Legislação
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- Lei nº 16.660, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Cooper Matsuri, e dá outras providências - Lei nº 16.659, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético, e dá outras providências - Lei nº 16.658, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Romaria de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.657, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Romaria dos Cavaleiros do Senhor Bom Jesus de Pirapora de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.656, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Quadrangular, e dá outras providências - Lei nº 16.655, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Diaconato Quadrangular, e dá outras providências - Lei nº 16.654, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências - Lei nº 16.653, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Procissão de Xangô, e dá outras providências - Lei nº 16.652, de 16 de maio de 2017
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Belém, e dá outras providências - Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017
Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento - Decreto nº 57.693, de 16 de maio de 2017
Disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017 - Lei nº 16.650, de 15 de maio de 2017
Denomina Travessa Brilho do Luar o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Lajeado, Prefeitura Regional de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 16.649, de 15 de maio de 2017
Denomina Praça Cabo PM Edson da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim Ângela, Prefeitura Regional de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.648, de 15 de maio de 2017
Denomina Praça Manoel Rodrigues dos Santos o espaço livre localizado no Distrito Cidade Líder, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.646, de 12 de maio de 2017
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências - Decreto nº 57.692, de 12 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.253,31 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.691, de 12 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.444,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.690, de 12 de maio de 2017
Altera o Decreto nº 56.102, de 8 de maio de 2015, que instituiu o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas - Lei nº 16.645, de 11 de maio de 2017
Denomina Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Decreto nº 57.689, de 10 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.489.414,24 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.688, de 10 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.496.057,35 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.687, de 10 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.837,39 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.686, de 10 de maio de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis - Decreto nº 57.685, de 10 de maio de 2017
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência - Decreto nº 57.684, de 10 de maio de 2017
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do paragrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 57.683, de 10 de maio de 2017
Dispõe sobre o Memorial de Ensino Municipal, instituído pelo Decreto nº 35.087, de 5 de maio de 1995, alterando sua denominação para Memorial da Educação Municipal de São Paulo - MEM-SP - Lei nº 16.644, de 9 de maio de 2017
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 13.440, de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências - Lei nº 16.643, de 9 de maio de 2017
Denomina Praça Sebastião José da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017
Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013 - Decreto nº 57.682, de 8 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.532.200,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.681, de 5 de maio de 2017
Introduz alterações nos Decretos nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamentou o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas, e nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, na redação dada pelo Decreto nº 57.486, de 1 de dezembro de 2016, que regulamentou as disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 - Lei nº 16.641, de 4 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente, e dá outras providências - Decreto nº 57.680, de 4 de maio de 2017
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 57.679, de 4 de maio de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S036, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.678, de 4 de maio de 2017
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal - Lei nº 16.640, de 3 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional de Imprensa de Mídia Eletrônica e de Mídia Digital, e dá outras providências - Decreto nº 57.677, de 3 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.676, de 3 de maio de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.065,64 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 2 de maio de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para a Língua Brasileira de Sinais - Libras de todas as Audiências Públicas, e dá outras providências - Lei nº 16.639, de 28 de abril de 2017
Dispõe sobre a utilização da Praia Guaraci, localizada na Represa Guarapiranga, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 57.675, de 28 de abril de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 55.735, de 1º de dezembro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, na modalidade Projovem Urbano - Decreto nº 57.674, de 28 de abril de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.673, de 28 de abril de 2017
Atribui à Secretaria Municipal de Segurança Urbana a gestão, controle e fiscalização da execução do Convênio GSSSP/ATP022/09, visando à prestação dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes no Município de São Paulo - Lei nº 16.638, de 27 de abril de 2017
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências - Decreto nº 57.672, de 25 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.580.544,71 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.637, de 19 de abril de 2017
Denomina Praça José Fernandes Ribeiro o espaço livre localizado no Distrito de Parque do Carmo, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 19 de abril de 2017
Institui a Frente Parlamentar Evangélica, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 19 de abril de 2017
Cria a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade na Câmara Municipal de São Paulo - Decreto Legislativo nº 22, de 19 de abril de 2017
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Sindicato dos Jornalistas e dá outras providências
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