Legislação
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- Decreto nº 57.985, de 23 de novembro de 2017
Altera o artigo 9º do Decreto nº 56.370, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre o cumprimento, pelos servidores lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, de jornada de trabalho fora das dependências físicas da Pasta - Decreto nº 57.984, de 23 de novembro de 2017
Estende a denominação da Rua Itajuíbe e fixa seus pontos de referência - Decreto nº 57.983, de 23 de novembro de 2017
Regulamenta a Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a aplicação de sanções às pessoas que urinarem em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo - Decreto nº 57.982, de 23 de novembro de 2017
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de áreas municipais situadas na Rua Rafael Iório, nº 160, Distrito de Campo Belo - Ato da Câmara Municipal nº 1.392, de 23 de novembro de 2017
Cria Comitê de Planejamento da Continuidade do Sistema de Recursos Humanos - Ato da Câmara Municipal nº 1.391, de 23 de novembro de 2017
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Comemoração dos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil, e dá outras providências - Lei nº 16.761, de 22 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Bosque da Fama, e dá outras providências - Lei nº 16.760, de 22 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Elos Internacional da Comunidade Lusíada, e dá outras providências - Decreto nº 57.981, de 21 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.358.652,81 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.759, de 17 de novembro de 2017
Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências - Lei nº 16.758, de 17 de novembro de 2017
Denomina Praça Abel Mendes Moreira o espaço livre 6M do croqui 102856, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Decreto nº 57.980, de 17 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 560.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.979, de 17 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.719.837,31 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017
Institui o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Sul; introduz modificações nas Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, nº 16.127, de 12 de março de 2015, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, e nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005; autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar projetos de investimentos; institui o Programa de Incentivos aos Eixos de Desenvolvimento Noroeste e Fernão Dias; autoriza o Poder Executivo a ceder direitos creditórios das receitas de que trata a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, nas condições que especifica; introduz alterações na Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008 - Decreto nº 57.978, de 14 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.399.059,11 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.977, de 14 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.325.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.756, de 13 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Coração - Doutor Algis Waldemar Zuccas, e dá outras providências - Lei nº 16.755, de 13 de novembro de 2017
Institui, no Município de São Paulo, o Dia da Visibilidade Lésbica, e dá outras providências - Lei nº 16.754, de 13 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Janeiro Branco, e dá outras providências - Lei nº 16.753, de 13 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Breaking, e dá outras providências - Decreto nº 57.976, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais - Decreto nº 57.975, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017 - Decreto nº 57.974, de 10 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.299.367,03 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.973, de 10 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.404.168,66 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.972, de 9 de novembro de 2017
Dá nova redação ao "caput" e ao § 2º do artigo 2º do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, para o fim de alterar a composição e a Presidência do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP - Lei nº 16.752, de 8 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Cãominhada, e dá outras providências - Lei nº 16.751, de 8 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC - Church of God in Christ), e dá outras providências - Lei nº 16.750, de 8 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Inovação e Tecnologia - São Paulo Tech Week (SPTW), e dá outras providências - Decreto nº 57.971, de 8 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.749, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça Adonias Galvão o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Prefeitura Regional de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.748, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça Janela do Sol o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Mariana, Prefeitura Regional de Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 16.747, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça Dorina Nowill o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Saúde, Prefeitura Regional de Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 16.746, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça Reinaldo Bispo de Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 16.745, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça Emilio Pizzo o espaço livre situado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.744, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça Doutor Algis Waldemar Zuccas o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Água Rasa, Prefeitura Regional da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 16.743, de 7 de novembro de 2017
Acrescenta à denominação da Ponte Cidade Universitária o nome do Prefeito William Salem, e dá outras providências - Lei nº 16.742, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça José Paulo dos Santos o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Campo Grande, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.741, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça Thiago de Osti Cardoso Lopes o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.740, de 7 de novembro de 2017
Denomina Praça Professora Iracema Canella Pezolito o espaço livre, localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.739, de 7 de novembro de 2017
Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências - Lei nº 16.738, de 7 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 57.970, de 7 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 921.362,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.969, de 7 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 599.135,89 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.968, de 7 de novembro de 2017
Dispõe sobre a elaboração e uniformização dos atos normativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como disciplina o Centro de Referência da Legislação Municipal - CADLEM-SP - Ato da Câmara Municipal nº 1.390, de 7 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com a o Artigo 15 da Lei nº 16.608/2016 - Decreto nº 57.967, de 6 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.720.813,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.966, de 6 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 304.653.878,60 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.965, de 6 de novembro de 2017
Confere nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 53.692, de 8 de janeiro de 2013, prevendo a competência do Secretário da Casa Civil para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão que especifica da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais - Decreto nº 57.964, de 6 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.148.378,98 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.737, de 1º de novembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências
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