Legislação
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- Lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências - Lei nº 16.735, de 1º de novembro de 2017
Institui o Programa Casa Paulistana e dá outras providências - Lei nº 16.734, de 1º de novembro de 2017
Autoriza recarga dos cartões bilhete único em farmácias, drogarias, casas lotéricas, bancas de jornal, bares e restaurantes - Lei nº 16.733, de 1º de novembro de 2017
Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015, e dá outras providências - Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências - Decreto nº 57.963, de 1º de novembro de 2017
Revoga o Decreto nº 40.169, de 19 de dezembro de 2000, que permitiu ao Clube Desportivo Municipal Congonhas o uso da área pública municipal situada entre as Ruas Charles Murray, Padre Arnaldo Pereira, Angélica de Jesus e Luciano Carneiro, no Distrito de Jabaquara, Prefeitura Regional de Jabaquara - Decreto nº 57.962, de 1º de novembro de 2017
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.961, de 1º de novembro de 2017
Reorganiza as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, vinculadas ao Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Decreto nº 57.960, de 1º de novembro de 2017
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Prefeitura Regional de São Mateus, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 57.959, de 1º de novembro de 2017
Institui a Casa Civil no Gabinete do Prefeito, reorganiza a Secretaria do Governo Municipal, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 57.958, de 1º de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.140.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.957, de 1º de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.408.822,85 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.731, de 31 de outubro de 2017
Denomina Travessa Maria Ferreira de Melo a Viela 1 constante da planta de parcelamento do solo AU 04/6496/06, situada no Distrito da Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista, e dá outras providências - Decreto nº 57.956, de 31 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.503.109,41 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.955, de 31 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 476.730.715,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Ato da Câmara Municipal nº 1.389, de 31 de outubro de 2017
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09 - Decreto nº 57.954, de 30 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.483.363,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.953, de 30 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.962.087,11 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.952, de 30 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.532.800,63 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.951, de 25 de outubro de 2017
Caracteriza os dados técnicos da Rua Berel Aizenstein, denominada pela Lei nº 16.016, de 18 de junho de 2014, situada no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros - Decreto nº 57.950, de 25 de outubro de 2017
Introduz alterações nos artigos 3º, 5º, 8º e 9º do Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016, que regulamenta o monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico - Decreto nº 57.949, de 24 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.805.253,10 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.948, de 23 de outubro de 2017
Dispõe sobre permissão de uso, à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, a título precário e gratuito, do imóvel municipal identificado como Fábrica do Samba, situado na Av. Doutor Abrahão Ribeiro, nº 740, Distrito da Lapa - Decreto nº 57.947, de 23 de outubro de 2017
Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades integrantes dos órgãos da Administração Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações, o cumprimento das jornadas de trabalho, o sistema de gestão eletrônica de frequência e a compensação da jornada dos servidores públicos - Decreto nº 57.946, de 23 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.856.547,81 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.945, de 23 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 386.097,71 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.944, de 23 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.056.160,27 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.943, de 20 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.016.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.942, de 20 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.333.023,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.941, de 20 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.670.524,55 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.940, de 20 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.939, de 20 de outubro de 2017
Altera o artigo 7º do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor - Decreto nº 57.938, de 20 de outubro de 2017
Revoga o Decreto nº 21.989, de 10 de março de 1986, que permitiu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o uso da área pública municipal que específica - Decreto nº 57.937, de 20 de outubro de 2017
Revoga o Decreto nº 47.168, de 6 de abril de 2006 - Decreto nº 57.936, de 20 de outubro de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 49.321, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre permissão de uso ao Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, das áreas de propriedade municipal que especifica, para construção de escolas técnicas estaduais - Decreto nº 57.935, de 20 de outubro de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 43.144, de 29 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.440, de 14 de outubro de 2002, a qual proíbe o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina, de modo a adequá-lo às modificações dos artigos 1º e 2º desse diploma legal, promovidas pela Lei nº 16.644, de 9 de maio de 2017 - Decreto nº 57.934, de 19 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.730, de 18 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez, e dá outras providências - Lei nº 16.729, de 18 de outubro de 2017
Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins, e dá outras providências - Lei nº 16.728, de 18 de outubro de 2017
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Decreto nº 57.933, de 17 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.590.954,24 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.932, de 17 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Ato da Câmara Municipal nº 1.387, de 17 de outubro de 2017
Altera a redação do Ato nº 1305/2015, alterado pelo Ato nº 1354/2016, que regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP - Lei nº 16.727, de 16 de outubro de 2017
Denomina Passarela Damião Garcia o elemento construtivo aéreo que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.726, de 16 de outubro de 2017
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 16.513, de 21 de julho de 2016; denomina Parque CEMUCAM o espaço livre público inominado situado na Rua Mesopotâmia s/nº, altura do km 25 da Rodovia Raposo Tavares, e dá outras providências - Lei nº 16.725, de 16 de outubro de 2017
Denomina Praça Ana Monteiro Berbel o espaço livre delimitado pelas ruas Malaquias Ferreira, Armando Braga e por lotes particulares, situado no Distrito de Jaraguá, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.724, de 16 de outubro de 2017
Denomina Praça Padre Domingo Tonini o espaço livre situado no Distrito de Jaguara, Prefeitura Regional Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.723, de 16 de outubro de 2017
Denomina Viela Olga Oliveira dos Santos o logradouro localizado no Distrito de São Domingos, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.722, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Anglo e dá outras providências - Lei nº 16.721, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização da Pipa Segura, e dá outras providências
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