Legislação
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- Decreto Legislativo nº 56, de 11 de dezembro de 2017
Concede Título de Cidadã Paulistana à Sra. Gertrude Vigar, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 55, de 11 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata em comemoração aos 70 anos da Fundação Britânica de Beneficência, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 54, de 11 de dezembro de 2017
Concede a honraria Salva de Prata ao Senhor Robinson de Oliveira Padial, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 53, de 11 de dezembro de 2017
Concede a honraria Salva de Prata ao grupo Calebe, da Igreja Universal do Reino de Deus, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 52, de 11 de dezembro de 2017
Concede a honraria Salva de Prata ao grupo Anjos da Madrugada, da Igreja Universal do Reino de Deus, e dá outras providências - Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; cria o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM e o Comitê Gestor do APROVA RÁPIDO - Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", bem como cria o Cadastro Municipal das Empresas Prestadoras dos Serviços de "Valet Service" - Decreto nº 58.026, de 8 de dezembro de 2017
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Cultura Inglesa, a título precário e gratuito, de parte da área municipal situada na quadra formada pelas Ruas Doutor Carlos Aldrovandi, Doutor José Pedro de Carvalho Lima e Doutor Antônio Ferreira de Castilho Filho, no Distrito de Santo Amaro - Decreto nº 58.025, de 7 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.630.662,73 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.024, de 7 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.499.772,75 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.023, de 7 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 260.937,43 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.764, de 6 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cidadão Metropolitano, e dá outras providências - Lei nº 16.763, de 6 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada Feminina, e dá outras providências - Lei nº 16.762, de 6 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Diálogo Inter-Religioso, e dá outras providências - Decreto nº 58.022, de 6 de dezembro de 2017
Acrescenta o § 3º ao artigo 1º do Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica, conforme especifica - Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 58.020, de 6 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.393.436,46 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.019, de 6 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.346.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.018, de 5 de dezembro de 2017
Introduz alterações nos artigos 5º e 11 do Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 58.017, de 5 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 58.016, de 5 de dezembro de 2017
Retifica o número da planta constante do artigo 1º do Decreto nº 57.573, de 29 de dezembro de 2016, que declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 58.015, de 5 de dezembro de 2017
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Ipiranga, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 58.014, de 4 de dezembro de 2017
Revoga o Decreto nº 51.505, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal - Decreto nº 58.013, de 4 de dezembro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.012, de 4 de dezembro de 2017
Denomina logradouro público que especifica - Decreto nº 58.011, de 4 de dezembro de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 58.010, de 4 de dezembro de 2017
Transfere para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais as incumbências, competências e demais encargos relacionados ao Circuito das Compras da Cidade de São Paulo, atualmente atribuídos à Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo nos termos do Decreto nº 56.839, de 29 de fevereiro de 2016; transfere o cargo de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 58.009, de 4 de dezembro de 2017
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Jacinto Júlio, nº 70, Distrito de Cidade Dutra - Decreto nº 58.008, de 4 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.264.000,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.007, de 4 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.245.180,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.006, de 4 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.529.569,22 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.005, de 1º de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.521.549,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.004, de 30 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 373.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.003, de 30 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.546.046,66 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.002, de 29 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 449.782,16 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.001, de 29 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.404.544,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 58.000, de 28 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.530.283,60 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.999, de 28 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.589.732,21 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.998, de 28 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.140.617,22 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.997, de 27 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.778.949,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.996, de 27 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.262.333,48 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.995, de 24 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 405.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.994, de 24 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.710.991,72 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.993, de 24 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 207.423,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.992, de 23 de novembro de 2017
Altera os artigos 5º e 7º do Decreto nº 48.358, de 17 de maio de 2007, que regulamenta a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, que instituiu a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; estabelece regras específicas para a constituição de nova Comissão - Decreto nº 57.991, de 23 de novembro de 2017
Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.260, de 29 de dezembro de 1997 - Decreto nº 57.990, de 23 de novembro de 2017
Estende a denominação da Rua Tanheiro e fixa seus pontos de referência - Decreto nº 57.988, de 23 de novembro de 2017
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.987, de 23 de novembro de 2017
Regulamenta a Lei nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015, que instituiu, no Município de São Paulo, o Programa Selo Igualdade Racial, destinado ao fomento de ações afirmativas de promoção de igualdade étnico-racial no âmbito da iniciativa privada - Decreto nº 57.986, de 23 de novembro de 2017
Confere nova redação ao artigo 13, revoga o inciso II do § 1º do artigo 16, e prorroga o prazo previsto no artigo 23, todos do Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal
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