Legislação
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- Decreto nº 57.864, de 11 de setembro de 2017
Denomina e retifica as referências dos logradouros públicos - Decreto nº 57.863, de 6 de setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.730.544,96 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.862, de 6 de setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 950.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.861, de 6 de setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.393.525,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.860, de 6 de setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.603.992,21 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.859, de 6 de setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.135.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.700, de 5 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Futebol Americano na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.699, de 5 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do(a) Monitor(a) do Transporte Escolar, e dá outras providências - Lei nº 16.698, de 5 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências - Lei nº 16.697, de 5 de setembro de 2017
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito de Artur Alvim, e dá outras providências - Lei nº 16.696, de 5 de setembro de 2017
Disciplina a concessão do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD - Decreto nº 57.858, de 5 de setembro de 2017
Regulamenta os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017, bem como introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 57.772, de 4 de julho de 2017 - Decreto nº 57.857, de 5 de setembro de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Ato da Câmara Municipal nº 1.383, de 5 de setembro de 2017
Altera o Ato nº 1367/17, que fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e dá outras providências - Decreto nº 57.856, de 4 de setembro de 2017
Revoga o Decreto nº 28.834, de 6 de julho de 1990, que permitiu o uso de área pública municipal - Decreto nº 57.855, de 4 de setembro de 2017
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 57.854, de 1º de setembro de 2017
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 57.853, de 1º de setembro de 2017
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Decreto nº 57.852, de 1º de setembro de 2017
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - C054, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Ato da Câmara Municipal nº 1.388, de 31 de agosto de 2017
Regulamenta a contratação de atividades pela Escola do Parlamento, e dá outras providências - Decreto nº 57.851, de 30 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 625.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.850, de 30 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.681.716,02 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.849, de 29 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.211.886,89 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.848, de 29 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 262.399.849,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.847, de 29 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.770.167,18 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.695, de 25 de agosto de 2017
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal - Decreto nº 57.846, de 25 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.834.411,48 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.845, de 25 de agosto de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 57.844, de 25 de agosto de 2017
Revoga o Decreto nº 35.118, de 12 de maio de 1995, que permitiu o uso de área pública municipal - Ato da Câmara Municipal nº 1.382, de 23 de agosto de 2017
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09 - Decreto nº 57.843, de 22 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.166.398,82 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.842, de 22 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 588.904,40 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.841, de 17 de agosto de 2017
Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA que especifica - Decreto nº 57.840, de 17 de agosto de 2017
Regulamenta a Lei nº 16.599, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento - Decreto nº 57.839, de 17 de agosto de 2017
Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal - Decreto Legislativo nº 43, de 16 de agosto de 2017
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a José Soares de Carvalho, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 42, de 16 de agosto de 2017
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Programa A Praça é Nossa em virtude do seu 30º aniversário - Decreto Legislativo nº 41, de 16 de agosto de 2017
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Centro de Referência da Saúde da Mulher - Hospital Pérola Byington, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 40, de 16 de agosto de 2017
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Park Sung Jae, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 39, de 16 de agosto de 2017
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Maurício Cruz, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 38, de 16 de agosto de 2017
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Takeju Ogata, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 37, de 16 de agosto de 2017
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Kabalan Frangieh, Cônsul da República do Líbano, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 36, de 16 de agosto de 2017
Concede a honraria Salva de Prata ao Mocotó Restaurante, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 35, de 16 de agosto de 2017
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Senhora Zhao Yen Bing, e dá outras providências - Decreto nº 57.838, de 16 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.361.789,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.837, de 16 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.572,92 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.836, de 16 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.835, de 15 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 540.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.834, de 15 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.935.866,78 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.833, de 15 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.365.925,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16
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