Legislação

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• Decreto nº 58.042, de 21 de dezembro de 2017
  Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2017
• Lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017
  Autoriza a alienação da participação societária detida pelo Município de São Paulo na São Paulo Turismo S.A., nas condições que especifica; altera a Lei nº 4.236, de 26 de junho de 1952
• Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017
  Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais
• Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 19 de dezembro de 2017
  Confere nova redação ao inciso VI do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Decreto nº 58.040, de 19 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.929.632,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 58.039, de 19 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 385.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Ato da Câmara Municipal nº 1.395, de 19 de dezembro de 2017
  Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.394, de 19 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.200.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com a o Artigo 15 da Lei nº 16.608/2016
• Resolução da Câmara Municipal nº 24, de 18 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo
• Decreto Legislativo nº 80, de 18 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Genival Beserra Leite, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 79, de 18 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 78, de 18 de dezembro de 2017
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. José Luiz Del Roio, e dá outras providências
• Lei nº 16.765, de 15 de dezembro de 2017
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Valorização da Vida, a Semana Municipal de Valorização da Vida, a Caminhada Anual Pela Vida e o Mês do Setembro Amarelo, e dá outras providências
• Decreto nº 58.038, de 15 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 358.047,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 58.037, de 15 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.296.645,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 58.036, de 15 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.268.324,13 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 58.035, de 15 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.374.073,19 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 58.034, de 15 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.716.423,31 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Resolução da Câmara Municipal nº 23, de 14 de dezembro de 2017
  Institui o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente e dá outras providências
• Resolução da Câmara Municipal nº 22, de 14 de dezembro de 2017
  Institui o Prêmio Advocacia Cidadã, e dá outras providências
• Resolução da Câmara Municipal nº 21, de 13 de dezembro de 2017
  Altera o parágrafo único do art. 8º, os §§ 1º e 2º do art. 38 e o inciso VIII do art. 47, bem como insere inciso XIII ao art. 47, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 77, de 13 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao General do Exército João Camilo Pires de Campos, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 76, de 13 de dezembro de 2017
  Susta o Decreto nº 55.644, de 03 de novembro de 2014
• Decreto nº 58.033, de 13 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.343.868,33 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Decreto nº 58.032, de 13 de dezembro de 2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.057.810,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16
• Resolução da Câmara Municipal nº 20, de 12 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências
• Resolução da Câmara Municipal nº 19, de 12 de dezembro de 2017
  Altera a redação do art. 2º, altera a redação do inciso VI do art. 3º e inclui o inciso VII ao art. 3º, todos da Resolução nº 3, de 11 de agosto de 1998, e dá outras providências
• Decreto nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica e transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos
• Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, introduz alterações no Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 58.029, de 12 de dezembro de 2017
  Autoriza a Junta Orçamentário-Financeira - JOF a deliberar sobre novas liberações de cotas orçamentárias e emissão de empenhos, e prorroga, nessas hipóteses, os prazos estabelecidos no Decreto nº 57.975, de 10 de novembro de 2017
• Ato da Câmara Municipal nº 1.393, de 12 de dezembro de 2017
  Cria Grupo de Trabalho para análise acerca das adaptações necessárias na estrutura física e de pessoal da Casa, destinadas à inclusão das pessoas com deficiência (LIBRAS, estenotipia e audiodescrição), e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 75, de 11 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Youssef Abou Chahin, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 74, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Salva de Prata a Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 73, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Nadir Gouvêa Kfouri, in memoriam, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 72, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Nair Yumiko Kobashi, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 71, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a Walmir Damasceno dos Santos, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 70, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Leonídio Francisco Ribeiro Filho, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 69, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Salva de Prata ao coletivo Mães pela Diversidade, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 68, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Salva de Prata à FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 67, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Dilmo dos Santos, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 66, de 11 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta ao Exmo. Sr. Dr. Alexandre de Moraes
• Decreto Legislativo nº 65, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Salva de Prata ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 64, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Ali Hussein Ibrahin Taha, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 63, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Ilmo. Sr. João Guilherme Vargas Netto, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 62, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 61, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Sebastião Helvecio Ramos de Castro, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 60, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Salva de Prata à Sociedade Esportiva Recreativa 7 de Setembro Futebol Clube, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 59, de 11 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 58, de 11 de dezembro de 2017
  Concede a honraria Salva de Prata ao Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - COPEDEM, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 57, de 11 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jorge Kinoshita e dá outras providências

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