Legislação
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- Lei nº 16.720, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Defensor Público, e dá outras providências - Lei nº 16.719, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Kart Histórico, e dá outras providências - Lei nº 16.718, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Tai Chi Chuan, e dá outras providências - Lei nº 16.717, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Agricultor, e dá outras providências - Lei nº 16.716, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal Canto Coral - Arte e Cidadania, e dá outras providências - Lei nº 16.715, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Comunicador Cristão, e dá outras providências - Lei nº 16.714, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Missões da Diocese de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.713, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Evangelista Universal, e dá outras providências - Lei nº 16.712, de 16 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Paradesporto, e dá outras providências - Decreto nº 57.931, de 16 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 735.454,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.930, de 16 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.363.372,88 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.929, de 16 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.418.545,68 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.928, de 13 de outubro de 2017
Revoga o Decreto nº 38.436, de 7 de outubro de 1999 - Decreto nº 57.927, de 13 de outubro de 2017
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 57.926, de 13 de outubro de 2017
Fixa os pontos de referência da Travessa Dom Bosco da Polinésia, situada no Distrito de Ermelino Matarazzo, Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo - Lei nº 16.711, de 11 de outubro de 2017
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, dos Quadros dos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica; confere nova redação ao art. 12 da Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015 - Lei nº 16.710, de 11 de outubro de 2017
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências - Lei nº 16.709, de 10 de outubro de 2017
Denomina Praça João Mantovani o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Matilde, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.708, de 10 de outubro de 2017
Denomina Praça Wilson Antonio Mariotti o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.707, de 10 de outubro de 2017
Denomina Praça Antonio Rubio Alegre o logradouro público inominado localizado no entroncamento da Rua Toroari com a Rua Palamedes, City América - Pirituba - Lei nº 16.706, de 10 de outubro de 2017
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Leila Maria Fonteles Farias a EMEI situada no Jardim Keralux, Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 16.705, de 10 de outubro de 2017
Denomina Praça João Inácio de Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Sapopemba, Prefeitura Regional de Sapopemba, e dá outras providências - Decreto nº 57.925, de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas audiências públicas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI no Município de São Paulo - Decreto nº 57.924, de 10 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 833.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.923, de 10 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.854.803,39 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.922, de 10 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.084.404,88 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.921, de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos entre órgãos - Decreto nº 57.920, de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como redefine a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Decreto nº 57.919, de 9 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.918, de 9 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.283.921,10 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.704, de 8 de outubro de 2017
Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PMEFSA, e dá outras providências - Decreto nº 57.917, de 5 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.916, de 5 de outubro de 2017
Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo - Decreto nº 57.915, de 5 de outubro de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Habitação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017
Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD; introduz alterações na Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015 - Resolução da Câmara Municipal nº 18, de 4 de outubro de 2017
Institui o Prêmio Heitor Villa-Lobos da Educação Municipal, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 51, de 4 de outubro de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Antonio Martins dos Santos Filho, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 50, de 4 de outubro de 2017
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Daniel de Faria Dias, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 49, de 4 de outubro de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Hélio Jefferson de Souza, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 48, de 4 de outubro de 2017
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 370 anos do Convento e Santuário São Francisco de Assis - Decreto nº 57.914, de 4 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 226.519.275,47 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.913, de 4 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.116.374,25 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.912, de 2 de outubro de 2017
Revoga o Decreto nº 8.663, de 16 de fevereiro de 1970 - Decreto nº 57.911, de 2 de outubro de 2017
Revoga o Decreto nº 7.885, de 3 de janeiro de 1969, alterado pelo Decreto nº 44.308, de 28 de janeiro de 2004 - Decreto nº 57.910, de 2 de outubro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.909, de 2 de outubro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017
Institui o Prêmio Cidade de São Paulo - Decreto nº 57.907, de 2 de outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.423.451,53 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.906, de 1º de outubro de 2017
Regulamenta a Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012, que criou o Fundo Municipal do Idoso - FMID - Decreto nº 57.905, de 28 de setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.041.816,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16
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