Legislação
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- Decreto nº 57.756, de 23 de junho de 2017
Acrescenta o inciso VI ao "caput" do artigo 7º do Decreto nº 57.653, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC - Decreto nº 57.755, de 23 de junho de 2017
Altera o Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, no que se refere à utilização de veículos de representação do Grupo "B", bem como revoga os Decretos nº 38.026, de 2 de junho de 1999, e nº 41.917, de 17 de abril de 2002 - Decreto nº 57.754, de 22 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.959.052,35 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.753, de 22 de junho de 2017
Revoga o Decreto nº 19.793, de 18 de junho de 1984, que permitiu ao Tribunal Regional Eleitoral/SP o uso da área pública municipal que específica - Decreto nº 57.752, de 22 de junho de 2017
Revoga os Decretos nºs 13.024, de 3 de junho de 1976; 15.368, de 29 de setembro de 1978; 17.820, de 11 de fevereiro de 1982; 27.116, de 14 de outubro de 1988; 32.608, de 13 de novembro de 1992; 37.212, de 8 de dezembro de 1997; 37.651, de 5 de agosto de 1998; 48.128, de 8 de fevereiro de 2007; 51.329, de 10 de março de 2010; 51.672, de 29 de julho de 2010; 53.959, de 29 de maio de 2013; 53.962, de 29 de maio de 2013 - Decreto nº 57.751, de 22 de junho de 2017
Revoga os Decretos nºs 51.393, de 6 de abril de 2010; 52.671, de 21 de setembro de 2011; 52.721, de 13 de outubro de 2011; 53.462, de 3 de outubro de 2012; 53.868, de 25 abril de 2013; 53.936, de 24 de maio de 2013 - Decreto nº 57.750, de 22 de junho de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor - Decreto nº 57.749, de 22 de junho de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.748, de 22 de junho de 2017
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2017 - Decreto nº 57.747, de 22 de junho de 2017
Estabelece o valor mensal da bolsa de estudo assegurada aos médicos residentes vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, à Autarquia Hospitalar Municipal - AHM e ao Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM - Decreto nº 57.746, de 21 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.723.852,20 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Ato da Câmara Municipal nº 1.378, de 21 de junho de 2017
Acresce parágrafo ao art. 1º do Ato nº 1365, de 13 de fevereiro de 2017, renumerando como § 2º o seu parágrafo único - Decreto nº 57.745, de 20 de junho de 2017
Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.716, de 1º de junho de 2017, que dispõe sobre as incumbências do Secretário Especial de Investimento Social - Decreto nº 57.744, de 19 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.682.790,50 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.743, de 19 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 629.379,14 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.742, de 19 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.516,56 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.741, de 14 de junho de 2017
Revoga o Decreto nº 13.903, de 8 de novembro de 1976, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal - Decreto nº 57.740, de 14 de junho de 2017
Denomina logradouros públicos que especifica e retifica as referências de logradouros denominados pelos Decretos nº 2.739, de 19 de novembro de 1954, nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 e nº 56.766, de 12 de janeiro de 2016 - Decreto nº 57.739, de 14 de junho de 2017
Estabelece o procedimento administrativo para reparação de danos pela Fazenda Pública Municipal, nos termos que especifica, altera o Decreto n° 56.832, de 19 de fevereiro de 2016, e revoga o Decreto nº 53.066, de 4 de abril de 2012 - Decreto nº 57.737, de 14 de junho de 2017
Altera os artigos 38 e 39 e acrescenta o artigo 39-A, todos do Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, de acordo com a nova redação do artigo 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, promovida pela Lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010 - Decreto nº 57.736, de 14 de junho de 2017
Atribui competência às Secretarias Municipais da Fazenda e de Inovação e Tecnologia para o gerenciamento da integração dos sistemas municipais com outros sistemas públicos no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM - Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 57.735, de 13 de junho de 2017
Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro de 2017, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 57.734, de 12 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.641.809,64 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.672, de 9 de junho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Alegria na Rua, e dá outras providências - Decreto nº 57.733, de 9 de junho de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica - Lei nº 16.927, de 8 de junho de 2017
Denomina Praça Compositor Tchaikovsky o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.671, de 8 de junho de 2017
Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, altera a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a organização administrativa direta e institucional da Câmara Municipal de São Paulo, altera a Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, altera a Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e revoga a Lei nº 16.234, de 1º de julho de 2015, e dá outras providências - Lei nº 16.670, de 8 de junho de 2017
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica - Decreto nº 57.732, de 8 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.039.867,23 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.731, de 8 de junho de 2017
Introduz alterações nos artigos 10 e 28 do Decreto nº 54.421, de 3 de outubro de 2013, que regulamenta o procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo - Decreto nº 57.730, de 8 de junho de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo, cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta e introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013 - Decreto nº 57.729, de 8 de junho de 2017
Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.979, de 4 de março de 2015 - Decreto nº 57.728, de 8 de junho de 2017
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 57.727, de 8 de junho de 2017
Institui o serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios, na conformidade das disposições constantes do Capítulo I da Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017 - Resolução da Câmara Municipal nº 16, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 15, de 7 de junho de 2017
Institui a Frente Parlamentar pela Nova Política, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 14, de 7 de junho de 2017
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 13, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 12, de 7 de junho de 2017
Institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 11, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 10, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 9, de 7 de junho de 2017
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 7 de junho de 2017
Cria a Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto Legislativo nº 34, de 7 de junho de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano post mortem a Luiz Carlos Ruas - Índio, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 33, de 7 de junho de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a Humberto Coelho Neto e Silva, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 32, de 7 de junho de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Rodrigo da Cunha Lima Freire, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 31, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Pastora Claudia de Castellanos, e fixa outras providências - Decreto Legislativo nº 30, de 7 de junho de 2017
Concede a honraria Salva de Prata ao CCJA - Centro Comunitário Jardim Autódromo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 29, de 7 de junho de 2017
Concede a honraria Salva de Prata ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região - SETCESP, e dá outras providências
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