Legislação
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- Lei nº 16.790, de 8 de janeiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Muay Thai, e dá outras providências - Decreto nº 58.068, de 8 de janeiro de 2018
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 58.067, de 8 de janeiro de 2018
Introduz alterações no Decreto nº 51.130, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Inajar de Souza para a implantação do Centro Fábrica de Cultura Brasilândia - Lei nº 16.789, de 4 de janeiro de 2018
Denomina Praça João Fernandes da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jardim Ângela, Prefeitura Regional de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.788, de 4 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Pedroso para Viaduto Pedroso - Bispo Tid Hernandes, e dá outras providências - Lei nº 16.787, de 4 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências - Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, bem como altera o art. 22 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 - Decreto nº 58.066, de 4 de janeiro de 2018
Dispõe sobre os Projetos de Intervenção Urbana previstos no § 1º do artigo 2º da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, bem como sobre a análise dos processos de licenciamento que especifica - Lei nº 16.785, de 3 de janeiro de 2018
Denomina Praça Yoshimi Takahashi o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.784, de 3 de janeiro de 2018
Denomina Rua Norma de Luca o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Barra Funda, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.783, de 3 de janeiro de 2018
Denomina Viela Valdemar José Lisboa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.782, de 3 de janeiro de 2018
Denomina Viela Maria Lúcia de Oliveira o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.781, de 3 de janeiro de 2018
Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM - Decreto nº 58.065, de 3 de janeiro de 2018
Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2018 - Lei nº 16.780, de 2 de janeiro de 2018
Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências - Lei nº 16.779, de 29 de dezembro de 2017
Denomina Viaduto Dona Marisa Letícia o espaço viário inominado que passa por cima da Rua Daniel Klein e inicia-se na Estrada do M'Boi Mirim com término na confluência da Avenida Luiz Gushiken com a Rua Adilson Brito e dá outras providências - Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017
Denomina Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck o próprio situado na Praça Benedito Cavalheiro, no bairro da Vila Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.777, de 29 de dezembro de 2017
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Rezende a EMEF situada na Vila do Encontro, e dá outras providências - Lei nº 16.776, de 29 de dezembro de 2017
Altera o art. 1º da Lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências - Lei nº 16.775, de 28 de dezembro de 2017
Altera a denominação da parte do leito da Avenida Dr. Arnaldo, situada sobre a Avenida Paulo VI, para Viaduto Cap. Adalberto Mendes - S.E. Palmeiras - 1942, e dá outras providências - Decreto nº 58.064, de 28 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 86.327.242,02 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.774, de 27 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Lei nº 16.773, de 27 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 - Lei nº 16.772, de 27 de dezembro de 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2018 - Decreto nº 58.063, de 27 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.251.067,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.062, de 27 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.926.851,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.061, de 27 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.260.811,10 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.771, de 26 de dezembro de 2017
Denomina Rua Antonio Brito Marques o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Lapa, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.770, de 26 de dezembro de 2017
Denomina Praça Alfredo Antiquera o logradouro público que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.769, de 26 de dezembro de 2017
Denomina Praça Waldomiro Battaglia Filho o espaço livre delimitado pela Rua Francisco Coelho, Avenida Elísio Cordeiro de Siqueira, Distrito de São Domingos, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Decreto nº 58.060, de 26 de dezembro de 2017
Altera o inciso VI do artigo 3º e o artigo 30 do Decreto nº 57.959, de 1º de novembro de 2017, bem como atribui competência ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Especial de Relações Sociais para gerenciar e administrar os contratos e movimentar as dotações orçamentárias que especifica - Decreto nº 58.059, de 26 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.505.021,47 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.058, de 26 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.846.420,58 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.057, de 26 de dezembro de 2017
Estende a denominação e fixa os pontos de referência dos logradouros que especifica - Decreto nº 58.056, de 26 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar; revoga o Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015 - Decreto nº 58.055, de 26 de dezembro de 2017
Regulamenta a fiscalização do cumprimento da Lei nº 16.586, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todos os banheiros de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 58.054, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.047.596,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.053, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.388.329,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.052, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.505.114,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.051, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 222.774.258,23 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.050, de 22 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017
Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 58.048, de 22 de dezembro de 2017
Estende a denominação da Rua Dr. José Serra Ribeiro e fixa os seus pontos de referência - Decreto nº 58.047, de 22 de dezembro de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua Três Corações - Decreto nº 58.046, de 22 de dezembro de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N068 e N069, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Lei nº 16.768, de 21 de dezembro de 2017
Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986 - Lei nº 16.767, de 21 de dezembro de 2017
Introduz alterações na Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, bem como nas Leis nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011, relativamente à forma de provimento do cargo de Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal - Decreto nº 58.045, de 21 de dezembro de 2017
Altera o artigo 39 e revoga o parágrafo único do artigo 36 e os artigos 47, 48, 49 e 51 do Anexo Único do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Decreto nº 58.044, de 21 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 246.064.000,62 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.043, de 21 de dezembro de 2017
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016
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