto Gomes da Mota o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.846, de 9 de fevereiro de 2018
Altera a denominação do Viaduto 31 de Março para Viaduto Therezinha Zerbini, localizado no Distrito da Sé, Prefeitura Regional da Sé, e dá outras providências - Lei nº 16.845, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Marisa Uzzum o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.844, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Antônio Spessotto o espaço livre localizado no Distrito de Vila Jacuí, Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.843, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Travessa das Aves o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Grajaú, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 16.842, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina o Centro Cultural da Penha como Centro Cultural da Penha - Marília Pêra, e dá outras providências - Lei nº 16.841, de 9 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os equipamentos culturais municipais, sob a gestão direta da Secretaria Municipal de Cultura, contarem com programação contínua, nos dias e horários que especifica - Lei nº 16.840, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça João Ferreira de Barbacena o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Lucas, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Decreto nº 58.087, de 9 de fevereiro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Lei nº 16.839, de 8 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação - Lei nº 16.838, de 8 de fevereiro de 2018
Altera as disposições previstas no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 14.029, de 13 de julho de 2005, e no § 2º do art. 21 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, nos casos que especifica - Lei nº 16.837, de 8 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica - Lei nº 16.836, de 8 de fevereiro de 2018
Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências - Lei nº 16.835, de 8 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências - Lei nº 16.834, de 8 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 58.086, de 8 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a convocação de servidores municipais para trabalhar nas audiências públicas de discussão sobre alterações na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo - Decreto nº 58.085, de 8 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2018 - Decreto nº 58.084, de 8 de fevereiro de 2018
Altera o inciso VI do "caput" do artigo 15 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor - Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018
Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart - Lei nº 16.832, de 7 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo da Cantareira e dá outras providências - Decreto nº 58.083, de 7 de fevereiro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.238.307,04 de acordo com a Lei nº 16.693/17 - Lei nº 16.831, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.830, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.829, de 6 de fevereiro de 2018
Institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial para o Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.828, de 6 de fevereiro de 2018
Denomina Praça GCM Carlos Lima da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Sapopemba, Prefeitura Regional de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.827, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, e dá outras providências - Lei nº 16.826, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de São Paulo, e dá outras providências
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