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- Decreto nº 57.832, de 15 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 770.230,13 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.831, de 15 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.598.865,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.830, de 15 de agosto de 2017
Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.240, de 22 de julho de 2015, nos termos do artigo 18 da Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017 - Decreto nº 57.829, de 14 de agosto de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Prefeitura Regional, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 - Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017
Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, nas situações, forma e condições que especifica - Decreto nº 57.828, de 10 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.051.520,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.827, de 9 de agosto de 2017
Revoga o Decreto nº 52.989, de 22 de fevereiro de 2012 - Decreto nº 57.826, de 9 de agosto de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 37.635, de 21 de setembro de 1998, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.825, de 9 de agosto de 2017
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Raposo Tavares, Prefeitura Regional do Butantã, necessários à implantação de melhoramento viário - Decreto nº 57.824, de 9 de agosto de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 57.823, de 4 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.913.900,66 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.822, de 3 de agosto de 2017
Revoga o Decreto nº 56.016, de 27 de março de 2015 - Decreto nº 57.821, de 3 de agosto de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.820, de 3 de agosto de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.819, de 3 de agosto de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.818, de 3 de agosto de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017
Disciplina a avaliação especial de desempenho a que se refere o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal, bem como estabelece regras relativas à lotação e ao exercício de outros cargos ou funções no período de estágio probatório - Ato da Câmara Municipal nº 1.381, de 2 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 15 da Lei nº 16.608/2016 - Decreto nº 57.816, de 1º de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.348.597,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 - Decreto nº 57.815, de 28 de julho de 2017
Retifica dispositivos do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Decreto nº 57.814, de 27 de julho de 2017
Retifica o Decreto nº 8.665, de 16 de fevereiro de 1970, que declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.813, de 27 de julho de 2017
Retifica o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, que declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 57.812, de 27 de julho de 2017
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.811, de 27 de julho de 2017
Revoga o Decreto nº 44.319, de 29 de janeiro de 2004 - Decreto nº 57.810, de 27 de julho de 2017
Revoga o Decreto nº 48.683, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de parcelas da área de propriedade municipal situada no Conjunto Arquitetônico da Praça das Bandeiras, Distrito da Bela Vista - Decreto nº 57.809, de 27 de julho de 2017
Revoga declaração de utilidade pública da Federação Paulista de Atletismo - Decreto nº 57.808, de 27 de julho de 2017
Revoga o Decreto nº 34.902, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal, situada na Praça Alfredo Issa, Santa Efigênia, para funcionamento do Corpo de Bombeiros, nas edificações ali existentes - Decreto nº 57.807, de 27 de julho de 2017
Regulamenta o procedimento para a concessão do título Empresa Amiga do Idoso, instituído pela Lei nº 16.523, de 22 de julho de 2016 - Decreto nº 57.806, de 26 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.120.116,34 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.805, de 26 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.854.063,58 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.804, de 26 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.626.031,59 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.803, de 26 de julho de 2017
Confere nova redação ao artigo 8º-A do Decreto nº 56.132, de 26 de maio de 2015, que regulamenta os critérios para cálculo da pontuação da contribuição individual dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais para a produtividade fiscal - Decreto nº 57.802, de 26 de julho de 2017
Dispõe sobre a participação popular na elaboração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, bem como no acompanhamento do Programa de Metas 2017-2020 - Decreto nº 57.801, de 26 de julho de 2017
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 57.800, de 25 de julho de 2017
Revoga o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 50.691, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal tributária perante a Fazenda Municipal - Decreto nº 57.799, de 25 de julho de 2017
Revoga o inciso III do "caput" do artigo 1º do Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal - Decreto nº 57.798, de 25 de julho de 2017
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Água Rasa, Prefeitura Regional da Mooca, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 57.797, de 25 de julho de 2017
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W018, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.796, de 25 de julho de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W261, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.795, de 25 de julho de 2017
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L298 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.794, de 25 de julho de 2017
Estende a denominação da Rua Ipatinga e fixa os seus pontos de referência - Decreto nº 57.793, de 25 de julho de 2017
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU - Decreto nº 57.792, de 21 de julho de 2017
Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - Decreto nº 57.791, de 20 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.186.225,09 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.790, de 20 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.789, de 20 de julho de 2017
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 16.275, de 2 de outubro de 2015 - Ato da Câmara Municipal nº 1.380, de 19 de julho de 2017
Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º do Ato nº 1057, de 31 de março de 2009, e dá outras providências - Decreto nº 57.788, de 18 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.122.559,15 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.787, de 18 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.267.988,86 de acordo com a Lei nº 16.608/16
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