Legislação
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- Decreto nº 57.671, de 19 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.764.144,03 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.670, de 19 de abril de 2017
Cria e denomina o Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia - Decreto nº 57.669, de 19 de abril de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos - Decreto nº 57.668, de 19 de abril de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente á Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N197, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.667, de 19 de abril de 2017
Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural; confere nova normatização ao Programa Adote uma Obra Artística e revoga o Decreto nº 34.511, de 8 de setembro de 1994 - Decreto nº 57.666, de 19 de abril de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 54.734, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados - Decreto nº 57.665, de 19 de abril de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, relativamente à fiscalização e à aplicação de penalidades em caso de desrespeito aos parâmetros de incomodidade, previstas no artigo 148 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - Lei nº 16.636, de 18 de abril de 2017
Denomina Praça José Ruiz Nieto o espaço livre que especifica, situado no Distrito de São Domingos, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.635, de 18 de abril de 2017
Denomina Praça Manoel Francisco Flores Muñoz o espaço livre localizado no Distrito de Jaraguá, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 21, de 18 de abril de 2017
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Sergio Salomão, e dá outras providências - Decreto nº 57.664, de 18 de abril de 2017
Revoga os Decretos nº 8.954, de 26 de agosto de 1970, nº 25.213, de 18 de dezembro de 1987, nº 30.384, de 15 de outubro de 1991, nº 45.700, de 27 de janeiro de 2005, nº 49.289, de 6 de março de 2008, nº 51.106, de 11 de dezembro de 2009, e nº 53.123, de 7 de maio de 2012 - Ato da Câmara Municipal nº 1.374, de 18 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.518.710,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 16.608/2016 - Ato da Câmara Municipal nº 1.373, de 18 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 16.608/2016 - Lei nº 16.634, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Luta Operária, e dá outras providências - Lei nº 16.633, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Encontro da Paz, e dá outras providências - Lei nº 16.632, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa da Padroeira - Nossa Senhora Rainha da Paz, e dá outras providências - Lei nº 16.631, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Kenko Taissô, e dá outras providências - Lei nº 16.630, de 17 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Mediação, e dá outras providências - Lei nº 16.629, de 17 de abril de 2017
Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma - Decreto nº 57.663, de 17 de abril de 2017
Constitui, no Gabinete do Prefeito, o Grupo Técnico de Assessoria em Comunicação - GASCOM - Decreto nº 57.662, de 13 de abril de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei nº 14.478, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações subsequentes - Decreto nº 57.661, de 12 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.375.357,18 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.660, de 12 de abril de 2017
Altera a tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 57.659, de 12 de abril de 2017
Regulamenta o disposto no artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas - Lei nº 16.628, de 11 de abril de 2017
Denomina Rua Zilda Arns a atual Rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, Distrito de Casa Verde, São Paulo, SP - Lei nº 16.627, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Alvaro Cardoso o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.626, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Cobra Futebol Clube o espaço livre que especifica, situado no Distrito de Sapopemba, Prefeitura Regional de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.625, de 11 de abril de 2017
Altera a denominação da Ponte Freguesia do Ó para Ponte Freguesia do Ó - Padre Noé Rodrigues, e dá outras providências - Lei nº 16.624, de 11 de abril de 2017
Altera a denominação do CEU Três Lagos para CEU Três Lagos - Professor José Aristodemo Pinotti, e dá outras providências - Lei nº 16.623, de 11 de abril de 2017
Denomina Viaduto Laszlo Braun o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.622, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Affonso Vieira da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Campo Limpo, Prefeitura Regional do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.621, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Manuel Fernandes da Cruz o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Casa Verde, Prefeitura Regional da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 16.620, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Jane Silvestre Gonçalves o espaço livre localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.619, de 11 de abril de 2017
Denomina Viela José Lino de Pontes o logradouro conhecido por Viela Três, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.618, de 11 de abril de 2017
Denomina Praça Maria Madalena Ramos logradouro público inominado no Jardim Tietê - Distrito de São Mateus - Decreto nº 57.658, de 11 de abril de 2017
Oficializa e denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.657, de 11 de abril de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.656, de 11 de abril de 2017
Denomina os logradouros que especifica e estende a denominação da Rua Leme e Alvarenga - Decreto nº 57.655, de 10 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.087.679,12 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Lei nº 16.617, de 7 de abril de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura Coreana, e dá outras providências - Lei nº 16.616, de 7 de abril de 2017
Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pelo art. 20 da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Decreto nº 57.654, de 7 de abril de 2017
Altera o Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta - Decreto nº 57.653, de 7 de abril de 2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal - Decreto nº 57.652, de 7 de abril de 2017
Institui o Projeto Piloto do Programa Trabalho Novo; dispõe sobre a realização de eventos concernentes ao escopo do referido Projeto - Decreto nº 57.651, de 7 de abril de 2017
Institui o "Selo Trabalho Novo, Empresa Solidária" - Ato da Câmara Municipal nº 1.372, de 6 de abril de 2017
Prorroga o prazo do Ato nº 1358/17, que criou Comissão de Estudos para analisar e encaminhar reivindicações sindicais, e dá outras providências - Decreto nº 57.650, de 5 de abril de 2017
Altera o inciso I do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 57.476, de 28 de novembro de 2016, que convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem - Decreto nº 57.649, de 5 de abril de 2017
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas audiências públicas do Programa de Metas 2017/2020 - Decreto nº 57.648, de 5 de abril de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.647, de 5 de abril de 2017
Dispõe sobre o processo de contratação de operações de crédito para financiamento de projetos de investimento pelo Município de São Paulo
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