Legislação
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- Lei nº 16.692, de 17 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma, e dá outras providências - Decreto nº 57.786, de 17 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.654.692,87 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.785, de 14 de julho de 2017
Dispõe sobre o Conselho Gestor da Cidade de São Paulo e sobre os Conselhos de Gestão das Secretarias Municipais - Lei nº 16.691, de 13 de julho de 2017
Introduz modificações na Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, que dispõe sobre o Programa Família Guardiã, alterando sua denominação para Serviço Família Acolhedora - Decreto nº 57.784, de 13 de julho de 2017
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L197 e L194, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.783, de 13 de julho de 2017
Dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo - Decreto nº 57.782, de 12 de julho de 2017
Revoga o Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.595, de 13 de outubro de 2014 - Decreto nº 57.781, de 12 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.309.332,70 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.780, de 12 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.207.514,19 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.690, de 11 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Padre, e dá outras providências - Lei nº 16.689, de 11 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo os festejos e comemorações em homenagem ao aniversário do Bairro da Mooca, a serem celebrados durante todo o mês de agosto de cada ano - Lei nº 16.688, de 11 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Colecionador, e dá outras providências - Lei nº 16.687, de 10 de julho de 2017
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.686, de 10 de julho de 2017
Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Santa Adélia, e dá outras providências - Lei nº 16.685, de 10 de julho de 2017
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Livre Sampa, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências - Lei nº 16.684, de 10 de julho de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) - Lei nº 16.683, de 7 de julho de 2017
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta - Lei nº 16.682, de 7 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, para inserir meta de atendimento mínimo a moradores de rua com dependência química, nos contratos de gestão celebrados entre o Poder Público e organizações sociais, e dá outras providências - Decreto nº 57.779, de 7 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.952.435,23 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.778, de 7 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.636,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.777, de 7 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017
Regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO - Lei nº 16.681, de 6 de julho de 2017
Denomina Praça Janaína de Lima Martins da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Artur Alvim, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências - Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos - Decreto nº 57.774, de 6 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.568.746,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.773, de 6 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017; altera o art. 50 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e o art. 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008 - Lei nº 16.679, de 4 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de São Pedro, e dá outras providências - Lei nº 16.678, de 4 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Parque São Jorge, a ser comemorado no dia 22 de julho, e dá outras providências - Lei nº 16.677, de 4 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a FELIZS - Feira Literária da Zona Sul, e dá outras providências - Lei nº 16.676, de 4 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para dispor sobre a Feira de Artes de Pirituba no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 57.772, de 4 de julho de 2017
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017, instituído pela Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017, bem como o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008 - Decreto nº 57.771, de 3 de julho de 2017
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito Jardim São Luis, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 57.770, de 3 de julho de 2017
Confere nova regulamentação ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo SIG - SP - Decreto nº 57.769, de 30 de junho de 2017
Institui projeto-piloto na Prefeitura Regional do Butantã para a implantação do registro eletrônico de ponto - Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 57.767, de 30 de junho de 2017
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais - Decreto nº 57.766, de 29 de junho de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social; altera a alínea "a" do § 3º do artigo 1º do Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre a transferência de atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para as Prefeituras Regionais; dá providências correlatas - Decreto nº 57.765, de 29 de junho de 2017
Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios - SP Negócios - Decreto nº 57.764, de 28 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 272.727,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.763, de 28 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.758.991,70 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Ato da Câmara Municipal nº 1.379, de 28 de junho de 2017
Revoga o Ato nº 1307/2015 - Decreto nº 57.762, de 27 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.537.586,97 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.761, de 27 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.760, de 27 de junho de 2017
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2017, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014 - Lei nº 16.675, de 26 de junho de 2017
Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.674, de 26 de junho de 2017
Institui o Programa Busca Ativa São Paulo no município e dá outras providências - Decreto nº 57.759, de 26 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.808.241,29 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.758, de 26 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.601.057,94 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.757, de 26 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.558.325,50 de acordo com a Lei nº 16.608/16
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